Versão consolidada

Portaria n.º 701-F/2008

2017-08-31

Decreto-Lei n.º 111-B/2017 - 1.ª Série

Procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, e transpõe as Diretivas n.os 2014/23/UE, 2014/24/UE e 2014/25/UE, todas do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014 e a Diretiva n.º 2014/55/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014

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2013-02-27

Portaria n.º 85/2013 - 1.ª Série

Primeira alteração à Portaria 701-F/2008, de 29 de julho que regula a constituição, funcionamento e gestão do portal único da Internet dedicado aos contratos públicos (Portal dos Contratos Públicos)

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2008-07-29

Portaria n.º 701-F/2008 - 1.ª Série

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Regula a constituição, funcionamento e gestão do portal único da Internet dedicado aos contratos públicos (Portal dos Contratos Públicos)

Data da última alteração:

2017-08-31

Revogado

Emitente:

Informação da publicação

SUMÁRIO

Regula a constituição, funcionamento e gestão do portal único da Internet dedicado aos contratos públicos (Portal dos Contratos Públicos)

TEXTO

Portaria n.º 701-F/2008

de 29 de julho

Regula a constituição, funcionamento e gestão do portal único da Internet dedicado aos contratos públicos (Portal dos Contratos Públicos)

REVOGADO

Artigo 1.º

Objecto

REVOGADO

Artigo 2.º

Portal dos Contratos Públicos

REVOGADO

Artigo 3.º

Gestão do Portal dos Contratos Públicos

REVOGADO

Artigo 4.º

Conteúdo obrigatório

REVOGADO

Artigo 5.º

Funcionalidades obrigatórias

REVOGADO

Artigo 6.º

Interligação e interoperabilidade

REVOGADO

Artigo 7.º

Acesso à informação

REVOGADO

Artigo 8.º

Entrada em vigor

REVOGADO

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