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Portaria n.º 176/2007

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Portaria n.º 286/2020 - 1.ª Série

Procede à alteração da Portaria n.º 1227/2006, que regula o reconhecimento das associações juvenis sem personalidade jurídica, à alteração da Portaria n.º 1228/2006, que cria o Registo Nacional do Associativismo Jovem (RNAJ) e aprova o respetivo Regulamento, e à alteração da Portaria n.º 1230/2006, que cria os programas de apoio financeiro ao associativismo jovem (PAJ, PAI e PAE) e aprova o respetivo Regulamento

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Declaração de Rectificação n.º 22/2007 - 1.ª Série

De ter sido rectificada a Portaria n.º 176/2007, da Presidência do Conselho de Ministros, que regula a atribuição de um subsídio anual às associações de estudantes do ensino secundário das escolas públicas e particulares, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 29, de 9 de Fevereiro de 2007

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2007-02-09

Portaria n.º 176/2007 - 1.ª Série

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Regula a atribuição de um subsídio anual às associações de estudantes do ensino secundário das escolas públicas e particulares

Data da última alteração:

2020-12-14

Revogado

Emitente:

Informação da publicação

SUMÁRIO

Regula a atribuição de um subsídio anual às associações de estudantes do ensino secundário das escolas públicas e particulares

TEXTO

Portaria n.º 176/2007

de 9 de fevereiro

Regula a atribuição de um subsídio anual às associações de estudantes do ensino secundário das escolas públicas e particulares

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Portaria n.º 286/2020 - Diário da República n.º 241/2020, Série I de 2020-12-14, em vigor a partir de 2020-12-15

Artigo 1.º

Objecto

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Portaria n.º 286/2020 - Diário da República n.º 241/2020, Série I de 2020-12-14, em vigor a partir de 2020-12-15

Artigo 2.º

Sujeitos

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Portaria n.º 286/2020 - Diário da República n.º 241/2020, Série I de 2020-12-14, em vigor a partir de 2020-12-15

Artigo 3.º

Candidatura e procedimento

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Portaria n.º 286/2020 - Diário da República n.º 241/2020, Série I de 2020-12-14, em vigor a partir de 2020-12-15

Artigo 4.º

Financiamento

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Portaria n.º 286/2020 - Diário da República n.º 241/2020, Série I de 2020-12-14, em vigor a partir de 2020-12-15

Retificado pelo/a Declaração de Rectificação n.º 22/2007 - Diário da República n.º 60/2007, Série I de 2007-03-26, produz efeitos a partir de 2007-02-10

Artigo 5.º

Modalidades de pagamento

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Portaria n.º 286/2020 - Diário da República n.º 241/2020, Série I de 2020-12-14, em vigor a partir de 2020-12-15

Artigo 6.º

Avaliação

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Portaria n.º 286/2020 - Diário da República n.º 241/2020, Série I de 2020-12-14, em vigor a partir de 2020-12-15

Artigo 7.º

Sanções

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Portaria n.º 286/2020 - Diário da República n.º 241/2020, Série I de 2020-12-14, em vigor a partir de 2020-12-15

Retificado pelo/a Declaração de Rectificação n.º 22/2007 - Diário da República n.º 60/2007, Série I de 2007-03-26, produz efeitos a partir de 2007-02-10

Artigo 8.º

Valor documental

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Portaria n.º 286/2020 - Diário da República n.º 241/2020, Série I de 2020-12-14, em vigor a partir de 2020-12-15

Artigo 9.º

Circulação electrónica de documentos

REVOGADO

Alterações ao artigo

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Artigo 10.º

Impugnação das decisões

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Portaria n.º 286/2020 - Diário da República n.º 241/2020, Série I de 2020-12-14, em vigor a partir de 2020-12-15

Artigo 11.º

Conservação de documentos

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Portaria n.º 286/2020 - Diário da República n.º 241/2020, Série I de 2020-12-14, em vigor a partir de 2020-12-15

Artigo 12.º

Aplicação subsidiária

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 9.º do/a Portaria n.º 286/2020 - Diário da República n.º 241/2020, Série I de 2020-12-14, em vigor a partir de 2020-12-15

Artigo 13.º

Norma transitória

REVOGADO

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Retificado pelo/a Declaração de Rectificação n.º 22/2007 - Diário da República n.º 60/2007, Série I de 2007-03-26, produz efeitos a partir de 2007-02-10

Artigo 14.º

Entrada em vigor

REVOGADO

Alterações ao artigo

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REVOGADO

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