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Jornal Oficial da República Portuguesa
Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR)
Data da última alteração:
2019-04-30
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR)
TEXTO
Portaria n.º 83-A/2009
de 22 de janeiro
Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 49.º do/a Portaria n.º 125-A/2019 - Diário da República n.º 83/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-04-30, em vigor a partir de 2019-05-01
Capítulo I
Objecto e definições
Revogado pelo/a Artigo 49.º do/a Portaria n.º 125-A/2019 - Diário da República n.º 83/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-04-30, em vigor a partir de 2019-05-01
Artigo 1.º
Objecto
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 49.º do/a Portaria n.º 125-A/2019 - Diário da República n.º 83/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-04-30, em vigor a partir de 2019-05-01
Artigo 2.º
Definições
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 49.º do/a Portaria n.º 125-A/2019 - Diário da República n.º 83/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-04-30, em vigor a partir de 2019-05-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 145-A/2011 - Diário da República n.º 68/2011, 1º Suplemento, Série I de 2011-04-06, em vigor a partir de 2011-04-07
Capítulo II
Disposições gerais e comuns
Revogado pelo/a Artigo 49.º do/a Portaria n.º 125-A/2019 - Diário da República n.º 83/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-04-30, em vigor a partir de 2019-05-01
Artigo 3.º
Modalidades do procedimento concursal
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 49.º do/a Portaria n.º 125-A/2019 - Diário da República n.º 83/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-04-30, em vigor a partir de 2019-05-01
Artigo 4.º
Articulação dos procedimentos concursais
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 49.º do/a Portaria n.º 125-A/2019 - Diário da República n.º 83/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-04-30, em vigor a partir de 2019-05-01
Artigo 5.º
Âmbito do recrutamento
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 49.º do/a Portaria n.º 125-A/2019 - Diário da República n.º 83/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-04-30, em vigor a partir de 2019-05-01
Artigo 6.º
Métodos de selecção obrigatórios
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 49.º do/a Portaria n.º 125-A/2019 - Diário da República n.º 83/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-04-30, em vigor a partir de 2019-05-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 145-A/2011 - Diário da República n.º 68/2011, 1º Suplemento, Série I de 2011-04-06, em vigor a partir de 2011-04-07
Artigo 7.º
Métodos de selecção facultativos ou complementares
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 49.º do/a Portaria n.º 125-A/2019 - Diário da República n.º 83/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-04-30, em vigor a partir de 2019-05-01
Artigo 8.º
Utilização faseada dos métodos de selecção
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 49.º do/a Portaria n.º 125-A/2019 - Diário da República n.º 83/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-04-30, em vigor a partir de 2019-05-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 145-A/2011 - Diário da República n.º 68/2011, 1º Suplemento, Série I de 2011-04-06, em vigor a partir de 2011-04-07
Artigo 9.º
Provas de conhecimentos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 49.º do/a Portaria n.º 125-A/2019 - Diário da República n.º 83/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-04-30, em vigor a partir de 2019-05-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 145-A/2011 - Diário da República n.º 68/2011, 1º Suplemento, Série I de 2011-04-06, em vigor a partir de 2011-04-07
Artigo 10.º
Avaliação psicológica
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 49.º do/a Portaria n.º 125-A/2019 - Diário da República n.º 83/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-04-30, em vigor a partir de 2019-05-01
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Artigo 11.º
Avaliação curricular
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 49.º do/a Portaria n.º 125-A/2019 - Diário da República n.º 83/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-04-30, em vigor a partir de 2019-05-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 145-A/2011 - Diário da República n.º 68/2011, 1º Suplemento, Série I de 2011-04-06, em vigor a partir de 2011-04-07
Artigo 12.º
Entrevista de avaliação de competências
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 49.º do/a Portaria n.º 125-A/2019 - Diário da República n.º 83/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-04-30, em vigor a partir de 2019-05-01
Artigo 13.º
Entrevista profissional de selecção
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 49.º do/a Portaria n.º 125-A/2019 - Diário da República n.º 83/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-04-30, em vigor a partir de 2019-05-01
Artigo 14.º
Avaliação de competências por portfolio
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 49.º do/a Portaria n.º 125-A/2019 - Diário da República n.º 83/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-04-30, em vigor a partir de 2019-05-01
Artigo 15.º
Provas físicas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 49.º do/a Portaria n.º 125-A/2019 - Diário da República n.º 83/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-04-30, em vigor a partir de 2019-05-01
Artigo 16.º
Exame médico
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 49.º do/a Portaria n.º 125-A/2019 - Diário da República n.º 83/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-04-30, em vigor a partir de 2019-05-01
Artigo 17.º
Curso de formação específica
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 49.º do/a Portaria n.º 125-A/2019 - Diário da República n.º 83/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-04-30, em vigor a partir de 2019-05-01
Artigo 18.º
Valoração dos métodos de selecção
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 49.º do/a Portaria n.º 125-A/2019 - Diário da República n.º 83/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-04-30, em vigor a partir de 2019-05-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 145-A/2011 - Diário da República n.º 68/2011, 1º Suplemento, Série I de 2011-04-06, em vigor a partir de 2011-04-07
Capítulo III
Procedimento concursal comum
Revogado pelo/a Artigo 49.º do/a Portaria n.º 125-A/2019 - Diário da República n.º 83/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-04-30, em vigor a partir de 2019-05-01
Secção I
Publicitação do procedimento
Revogado pelo/a Artigo 49.º do/a Portaria n.º 125-A/2019 - Diário da República n.º 83/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-04-30, em vigor a partir de 2019-05-01
Artigo 19.º
Publicitação do procedimento
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 49.º do/a Portaria n.º 125-A/2019 - Diário da República n.º 83/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-04-30, em vigor a partir de 2019-05-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 145-A/2011 - Diário da República n.º 68/2011, 1º Suplemento, Série I de 2011-04-06, em vigor a partir de 2011-04-07
Secção II
Júri
Revogado pelo/a Artigo 49.º do/a Portaria n.º 125-A/2019 - Diário da República n.º 83/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-04-30, em vigor a partir de 2019-05-01
Artigo 20.º
Designação do júri
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 49.º do/a Portaria n.º 125-A/2019 - Diário da República n.º 83/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-04-30, em vigor a partir de 2019-05-01
Artigo 21.º
Composição do júri
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 49.º do/a Portaria n.º 125-A/2019 - Diário da República n.º 83/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-04-30, em vigor a partir de 2019-05-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 145-A/2011 - Diário da República n.º 68/2011, 1º Suplemento, Série I de 2011-04-06, em vigor a partir de 2011-04-07
Artigo 22.º
Competência do júri
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 49.º do/a Portaria n.º 125-A/2019 - Diário da República n.º 83/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-04-30, em vigor a partir de 2019-05-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 145-A/2011 - Diário da República n.º 68/2011, 1º Suplemento, Série I de 2011-04-06, em vigor a partir de 2011-04-07
Artigo 23.º
Funcionamento do júri
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 49.º do/a Portaria n.º 125-A/2019 - Diário da República n.º 83/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-04-30, em vigor a partir de 2019-05-01
Artigo 24.º
Prevalência das funções de júri
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 49.º do/a Portaria n.º 125-A/2019 - Diário da República n.º 83/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-04-30, em vigor a partir de 2019-05-01
Secção III
Candidatura
Revogado pelo/a Artigo 49.º do/a Portaria n.º 125-A/2019 - Diário da República n.º 83/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-04-30, em vigor a partir de 2019-05-01
Artigo 25.º
Requisitos de admissão
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 49.º do/a Portaria n.º 125-A/2019 - Diário da República n.º 83/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-04-30, em vigor a partir de 2019-05-01
Artigo 26.º
Prazo de candidatura
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 49.º do/a Portaria n.º 125-A/2019 - Diário da República n.º 83/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-04-30, em vigor a partir de 2019-05-01
Artigo 27.º
Forma de apresentação da candidatura
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 49.º do/a Portaria n.º 125-A/2019 - Diário da República n.º 83/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-04-30, em vigor a partir de 2019-05-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 145-A/2011 - Diário da República n.º 68/2011, 1º Suplemento, Série I de 2011-04-06, em vigor a partir de 2011-04-07
Artigo 28.º
Apresentação de documentos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 49.º do/a Portaria n.º 125-A/2019 - Diário da República n.º 83/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-04-30, em vigor a partir de 2019-05-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 145-A/2011 - Diário da República n.º 68/2011, 1º Suplemento, Série I de 2011-04-06, em vigor a partir de 2011-04-07
Artigo 29.º
Apreciação das candidaturas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 49.º do/a Portaria n.º 125-A/2019 - Diário da República n.º 83/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-04-30, em vigor a partir de 2019-05-01
Secção IV
Exclusão e notificação de candidatos
Revogado pelo/a Artigo 49.º do/a Portaria n.º 125-A/2019 - Diário da República n.º 83/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-04-30, em vigor a partir de 2019-05-01
Artigo 30.º
Exclusão e notificação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 49.º do/a Portaria n.º 125-A/2019 - Diário da República n.º 83/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-04-30, em vigor a partir de 2019-05-01
Artigo 31.º
Pronúncia dos interessados
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 49.º do/a Portaria n.º 125-A/2019 - Diário da República n.º 83/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-04-30, em vigor a partir de 2019-05-01
Artigo 32.º
Início da utilização dos métodos de selecção
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 49.º do/a Portaria n.º 125-A/2019 - Diário da República n.º 83/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-04-30, em vigor a partir de 2019-05-01
Secção V
Resultados, ordenação final e recrutamento dos candidatos
Revogado pelo/a Artigo 49.º do/a Portaria n.º 125-A/2019 - Diário da República n.º 83/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-04-30, em vigor a partir de 2019-05-01
Artigo 33.º
Publicitação dos resultados dos métodos de selecção
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 49.º do/a Portaria n.º 125-A/2019 - Diário da República n.º 83/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-04-30, em vigor a partir de 2019-05-01
Artigo 34.º
Ordenação final dos candidatos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 49.º do/a Portaria n.º 125-A/2019 - Diário da República n.º 83/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-04-30, em vigor a partir de 2019-05-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 145-A/2011 - Diário da República n.º 68/2011, 1º Suplemento, Série I de 2011-04-06, em vigor a partir de 2011-04-07
Artigo 35.º
Critérios de ordenação preferencial
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 49.º do/a Portaria n.º 125-A/2019 - Diário da República n.º 83/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-04-30, em vigor a partir de 2019-05-01
Artigo 36.º
Audiência dos interessados e homologação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 49.º do/a Portaria n.º 125-A/2019 - Diário da República n.º 83/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-04-30, em vigor a partir de 2019-05-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 145-A/2011 - Diário da República n.º 68/2011, 1º Suplemento, Série I de 2011-04-06, em vigor a partir de 2011-04-07
Artigo 37.º
Recrutamento
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 49.º do/a Portaria n.º 125-A/2019 - Diário da República n.º 83/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-04-30, em vigor a partir de 2019-05-01
Artigo 38.º
Cessação do procedimento concursal
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 49.º do/a Portaria n.º 125-A/2019 - Diário da República n.º 83/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-04-30, em vigor a partir de 2019-05-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 145-A/2011 - Diário da República n.º 68/2011, 1º Suplemento, Série I de 2011-04-06, em vigor a partir de 2011-04-07
Secção VI
Garantias
Revogado pelo/a Artigo 49.º do/a Portaria n.º 125-A/2019 - Diário da República n.º 83/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-04-30, em vigor a partir de 2019-05-01
Artigo 39.º
Impugnação administrativa
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 49.º do/a Portaria n.º 125-A/2019 - Diário da República n.º 83/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-04-30, em vigor a partir de 2019-05-01
Capítulo IV
Procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento
Revogado pelo/a Artigo 49.º do/a Portaria n.º 125-A/2019 - Diário da República n.º 83/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-04-30, em vigor a partir de 2019-05-01
Secção I
Em órgão ou serviço
Revogado pelo/a Artigo 49.º do/a Portaria n.º 125-A/2019 - Diário da República n.º 83/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-04-30, em vigor a partir de 2019-05-01
Artigo 40.º
Reservas de recrutamento em órgão ou serviço
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 49.º do/a Portaria n.º 125-A/2019 - Diário da República n.º 83/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-04-30, em vigor a partir de 2019-05-01
Secção II
Em entidade centralizada
Revogado pelo/a Artigo 49.º do/a Portaria n.º 125-A/2019 - Diário da República n.º 83/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-04-30, em vigor a partir de 2019-05-01
Artigo 41.º
Âmbito
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 49.º do/a Portaria n.º 125-A/2019 - Diário da República n.º 83/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-04-30, em vigor a partir de 2019-05-01
Artigo 42.º
Oportunidade da realização do procedimento
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 49.º do/a Portaria n.º 125-A/2019 - Diário da República n.º 83/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-04-30, em vigor a partir de 2019-05-01
Artigo 43.º
Publicitação do procedimento e candidaturas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 49.º do/a Portaria n.º 125-A/2019 - Diário da República n.º 83/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-04-30, em vigor a partir de 2019-05-01
Artigo 44.º
Apreciação das candidaturas e aplicação dos métodos de selecção
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 49.º do/a Portaria n.º 125-A/2019 - Diário da República n.º 83/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-04-30, em vigor a partir de 2019-05-01
Artigo 45.º
Actualização da ordenação final dos candidatos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 49.º do/a Portaria n.º 125-A/2019 - Diário da República n.º 83/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-04-30, em vigor a partir de 2019-05-01
Artigo 46.º
Validade da ordenação final dos candidatos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 49.º do/a Portaria n.º 125-A/2019 - Diário da República n.º 83/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-04-30, em vigor a partir de 2019-05-01
Artigo 47.º
Ocupação de postos de trabalho pelas reservas constituídas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 49.º do/a Portaria n.º 125-A/2019 - Diário da República n.º 83/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-04-30, em vigor a partir de 2019-05-01
Artigo 48.º
Cessação do procedimento
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 49.º do/a Portaria n.º 125-A/2019 - Diário da República n.º 83/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-04-30, em vigor a partir de 2019-05-01
Capítulo V
Disposições finais e transitórias
Revogado pelo/a Artigo 49.º do/a Portaria n.º 125-A/2019 - Diário da República n.º 83/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-04-30, em vigor a partir de 2019-05-01
Artigo 49.º
Restituição e destruição de documentos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 49.º do/a Portaria n.º 125-A/2019 - Diário da República n.º 83/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-04-30, em vigor a partir de 2019-05-01
Artigo 50.º
Execução de decisão jurisdicional procedente
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 49.º do/a Portaria n.º 125-A/2019 - Diário da República n.º 83/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-04-30, em vigor a partir de 2019-05-01
Artigo 51.º
Modelos de formulários e disposições regulamentares
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 49.º do/a Portaria n.º 125-A/2019 - Diário da República n.º 83/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-04-30, em vigor a partir de 2019-05-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 145-A/2011 - Diário da República n.º 68/2011, 1º Suplemento, Série I de 2011-04-06, em vigor a partir de 2011-04-07
Artigo 52.º
Aplicação no tempo
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 49.º do/a Portaria n.º 125-A/2019 - Diário da República n.º 83/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-04-30, em vigor a partir de 2019-05-01
Artigo 53.º
Norma revogatória
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 49.º do/a Portaria n.º 125-A/2019 - Diário da República n.º 83/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-04-30, em vigor a partir de 2019-05-01
Artigo 54.º
Funcionamento transitório da ECCRC
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 49.º do/a Portaria n.º 125-A/2019 - Diário da República n.º 83/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-04-30, em vigor a partir de 2019-05-01
Artigo 55.º
Entrada em vigor
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 49.º do/a Portaria n.º 125-A/2019 - Diário da República n.º 83/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-04-30, em vigor a partir de 2019-05-01
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 49.º do/a Portaria n.º 125-A/2019 - Diário da República n.º 83/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-04-30, em vigor a partir de 2019-05-01
A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.