Jornal Oficial da República Portuguesa
Condições de atribuição do «passe escolar 4_18@escola.tp»
Data da última alteração:
2024-01-05
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Define as condições de atribuição do «passe escolar 4_18@escola.tp»
TEXTO
Portaria n.º 138/2009
de 3 de fevereiro
Define as condições de atribuição do «passe escolar 4_18@escola.tp»
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 12.º do/a Portaria n.º 7-A/2024 - Diário da República n.º 4/2024, 1º Suplemento, Série I de 2024-01-05, em vigor a partir de 2024-01-06, produz efeitos a partir de 2024-01-01
Artigo 1.º
Objecto
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 12.º do/a Portaria n.º 7-A/2024 - Diário da República n.º 4/2024, 1º Suplemento, Série I de 2024-01-05, em vigor a partir de 2024-01-06, produz efeitos a partir de 2024-01-01
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 34-A/2012 - Diário da República n.º 23/2012, 1º Suplemento, Série I de 2012-02-01, produz efeitos a partir de 2012-02-01
Artigo 2.º
Âmbito do «passe 4_18@escola.tp»
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 12.º do/a Portaria n.º 7-A/2024 - Diário da República n.º 4/2024, 1º Suplemento, Série I de 2024-01-05, em vigor a partir de 2024-01-06, produz efeitos a partir de 2024-01-01
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 249-A/2018 - Diário da República n.º 172/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-09-06, em vigor a partir de 2018-09-07, produz efeitos a partir de 2018-09-01
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 268-A/2012 - Diário da República n.º 169/2012, 2º Suplemento, Série I de 2012-08-31, em vigor a partir de 2012-09-01
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 34-A/2012 - Diário da República n.º 23/2012, 1º Suplemento, Série I de 2012-02-01, produz efeitos a partir de 2012-02-01
Artigo 3.º
Comprovação do direito ao «passe 4_18@escola.tp»
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 12.º do/a Portaria n.º 7-A/2024 - Diário da República n.º 4/2024, 1º Suplemento, Série I de 2024-01-05, em vigor a partir de 2024-01-06, produz efeitos a partir de 2024-01-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 982-A/2009 - Diário da República n.º 170/2009, 2º Suplemento, Série I de 2009-09-02, em vigor a partir de 2009-09-03
Artigo 4.º
Cartão de suporte
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 12.º do/a Portaria n.º 7-A/2024 - Diário da República n.º 4/2024, 1º Suplemento, Série I de 2024-01-05, em vigor a partir de 2024-01-06, produz efeitos a partir de 2024-01-01
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 353/2019 - Diário da República n.º 192/2019, Série I de 2019-10-07, em vigor a partir de 2019-10-08
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 982-A/2009 - Diário da República n.º 170/2009, 2º Suplemento, Série I de 2009-09-02, em vigor a partir de 2009-09-03
Artigo 5.º
Título de transporte
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 12.º do/a Portaria n.º 7-A/2024 - Diário da República n.º 4/2024, 1º Suplemento, Série I de 2024-01-05, em vigor a partir de 2024-01-06, produz efeitos a partir de 2024-01-01
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 249-A/2018 - Diário da República n.º 172/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-09-06, em vigor a partir de 2018-09-07, produz efeitos a partir de 2018-09-01
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 268-A/2012 - Diário da República n.º 169/2012, 2º Suplemento, Série I de 2012-08-31, em vigor a partir de 2012-09-01
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 34-A/2012 - Diário da República n.º 23/2012, 1º Suplemento, Série I de 2012-02-01, produz efeitos a partir de 2012-02-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 982-A/2009 - Diário da República n.º 170/2009, 2º Suplemento, Série I de 2009-09-02, em vigor a partir de 2009-09-03
Artigo 6.º
Monitorização, fiscalização e compensação financeira
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 12.º do/a Portaria n.º 7-A/2024 - Diário da República n.º 4/2024, 1º Suplemento, Série I de 2024-01-05, em vigor a partir de 2024-01-06, produz efeitos a partir de 2024-01-01
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 249-A/2018 - Diário da República n.º 172/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-09-06, em vigor a partir de 2018-09-07, produz efeitos a partir de 2018-09-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 982-A/2009 - Diário da República n.º 170/2009, 2º Suplemento, Série I de 2009-09-02, em vigor a partir de 2009-09-03
Artigo 7.º
Aplicação aos transportes de iniciativa municipal
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 12.º do/a Portaria n.º 7-A/2024 - Diário da República n.º 4/2024, 1º Suplemento, Série I de 2024-01-05, em vigor a partir de 2024-01-06, produz efeitos a partir de 2024-01-01
Artigo 8.º
Entrada em vigor
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 12.º do/a Portaria n.º 7-A/2024 - Diário da República n.º 4/2024, 1º Suplemento, Série I de 2024-01-05, em vigor a partir de 2024-01-06, produz efeitos a partir de 2024-01-01
Artigo 9.º
Produção de efeitos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 12.º do/a Portaria n.º 7-A/2024 - Diário da República n.º 4/2024, 1º Suplemento, Série I de 2024-01-05, em vigor a partir de 2024-01-06, produz efeitos a partir de 2024-01-01
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 12.º do/a Portaria n.º 7-A/2024 - Diário da República n.º 4/2024, 1º Suplemento, Série I de 2024-01-05, em vigor a partir de 2024-01-06, produz efeitos a partir de 2024-01-01
Anexo
(a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º)
REVOGADO
Notas
Artigo 2.º, Portaria n.º 982-A/2009 - Diário da República n.º 170/2009, 2º Suplemento, Série I de 2009-09-02 O modelo de declaração, constante do anexo à Portaria n.º 138/2009, de 3 de Fevereiro, a emitir anualmente pelo estabelecimento de ensino onde o aluno esteja matriculado que comprova o direito do aluno ao passe escolar «4_18@escola.tp», nos termos previstos no n.º 6 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 299/84, de 5 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 186/2008, de 19 de Setembro, continua válido para os anos lectivos de 2009-2010 e subsequentes, sendo adaptado em conformidade
Revogado pelo/a Artigo 12.º do/a Portaria n.º 7-A/2024 - Diário da República n.º 4/2024, 1º Suplemento, Série I de 2024-01-05, em vigor a partir de 2024-01-06, produz efeitos a partir de 2024-01-01
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 268-A/2012 - Diário da República n.º 169/2012, 2º Suplemento, Série I de 2012-08-31, em vigor a partir de 2012-09-01
A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.