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Jornal Oficial da República Portuguesa
Regula a constituição, funcionamento e gestão do portal único da Internet dedicado aos contratos públicos (Portal dos Contratos Públicos)
Data da última alteração:
2017-08-31
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Regula a constituição, funcionamento e gestão do portal único da Internet dedicado aos contratos públicos (Portal dos Contratos Públicos)
TEXTO
Portaria n.º 701-F/2008
de 29 de julho
Regula a constituição, funcionamento e gestão do portal único da Internet dedicado aos contratos públicos (Portal dos Contratos Públicos)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 10.º do/a Decreto-Lei n.º 111-B/2017 - Diário da República n.º 168/2017, 2º Suplemento, Série I de 2017-08-31, em vigor a partir de 2018-01-01
Artigo 1.º
Objecto
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 10.º do/a Decreto-Lei n.º 111-B/2017 - Diário da República n.º 168/2017, 2º Suplemento, Série I de 2017-08-31, em vigor a partir de 2018-01-01
Artigo 2.º
Portal dos Contratos Públicos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 10.º do/a Decreto-Lei n.º 111-B/2017 - Diário da República n.º 168/2017, 2º Suplemento, Série I de 2017-08-31, em vigor a partir de 2018-01-01
Artigo 3.º
Gestão do Portal dos Contratos Públicos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 10.º do/a Decreto-Lei n.º 111-B/2017 - Diário da República n.º 168/2017, 2º Suplemento, Série I de 2017-08-31, em vigor a partir de 2018-01-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 85/2013 - Diário da República n.º 41/2013, Série I de 2013-02-27, em vigor a partir de 2013-02-28
Artigo 4.º
Conteúdo obrigatório
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 10.º do/a Decreto-Lei n.º 111-B/2017 - Diário da República n.º 168/2017, 2º Suplemento, Série I de 2017-08-31, em vigor a partir de 2018-01-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 85/2013 - Diário da República n.º 41/2013, Série I de 2013-02-27, em vigor a partir de 2013-02-28
Artigo 5.º
Funcionalidades obrigatórias
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 10.º do/a Decreto-Lei n.º 111-B/2017 - Diário da República n.º 168/2017, 2º Suplemento, Série I de 2017-08-31, em vigor a partir de 2018-01-01
Artigo 6.º
Interligação e interoperabilidade
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 10.º do/a Decreto-Lei n.º 111-B/2017 - Diário da República n.º 168/2017, 2º Suplemento, Série I de 2017-08-31, em vigor a partir de 2018-01-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 85/2013 - Diário da República n.º 41/2013, Série I de 2013-02-27, em vigor a partir de 2013-02-28
Artigo 7.º
Acesso à informação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 10.º do/a Decreto-Lei n.º 111-B/2017 - Diário da República n.º 168/2017, 2º Suplemento, Série I de 2017-08-31, em vigor a partir de 2018-01-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 85/2013 - Diário da República n.º 41/2013, Série I de 2013-02-27, em vigor a partir de 2013-02-28
Artigo 8.º
Entrada em vigor
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 10.º do/a Decreto-Lei n.º 111-B/2017 - Diário da República n.º 168/2017, 2º Suplemento, Série I de 2017-08-31, em vigor a partir de 2018-01-01
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 10.º do/a Decreto-Lei n.º 111-B/2017 - Diário da República n.º 168/2017, 2º Suplemento, Série I de 2017-08-31, em vigor a partir de 2018-01-01
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