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Portaria n.º 187/2009

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Repartição da quota de pescada branca do Sul

Data da última alteração:
2023-07-11
Revogado
Emitente:
SUMÁRIO
TEXTO
REVOGADO
Artigo 1.º
Repartição e gestão da quota
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 11.º do/a Portaria n.º 198/2023 - Diário da República n.º 133/2023, Série I de 2023-07-11, em vigor a partir de 2023-07-16
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 186/2013 - Diário da República n.º 97/2013, Série I de 2013-05-21, em vigor a partir de 2013-05-22
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 177/2012 - Diário da República n.º 106/2012, Série I de 2012-05-31, em vigor a partir de 2012-06-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 120/2011 - Diário da República n.º 62/2011, Série I de 2011-03-29, em vigor a partir de 2011-03-30
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 246/2010 - Diário da República n.º 85/2010, Série I de 2010-05-03, em vigor a partir de 2010-05-04
Artigo 2.º
Transferência de quota
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 11.º do/a Portaria n.º 198/2023 - Diário da República n.º 133/2023, Série I de 2023-07-11, em vigor a partir de 2023-07-16
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 186/2013 - Diário da República n.º 97/2013, Série I de 2013-05-21, em vigor a partir de 2013-05-22
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 177/2012 - Diário da República n.º 106/2012, Série I de 2012-05-31, em vigor a partir de 2012-06-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 120/2011 - Diário da República n.º 62/2011, Série I de 2011-03-29, em vigor a partir de 2011-03-30
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 246/2010 - Diário da República n.º 85/2010, Série I de 2010-05-03, em vigor a partir de 2010-05-04
Artigo 3.º
Gestão das capturas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 11.º do/a Portaria n.º 198/2023 - Diário da República n.º 133/2023, Série I de 2023-07-11, em vigor a partir de 2023-07-16
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 186/2013 - Diário da República n.º 97/2013, Série I de 2013-05-21, em vigor a partir de 2013-05-22
Artigo 4.º
Esforço de pesca
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 11.º do/a Portaria n.º 198/2023 - Diário da República n.º 133/2023, Série I de 2023-07-11, em vigor a partir de 2023-07-16
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 186/2013 - Diário da República n.º 97/2013, Série I de 2013-05-21, em vigor a partir de 2013-05-22
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 177/2012 - Diário da República n.º 106/2012, Série I de 2012-05-31, em vigor a partir de 2012-06-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 246/2010 - Diário da República n.º 85/2010, Série I de 2010-05-03, em vigor a partir de 2010-05-04
Artigo 5.º
Proibição de pesca
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 11.º do/a Portaria n.º 198/2023 - Diário da República n.º 133/2023, Série I de 2023-07-11, em vigor a partir de 2023-07-16
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 186/2013 - Diário da República n.º 97/2013, Série I de 2013-05-21, em vigor a partir de 2013-05-22
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 246/2010 - Diário da República n.º 85/2010, Série I de 2010-05-03, em vigor a partir de 2010-05-04
Artigo 6.º
Registo e comunicação
REVOGADO
Artigo 7.º
Disposição transitória
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 11.º do/a Portaria n.º 198/2023 - Diário da República n.º 133/2023, Série I de 2023-07-11, em vigor a partir de 2023-07-16
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 246/2010 - Diário da República n.º 85/2010, Série I de 2010-05-03, em vigor a partir de 2010-05-04
Artigo 8.º
Disposições finais
REVOGADO
Artigo 9.º
Norma revogatória
REVOGADO
REVOGADO
A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.