Relacionados
Versão à data de
Mostrar revogado
Versão Consolidada
Pode sugerir melhorias ou novas consolidações aqui
Jornal Oficial da República Portuguesa
Formalidades e os procedimentos aplicáveis ao reconhecimento e controlo das isenções e das taxas reduzidas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP)
Data da última alteração:
2020-02-27
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Regulamenta as formalidades e os procedimentos aplicáveis ao reconhecimento e controlo das isenções e das taxas reduzidas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP)
TEXTO
Portaria n.º 117-A/2008
de 8 de fevereiro
Regulamenta as formalidades e os procedimentos aplicáveis ao reconhecimento e controlo das isenções e das taxas reduzidas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP)
REVOGADO
Notas
Artigo 4.º, Portaria n.º 206/2014 - Diário da República n.º 194/2014, Série I de 2014-10-08 As referências constantes da presente Portaria:
a) À «Brigada Fiscal da Guarda Nacional Republicana», consideram-se efetuadas à «Unidade de Ação Fiscal da Guarda Nacional Republicana»;
b) Ao «cartão de microcircuito», consideram-se efetuadas ao «cartão eletrónico»;
c) Ao «Código dos Impostos Especiais de Consumo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 566/99, de 22 de dezembro», consideram-se efetuadas para as disposições correspondentes do «Código dos Impostos Especiais de Consumo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho»;
d) À «Direção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC)», consideram-se efetuadas à «Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)»;
e) À «Direção-Geral de Pescas e Aquicultura (DGPA)», consideram-se efetuadas à «Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM)».
Revogado pelo/a Artigo 54.º do/a Portaria n.º 50/2020 - Diário da República n.º 41/2020, Série I de 2020-02-27, em vigor a partir de 2020-03-04
Título I
Disposições gerais
Revogado pelo/a Artigo 54.º do/a Portaria n.º 50/2020 - Diário da República n.º 41/2020, Série I de 2020-02-27, em vigor a partir de 2020-03-04
Artigo 1.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 54.º do/a Portaria n.º 50/2020 - Diário da República n.º 41/2020, Série I de 2020-02-27, em vigor a partir de 2020-03-04
Artigo 2.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 54.º do/a Portaria n.º 50/2020 - Diário da República n.º 41/2020, Série I de 2020-02-27, em vigor a partir de 2020-03-04
Artigo 3.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 54.º do/a Portaria n.º 50/2020 - Diário da República n.º 41/2020, Série I de 2020-02-27, em vigor a partir de 2020-03-04
Artigo 4.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 54.º do/a Portaria n.º 50/2020 - Diário da República n.º 41/2020, Série I de 2020-02-27, em vigor a partir de 2020-03-04
Artigo 5.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 54.º do/a Portaria n.º 50/2020 - Diário da República n.º 41/2020, Série I de 2020-02-27, em vigor a partir de 2020-03-04
Artigo 6.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 54.º do/a Portaria n.º 50/2020 - Diário da República n.º 41/2020, Série I de 2020-02-27, em vigor a partir de 2020-03-04
Artigo 7.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 54.º do/a Portaria n.º 50/2020 - Diário da República n.º 41/2020, Série I de 2020-02-27, em vigor a partir de 2020-03-04
Artigo 8.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 54.º do/a Portaria n.º 50/2020 - Diário da República n.º 41/2020, Série I de 2020-02-27, em vigor a partir de 2020-03-04
Artigo 9.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 54.º do/a Portaria n.º 50/2020 - Diário da República n.º 41/2020, Série I de 2020-02-27, em vigor a partir de 2020-03-04
Artigo 10.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 54.º do/a Portaria n.º 50/2020 - Diário da República n.º 41/2020, Série I de 2020-02-27, em vigor a partir de 2020-03-04
Artigo 11.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 54.º do/a Portaria n.º 50/2020 - Diário da República n.º 41/2020, Série I de 2020-02-27, em vigor a partir de 2020-03-04
Artigo 12.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 54.º do/a Portaria n.º 50/2020 - Diário da República n.º 41/2020, Série I de 2020-02-27, em vigor a partir de 2020-03-04
Artigo 13.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 54.º do/a Portaria n.º 50/2020 - Diário da República n.º 41/2020, Série I de 2020-02-27, em vigor a partir de 2020-03-04
Título II
Isenções do ISP
Revogado pelo/a Artigo 54.º do/a Portaria n.º 50/2020 - Diário da República n.º 41/2020, Série I de 2020-02-27, em vigor a partir de 2020-03-04
Capítulo I
Isenção do ISP para utilização como matéria-prima
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 54.º do/a Portaria n.º 50/2020 - Diário da República n.º 41/2020, Série I de 2020-02-27, em vigor a partir de 2020-03-04
Artigo 14.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 54.º do/a Portaria n.º 50/2020 - Diário da República n.º 41/2020, Série I de 2020-02-27, em vigor a partir de 2020-03-04
Artigo 15.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 54.º do/a Portaria n.º 50/2020 - Diário da República n.º 41/2020, Série I de 2020-02-27, em vigor a partir de 2020-03-04
Artigo 16.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 54.º do/a Portaria n.º 50/2020 - Diário da República n.º 41/2020, Série I de 2020-02-27, em vigor a partir de 2020-03-04
Artigo 17.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 54.º do/a Portaria n.º 50/2020 - Diário da República n.º 41/2020, Série I de 2020-02-27, em vigor a partir de 2020-03-04
Artigo 18.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 54.º do/a Portaria n.º 50/2020 - Diário da República n.º 41/2020, Série I de 2020-02-27, em vigor a partir de 2020-03-04
Artigo 19.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 54.º do/a Portaria n.º 50/2020 - Diário da República n.º 41/2020, Série I de 2020-02-27, em vigor a partir de 2020-03-04
Artigo 20.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 54.º do/a Portaria n.º 50/2020 - Diário da República n.º 41/2020, Série I de 2020-02-27, em vigor a partir de 2020-03-04
Artigo 21.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 54.º do/a Portaria n.º 50/2020 - Diário da República n.º 41/2020, Série I de 2020-02-27, em vigor a partir de 2020-03-04
Artigo 22.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 54.º do/a Portaria n.º 50/2020 - Diário da República n.º 41/2020, Série I de 2020-02-27, em vigor a partir de 2020-03-04
Artigo 23.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 54.º do/a Portaria n.º 50/2020 - Diário da República n.º 41/2020, Série I de 2020-02-27, em vigor a partir de 2020-03-04
Artigo 24.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 54.º do/a Portaria n.º 50/2020 - Diário da República n.º 41/2020, Série I de 2020-02-27, em vigor a partir de 2020-03-04
Artigo 25.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 54.º do/a Portaria n.º 50/2020 - Diário da República n.º 41/2020, Série I de 2020-02-27, em vigor a partir de 2020-03-04
Artigo 26.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 54.º do/a Portaria n.º 50/2020 - Diário da República n.º 41/2020, Série I de 2020-02-27, em vigor a partir de 2020-03-04
Artigo 27.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 54.º do/a Portaria n.º 50/2020 - Diário da República n.º 41/2020, Série I de 2020-02-27, em vigor a partir de 2020-03-04
Capítulo II
Isenção do ISP para utilização na navegação comercial
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 54.º do/a Portaria n.º 50/2020 - Diário da República n.º 41/2020, Série I de 2020-02-27, em vigor a partir de 2020-03-04
Artigo 28.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 54.º do/a Portaria n.º 50/2020 - Diário da República n.º 41/2020, Série I de 2020-02-27, em vigor a partir de 2020-03-04
Artigo 29.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 54.º do/a Portaria n.º 50/2020 - Diário da República n.º 41/2020, Série I de 2020-02-27, em vigor a partir de 2020-03-04
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 206/2014 - Diário da República n.º 194/2014, Série I de 2014-10-08, em vigor a partir de 2014-10-09
Artigo 30.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 54.º do/a Portaria n.º 50/2020 - Diário da República n.º 41/2020, Série I de 2020-02-27, em vigor a partir de 2020-03-04
Artigo 31.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 54.º do/a Portaria n.º 50/2020 - Diário da República n.º 41/2020, Série I de 2020-02-27, em vigor a partir de 2020-03-04
Secção I
Embarcações previstas nas alíneas a), b), d) e e) do n.º 29.º da presente portaria
Revogado pelo/a Artigo 54.º do/a Portaria n.º 50/2020 - Diário da República n.º 41/2020, Série I de 2020-02-27, em vigor a partir de 2020-03-04
Artigo 32.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 54.º do/a Portaria n.º 50/2020 - Diário da República n.º 41/2020, Série I de 2020-02-27, em vigor a partir de 2020-03-04
Artigo 33.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 54.º do/a Portaria n.º 50/2020 - Diário da República n.º 41/2020, Série I de 2020-02-27, em vigor a partir de 2020-03-04
Artigo 34.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 54.º do/a Portaria n.º 50/2020 - Diário da República n.º 41/2020, Série I de 2020-02-27, em vigor a partir de 2020-03-04
Artigo 35.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 54.º do/a Portaria n.º 50/2020 - Diário da República n.º 41/2020, Série I de 2020-02-27, em vigor a partir de 2020-03-04
Secção II
Embarcações previstas na alínea c) do n.º 29.º da presente portaria
Revogado pelo/a Artigo 54.º do/a Portaria n.º 50/2020 - Diário da República n.º 41/2020, Série I de 2020-02-27, em vigor a partir de 2020-03-04
Artigo 36.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 54.º do/a Portaria n.º 50/2020 - Diário da República n.º 41/2020, Série I de 2020-02-27, em vigor a partir de 2020-03-04
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 206/2014 - Diário da República n.º 194/2014, Série I de 2014-10-08, em vigor a partir de 2014-10-09
Artigo 37.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 54.º do/a Portaria n.º 50/2020 - Diário da República n.º 41/2020, Série I de 2020-02-27, em vigor a partir de 2020-03-04
Artigo 38.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 54.º do/a Portaria n.º 50/2020 - Diário da República n.º 41/2020, Série I de 2020-02-27, em vigor a partir de 2020-03-04
Artigo 38.º-A
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 54.º do/a Portaria n.º 50/2020 - Diário da República n.º 41/2020, Série I de 2020-02-27, em vigor a partir de 2020-03-04
Aditado pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 206/2014 - Diário da República n.º 194/2014, Série I de 2014-10-08, em vigor a partir de 2014-10-09
Artigo 39.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 54.º do/a Portaria n.º 50/2020 - Diário da República n.º 41/2020, Série I de 2020-02-27, em vigor a partir de 2020-03-04
Capítulo III
Isenção do ISP para utilização na produção de energia
Revogado pelo/a Artigo 54.º do/a Portaria n.º 50/2020 - Diário da República n.º 41/2020, Série I de 2020-02-27, em vigor a partir de 2020-03-04
Artigo 40.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 54.º do/a Portaria n.º 50/2020 - Diário da República n.º 41/2020, Série I de 2020-02-27, em vigor a partir de 2020-03-04
Artigo 41.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 54.º do/a Portaria n.º 50/2020 - Diário da República n.º 41/2020, Série I de 2020-02-27, em vigor a partir de 2020-03-04
Artigo 42.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 54.º do/a Portaria n.º 50/2020 - Diário da República n.º 41/2020, Série I de 2020-02-27, em vigor a partir de 2020-03-04
Artigo 43.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 54.º do/a Portaria n.º 50/2020 - Diário da República n.º 41/2020, Série I de 2020-02-27, em vigor a partir de 2020-03-04
Artigo 44.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 54.º do/a Portaria n.º 50/2020 - Diário da República n.º 41/2020, Série I de 2020-02-27, em vigor a partir de 2020-03-04
Capítulo IV
Isenção do ISP para o gás utilizado em transportes públicos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 54.º do/a Portaria n.º 50/2020 - Diário da República n.º 41/2020, Série I de 2020-02-27, em vigor a partir de 2020-03-04
Artigo 45.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 54.º do/a Portaria n.º 50/2020 - Diário da República n.º 41/2020, Série I de 2020-02-27, em vigor a partir de 2020-03-04
Artigo 46.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 54.º do/a Portaria n.º 50/2020 - Diário da República n.º 41/2020, Série I de 2020-02-27, em vigor a partir de 2020-03-04
Artigo 47.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 54.º do/a Portaria n.º 50/2020 - Diário da República n.º 41/2020, Série I de 2020-02-27, em vigor a partir de 2020-03-04
Artigo 48.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 54.º do/a Portaria n.º 50/2020 - Diário da República n.º 41/2020, Série I de 2020-02-27, em vigor a partir de 2020-03-04
Capítulo V
Isenção do ISP para utilização no transporte por caminho de ferro
Revogado pelo/a Artigo 54.º do/a Portaria n.º 50/2020 - Diário da República n.º 41/2020, Série I de 2020-02-27, em vigor a partir de 2020-03-04
Artigo 49.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 54.º do/a Portaria n.º 50/2020 - Diário da República n.º 41/2020, Série I de 2020-02-27, em vigor a partir de 2020-03-04
Artigo 50.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 54.º do/a Portaria n.º 50/2020 - Diário da República n.º 41/2020, Série I de 2020-02-27, em vigor a partir de 2020-03-04
Artigo 51.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 54.º do/a Portaria n.º 50/2020 - Diário da República n.º 41/2020, Série I de 2020-02-27, em vigor a partir de 2020-03-04
Artigo 52.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 54.º do/a Portaria n.º 50/2020 - Diário da República n.º 41/2020, Série I de 2020-02-27, em vigor a partir de 2020-03-04
Artigo 53.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 54.º do/a Portaria n.º 50/2020 - Diário da República n.º 41/2020, Série I de 2020-02-27, em vigor a partir de 2020-03-04
Artigo 54.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 54.º do/a Portaria n.º 50/2020 - Diário da República n.º 41/2020, Série I de 2020-02-27, em vigor a partir de 2020-03-04
Título III
Taxas reduzidas de ISP
Revogado pelo/a Artigo 54.º do/a Portaria n.º 50/2020 - Diário da República n.º 41/2020, Série I de 2020-02-27, em vigor a partir de 2020-03-04
Capítulo I
Taxas reduzidas do ISP para utilização em equipamentos agrícolas e florestais
Revogado pelo/a Artigo 54.º do/a Portaria n.º 50/2020 - Diário da República n.º 41/2020, Série I de 2020-02-27, em vigor a partir de 2020-03-04
Artigo 55.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 54.º do/a Portaria n.º 50/2020 - Diário da República n.º 41/2020, Série I de 2020-02-27, em vigor a partir de 2020-03-04
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 206/2014 - Diário da República n.º 194/2014, Série I de 2014-10-08, em vigor a partir de 2014-10-09
Artigo 56.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 54.º do/a Portaria n.º 50/2020 - Diário da República n.º 41/2020, Série I de 2020-02-27, em vigor a partir de 2020-03-04
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 206/2014 - Diário da República n.º 194/2014, Série I de 2014-10-08, em vigor a partir de 2014-10-09
Artigo 57.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 54.º do/a Portaria n.º 50/2020 - Diário da República n.º 41/2020, Série I de 2020-02-27, em vigor a partir de 2020-03-04
Artigo 57.º-A
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 54.º do/a Portaria n.º 50/2020 - Diário da República n.º 41/2020, Série I de 2020-02-27, em vigor a partir de 2020-03-04
Aditado pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 206/2014 - Diário da República n.º 194/2014, Série I de 2014-10-08, em vigor a partir de 2014-10-09
Artigo 58.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 54.º do/a Portaria n.º 50/2020 - Diário da República n.º 41/2020, Série I de 2020-02-27, em vigor a partir de 2020-03-04
Artigo 59.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 54.º do/a Portaria n.º 50/2020 - Diário da República n.º 41/2020, Série I de 2020-02-27, em vigor a partir de 2020-03-04
Artigo 60.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 54.º do/a Portaria n.º 50/2020 - Diário da República n.º 41/2020, Série I de 2020-02-27, em vigor a partir de 2020-03-04
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 206/2014 - Diário da República n.º 194/2014, Série I de 2014-10-08, em vigor a partir de 2014-10-09
Artigo 61.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 54.º do/a Portaria n.º 50/2020 - Diário da República n.º 41/2020, Série I de 2020-02-27, em vigor a partir de 2020-03-04
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 206/2014 - Diário da República n.º 194/2014, Série I de 2014-10-08, em vigor a partir de 2014-10-09
Artigo 62.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 54.º do/a Portaria n.º 50/2020 - Diário da República n.º 41/2020, Série I de 2020-02-27, em vigor a partir de 2020-03-04
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 206/2014 - Diário da República n.º 194/2014, Série I de 2014-10-08, em vigor a partir de 2014-10-09
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 762/2010 - Diário da República n.º 162/2010, Série I de 2010-08-20, em vigor a partir de 2010-08-21
Capítulo II
Taxas reduzidas de ISP para utilização em motores fixos
Revogado pelo/a Artigo 54.º do/a Portaria n.º 50/2020 - Diário da República n.º 41/2020, Série I de 2020-02-27, em vigor a partir de 2020-03-04
Artigo 63.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 54.º do/a Portaria n.º 50/2020 - Diário da República n.º 41/2020, Série I de 2020-02-27, em vigor a partir de 2020-03-04
Artigo 64.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 54.º do/a Portaria n.º 50/2020 - Diário da República n.º 41/2020, Série I de 2020-02-27, em vigor a partir de 2020-03-04
Artigo 65.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 54.º do/a Portaria n.º 50/2020 - Diário da República n.º 41/2020, Série I de 2020-02-27, em vigor a partir de 2020-03-04
Título IV
Disposições finais e transitórias
Revogado pelo/a Artigo 54.º do/a Portaria n.º 50/2020 - Diário da República n.º 41/2020, Série I de 2020-02-27, em vigor a partir de 2020-03-04
Artigo 66.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 54.º do/a Portaria n.º 50/2020 - Diário da República n.º 41/2020, Série I de 2020-02-27, em vigor a partir de 2020-03-04
Artigo 67.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 54.º do/a Portaria n.º 50/2020 - Diário da República n.º 41/2020, Série I de 2020-02-27, em vigor a partir de 2020-03-04
Artigo 68.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 54.º do/a Portaria n.º 50/2020 - Diário da República n.º 41/2020, Série I de 2020-02-27, em vigor a partir de 2020-03-04
Artigo 69.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 54.º do/a Portaria n.º 50/2020 - Diário da República n.º 41/2020, Série I de 2020-02-27, em vigor a partir de 2020-03-04
Artigo 70.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 54.º do/a Portaria n.º 50/2020 - Diário da República n.º 41/2020, Série I de 2020-02-27, em vigor a partir de 2020-03-04
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 54.º do/a Portaria n.º 50/2020 - Diário da República n.º 41/2020, Série I de 2020-02-27, em vigor a partir de 2020-03-04
A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.