Versão consolidada

Portaria n.º 138/2009

2024-01-05

Portaria n.º 7-A/2024 - 1.ª Série

Define, ao abrigo do artigo 23.º do Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros (RJSPTP), aprovado pela Lei n.º 52/2015, de 9 de junho, na sua redação atual, as condições de atribuição dos passes gratuitos para jovens estudantes, nas modalidades sub 18+TP e estudante sub 23+TP, bem como os procedimentos relativos à sua operacionalização e compensação

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2019-10-07

Portaria n.º 353/2019 - 1.ª Série

Altera as Portarias n.º 138/2009, de 3 de fevereiro, e n.º 982-B/2009, de 2 de setembro, na sua redação atual

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2018-09-06

Portaria n.º 249-A/2018 - 1.ª Série

Alteração às condições de atribuição do «passe 4_18@escola.tp», fixadas na Portaria n.º 138/2009, de 3 de fevereiro, alterada pela Portaria n.º 982-A/2009, de 2 de setembro, pela Portaria n.º 34-A/2012, de 1 de fevereiro, e pela Portaria n.º 268-A/2012, de 31 de agosto, e alteração às condições de monitorização, fiscalização e compensação financeira do «passe sub23@superior.tp», fixadas na Portaria n.º 982-B/2009, de 2 de setembro, alterada pela Portaria n.º 34-A/2012, de 1 de fevereiro, pela Portaria n.º 268-A/2012, de 31 de agosto, e pela Portaria n.º 261/2017, de 1 de setembro

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2012-08-31

Portaria n.º 268-A/2012 - 1.ª Série

Altera as condições de atribuição do passe escolar designado passe «4_18@escola.tp», aprovadas pela Portaria n.º 138/2009, de 3 de fevereiro, e altera as condições de atribuição do passe designado «sub23@superior.tp», aprovadas pela Portaria n.º 982-B/2009, de 2 de setembro

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2012-02-01

Portaria n.º 34-A/2012 - 1.ª Série

Atualiza as condições de atribuição dos passes «4_18@escola.tp» e «sub23@superior.tp»

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2009-09-02

Portaria n.º 982-A/2009 - 1.ª Série

Primeira alteração à Portaria n.º 138/2009, de 3 de Fevereiro, que define as condições de atribuição do «passe escolar 4_18@escola.tp»

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2009-02-03

Portaria n.º 138/2009 - 1.ª Série

Condições de atribuição do «passe escolar 4_18@escola.tp»

Data da última alteração:

2024-01-05

Revogado

Emitente:

Informação da publicação

SUMÁRIO

Define as condições de atribuição do «passe escolar 4_18@escola.tp»

TEXTO

Portaria n.º 138/2009

de 3 de fevereiro

Define as condições de atribuição do «passe escolar 4_18@escola.tp»

REVOGADO

Artigo 1.º

Objecto

REVOGADO

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Revogado pelo/a Artigo 12.º do/a Portaria n.º 7-A/2024 - Diário da República n.º 4/2024, 1º Suplemento, Série I de 2024-01-05, em vigor a partir de 2024-01-06, produz efeitos a partir de 2024-01-01

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 34-A/2012 - Diário da República n.º 23/2012, 1º Suplemento, Série I de 2012-02-01, produz efeitos a partir de 2012-02-01

Artigo 2.º

Âmbito do «passe 4_18@escola.tp»

REVOGADO

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Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 249-A/2018 - Diário da República n.º 172/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-09-06, em vigor a partir de 2018-09-07, produz efeitos a partir de 2018-09-01

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 268-A/2012 - Diário da República n.º 169/2012, 2º Suplemento, Série I de 2012-08-31, em vigor a partir de 2012-09-01

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 34-A/2012 - Diário da República n.º 23/2012, 1º Suplemento, Série I de 2012-02-01, produz efeitos a partir de 2012-02-01

Artigo 3.º

Comprovação do direito ao «passe 4_18@escola.tp»

REVOGADO

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Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 982-A/2009 - Diário da República n.º 170/2009, 2º Suplemento, Série I de 2009-09-02, em vigor a partir de 2009-09-03

Artigo 4.º

Cartão de suporte

REVOGADO

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Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 353/2019 - Diário da República n.º 192/2019, Série I de 2019-10-07, em vigor a partir de 2019-10-08

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 982-A/2009 - Diário da República n.º 170/2009, 2º Suplemento, Série I de 2009-09-02, em vigor a partir de 2009-09-03

Artigo 5.º

Título de transporte

REVOGADO

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Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 268-A/2012 - Diário da República n.º 169/2012, 2º Suplemento, Série I de 2012-08-31, em vigor a partir de 2012-09-01

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 34-A/2012 - Diário da República n.º 23/2012, 1º Suplemento, Série I de 2012-02-01, produz efeitos a partir de 2012-02-01

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 982-A/2009 - Diário da República n.º 170/2009, 2º Suplemento, Série I de 2009-09-02, em vigor a partir de 2009-09-03

Artigo 6.º

Monitorização, fiscalização e compensação financeira

REVOGADO

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Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 982-A/2009 - Diário da República n.º 170/2009, 2º Suplemento, Série I de 2009-09-02, em vigor a partir de 2009-09-03

Artigo 7.º

Aplicação aos transportes de iniciativa municipal

REVOGADO

Artigo 8.º

Entrada em vigor

REVOGADO

Artigo 9.º

Produção de efeitos

REVOGADO

Anexo

(a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º)

REVOGADO

Notas

Artigo 2.º, Portaria n.º 982-A/2009 - Diário da República n.º 170/2009, 2º Suplemento, Série I de 2009-09-02 O modelo de declaração, constante do anexo à Portaria n.º 138/2009, de 3 de Fevereiro, a emitir anualmente pelo estabelecimento de ensino onde o aluno esteja matriculado que comprova o direito do aluno ao passe escolar «4_18@escola.tp», nos termos previstos no n.º 6 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 299/84, de 5 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 186/2008, de 19 de Setembro, continua válido para os anos lectivos de 2009-2010 e subsequentes, sendo adaptado em conformidade

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Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 268-A/2012 - Diário da República n.º 169/2012, 2º Suplemento, Série I de 2012-08-31, em vigor a partir de 2012-09-01

A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.

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Condições de atribuição do «passe escolar 4_18@escola.tp»