Versão consolidada

Portaria n.º 232/2008

Ver todos os detalhes

Portaria n.º 113/2015 - 1.ª Série

Identifica os elementos instrutórios dos procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação e revoga a Portaria n.º 232/2008, de 11 de março

Ver detalhes das alterações

Declaração de Rectificação n.º 26/2008 - 1.ª Série

Rectifica a Portaria n.º 232/2008, de 11 de Março, dos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que determina quais os elementos que devem instruir os pedidos de informação prévia, de licenciamento e de autorização referentes a todos os tipos de operações urbanísticas, e revoga a Portaria n.º 1110/2001, de 19 de Setembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 50, de 11 de Março de 2008

Ver detalhes das alterações

2008-03-11

Portaria n.º 232/2008 - 1.ª Série

Descarregar PDF

Relacionados

Versão à data de

Mostrar revogado Informação

Determina quais os elementos que devem instruir os pedidos de informação prévia, de licenciamento e de autorização referentes a todos os tipos de operações urbanísticas

Data da última alteração:

2015-04-22

Revogado

Emitente:

Informação da publicação

SUMÁRIO

Determina quais os elementos que devem instruir os pedidos de informação prévia, de licenciamento e de autorização referentes a todos os tipos de operações urbanísticas, e revoga a Portaria n.º 1110/2001, de 19 de Setembro

TEXTO

Portaria n.º 232/2008

de 11 de março

Determina quais os elementos que devem instruir os pedidos de informação prévia, de licenciamento e de autorização referentes a todos os tipos de operações urbanísticas, e revoga a Portaria n.º 1110/2001, de 19 de Setembro

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Portaria n.º 113/2015 - Diário da República n.º 78/2015, Série I de 2015-04-22, produz efeitos a partir de 2015-04-23

1.º

Informação prévia referente a operações de loteamento

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Portaria n.º 113/2015 - Diário da República n.º 78/2015, Série I de 2015-04-22, produz efeitos a partir de 2015-04-23

2.º

Informação prévia relativa a obras de urbanização

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Portaria n.º 113/2015 - Diário da República n.º 78/2015, Série I de 2015-04-22, produz efeitos a partir de 2015-04-23

3.º

Informação prévia sobre obras de edificação

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Portaria n.º 113/2015 - Diário da República n.º 78/2015, Série I de 2015-04-22, produz efeitos a partir de 2015-04-23

4.º

Informação prévia sobre obras de demolição

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Portaria n.º 113/2015 - Diário da República n.º 78/2015, Série I de 2015-04-22, produz efeitos a partir de 2015-04-23

5.º

Informação prévia sobre alteração da utilização

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Portaria n.º 113/2015 - Diário da República n.º 78/2015, Série I de 2015-04-22, produz efeitos a partir de 2015-04-23

6.º

Informação prévia sobre outras operações urbanísticas

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Portaria n.º 113/2015 - Diário da República n.º 78/2015, Série I de 2015-04-22, produz efeitos a partir de 2015-04-23

7.º

Licenciamento das operações de loteamento

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Portaria n.º 113/2015 - Diário da República n.º 78/2015, Série I de 2015-04-22, produz efeitos a partir de 2015-04-23

8.º

Comunicação prévia de operação de loteamento

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Portaria n.º 113/2015 - Diário da República n.º 78/2015, Série I de 2015-04-22, produz efeitos a partir de 2015-04-23

9.º

Licenciamento de obras de urbanização

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Portaria n.º 113/2015 - Diário da República n.º 78/2015, Série I de 2015-04-22, produz efeitos a partir de 2015-04-23

10.º

Comunicação prévia de obras de urbanização

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Portaria n.º 113/2015 - Diário da República n.º 78/2015, Série I de 2015-04-22, produz efeitos a partir de 2015-04-23

11.º

Licenciamento de obras de edificação

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Portaria n.º 113/2015 - Diário da República n.º 78/2015, Série I de 2015-04-22, produz efeitos a partir de 2015-04-23

12.º

Comunicação prévia de obras de edificação

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Portaria n.º 113/2015 - Diário da República n.º 78/2015, Série I de 2015-04-22, produz efeitos a partir de 2015-04-23

13.º

Licenciamento de obras de demolição

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Portaria n.º 113/2015 - Diário da República n.º 78/2015, Série I de 2015-04-22, produz efeitos a partir de 2015-04-23

14.º

Comunicação prévia de obras de demolição

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Portaria n.º 113/2015 - Diário da República n.º 78/2015, Série I de 2015-04-22, produz efeitos a partir de 2015-04-23

15.º

Autorização de utilização e alteração de utilização

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Portaria n.º 113/2015 - Diário da República n.º 78/2015, Série I de 2015-04-22, produz efeitos a partir de 2015-04-23

Retificado pelo/a Declaração de Rectificação n.º 26/2008 - Diário da República n.º 90/2008, Série I de 2008-05-09, produz efeitos a partir de 2008-03-02

16.º

Licenciamento de trabalhos de remodelação de terrenos

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Portaria n.º 113/2015 - Diário da República n.º 78/2015, Série I de 2015-04-22, produz efeitos a partir de 2015-04-23

17.º

Comunicação prévia de trabalhos de remodelação de terrenos

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Portaria n.º 113/2015 - Diário da República n.º 78/2015, Série I de 2015-04-22, produz efeitos a partir de 2015-04-23

18.º

Comunicação prévia de operações urbanísticas

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Portaria n.º 113/2015 - Diário da República n.º 78/2015, Série I de 2015-04-22, produz efeitos a partir de 2015-04-23

19.º

Pedidos de informação prévia, licenciamento, comunicação prévia ou autorização referentes a várias operações urbanísticas

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Portaria n.º 113/2015 - Diário da República n.º 78/2015, Série I de 2015-04-22, produz efeitos a partir de 2015-04-23

Retificado pelo/a Declaração de Rectificação n.º 26/2008 - Diário da República n.º 90/2008, Série I de 2008-05-09, produz efeitos a partir de 2008-03-02

20.º

Termos de responsabilidade

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Portaria n.º 113/2015 - Diário da República n.º 78/2015, Série I de 2015-04-22, produz efeitos a partir de 2015-04-23

21.º

Revogação

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Portaria n.º 113/2015 - Diário da República n.º 78/2015, Série I de 2015-04-22, produz efeitos a partir de 2015-04-23

22.º

Entrada em vigor

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Portaria n.º 113/2015 - Diário da República n.º 78/2015, Série I de 2015-04-22, produz efeitos a partir de 2015-04-23

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Portaria n.º 113/2015 - Diário da República n.º 78/2015, Série I de 2015-04-22, produz efeitos a partir de 2015-04-23

Anexo I

Termo de responsabilidade do autor do projecto de... (a)

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Portaria n.º 113/2015 - Diário da República n.º 78/2015, Série I de 2015-04-22, produz efeitos a partir de 2015-04-23

Anexo II

Termo de responsabilidade do coordenador do projecto de... (a)

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Portaria n.º 113/2015 - Diário da República n.º 78/2015, Série I de 2015-04-22, produz efeitos a partir de 2015-04-23

Anexo III

Termo de responsabilidade do director técnico de obra/director de fiscalização da obra

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Portaria n.º 113/2015 - Diário da República n.º 78/2015, Série I de 2015-04-22, produz efeitos a partir de 2015-04-23

Retificado pelo/a Declaração de Rectificação n.º 26/2008 - Diário da República n.º 90/2008, Série I de 2008-05-09, produz efeitos a partir de 2008-03-02

A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.