Terceira alteração à Portaria n.º 187/2009, de 20 de Fevereiro, que procede à repartição da quota de pescada branca do Sul e revoga a Portaria n.º 612/2007, de 21 de Maio

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2010-05-03

Portaria n.º 246/2010 - 1.ª Série

Segunda alteração à Portaria n.º 187/2009, de 20 de Fevereiro, que procede à repartição da quota de pescada branca do Sul

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2009-06-23

Portaria n.º 678-A/2009 - 1.ª Série

Primeira alteração à Portaria n.º 187/2009, de 20 de Fevereiro, que procede à repartição da quota de pescada branca do Sul, e revoga a Portaria n.º 612/2007, de 21 de Maio

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2009-02-20

Portaria n.º 187/2009 - 1.ª Série

Repartição da quota de pescada branca do Sul

Data da última alteração:

2023-07-11

Revogado

Emitente:

Informação da publicação

SUMÁRIO

Procede à repartição da quota de pescada branca do Sul e revoga a Portaria n.º 612/2007, de 21 de Maio

TEXTO

Portaria n.º 187/2009

de 20 de fevereiro

Procede à repartição da quota de pescada branca do Sul e revoga a Portaria n.º 612/2007, de 21 de Maio

REVOGADO

Artigo 1.º

Repartição e gestão da quota

REVOGADO

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Revogado pelo/a Artigo 11.º do/a Portaria n.º 198/2023 - Diário da República n.º 133/2023, Série I de 2023-07-11, em vigor a partir de 2023-07-16

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 186/2013 - Diário da República n.º 97/2013, Série I de 2013-05-21, em vigor a partir de 2013-05-22

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 177/2012 - Diário da República n.º 106/2012, Série I de 2012-05-31, em vigor a partir de 2012-06-01

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 120/2011 - Diário da República n.º 62/2011, Série I de 2011-03-29, em vigor a partir de 2011-03-30

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 246/2010 - Diário da República n.º 85/2010, Série I de 2010-05-03, em vigor a partir de 2010-05-04

Artigo 2.º

Transferência de quota

REVOGADO

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Revogado pelo/a Artigo 11.º do/a Portaria n.º 198/2023 - Diário da República n.º 133/2023, Série I de 2023-07-11, em vigor a partir de 2023-07-16

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 186/2013 - Diário da República n.º 97/2013, Série I de 2013-05-21, em vigor a partir de 2013-05-22

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 177/2012 - Diário da República n.º 106/2012, Série I de 2012-05-31, em vigor a partir de 2012-06-01

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 120/2011 - Diário da República n.º 62/2011, Série I de 2011-03-29, em vigor a partir de 2011-03-30

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 246/2010 - Diário da República n.º 85/2010, Série I de 2010-05-03, em vigor a partir de 2010-05-04

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 678-A/2009 - Diário da República n.º 119/2009, 1º Suplemento, Série I de 2009-06-23, em vigor a partir de 2009-06-24

Artigo 3.º

Gestão das capturas

REVOGADO

Copiar resumo das alterações

Revogado pelo/a Artigo 11.º do/a Portaria n.º 198/2023 - Diário da República n.º 133/2023, Série I de 2023-07-11, em vigor a partir de 2023-07-16

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 186/2013 - Diário da República n.º 97/2013, Série I de 2013-05-21, em vigor a partir de 2013-05-22

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 678-A/2009 - Diário da República n.º 119/2009, 1º Suplemento, Série I de 2009-06-23, em vigor a partir de 2009-06-24

Artigo 4.º

Esforço de pesca

REVOGADO

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Revogado pelo/a Artigo 11.º do/a Portaria n.º 198/2023 - Diário da República n.º 133/2023, Série I de 2023-07-11, em vigor a partir de 2023-07-16

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 186/2013 - Diário da República n.º 97/2013, Série I de 2013-05-21, em vigor a partir de 2013-05-22

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 177/2012 - Diário da República n.º 106/2012, Série I de 2012-05-31, em vigor a partir de 2012-06-01

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 246/2010 - Diário da República n.º 85/2010, Série I de 2010-05-03, em vigor a partir de 2010-05-04

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 678-A/2009 - Diário da República n.º 119/2009, 1º Suplemento, Série I de 2009-06-23, em vigor a partir de 2009-06-24

Artigo 5.º

Proibição de pesca

REVOGADO

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Revogado pelo/a Artigo 11.º do/a Portaria n.º 198/2023 - Diário da República n.º 133/2023, Série I de 2023-07-11, em vigor a partir de 2023-07-16

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 186/2013 - Diário da República n.º 97/2013, Série I de 2013-05-21, em vigor a partir de 2013-05-22

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 246/2010 - Diário da República n.º 85/2010, Série I de 2010-05-03, em vigor a partir de 2010-05-04

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 678-A/2009 - Diário da República n.º 119/2009, 1º Suplemento, Série I de 2009-06-23, em vigor a partir de 2009-06-24

Artigo 6.º

Registo e comunicação

REVOGADO

Artigo 7.º

Disposição transitória

REVOGADO

Artigo 8.º

Disposições finais

REVOGADO

Artigo 9.º

Norma revogatória

REVOGADO

A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.

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