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Portaria n.º 469/2009

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Data da última alteração:
2022-08-16
Revogado
Emitente:
SUMÁRIO
TEXTO
REVOGADO
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Artigo 1.º
Objecto
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 11.º do/a Lei n.º 16/2022 - Diário da República n.º 157/2022, Série I de 2022-08-16, em vigor a partir de 2022-11-14
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 694/2010 - Diário da República n.º 158/2010, Série I de 2010-08-16, em vigor a partir de 2010-08-17
Artigo 2.º
Pedido de dados
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 11.º do/a Lei n.º 16/2022 - Diário da República n.º 157/2022, Série I de 2022-08-16, em vigor a partir de 2022-11-14
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 694/2010 - Diário da República n.º 158/2010, Série I de 2010-08-16, em vigor a partir de 2010-08-17
Artigo 3.º
Resposta dos fornecedores ao pedido de dados
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 11.º do/a Lei n.º 16/2022 - Diário da República n.º 157/2022, Série I de 2022-08-16, em vigor a partir de 2022-11-14
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 694/2010 - Diário da República n.º 158/2010, Série I de 2010-08-16, em vigor a partir de 2010-08-17
Artigo 4.º
Notificação da recepção do ficheiro de resposta
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 11.º do/a Lei n.º 16/2022 - Diário da República n.º 157/2022, Série I de 2022-08-16, em vigor a partir de 2022-11-14
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 694/2010 - Diário da República n.º 158/2010, Série I de 2010-08-16, em vigor a partir de 2010-08-17
Artigo 4.º-A
Reenvio de dados pelo juiz
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 11.º do/a Lei n.º 16/2022 - Diário da República n.º 157/2022, Série I de 2022-08-16, em vigor a partir de 2022-11-14
Aditado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 694/2010 - Diário da República n.º 158/2010, Série I de 2010-08-16, em vigor a partir de 2010-08-17
Artigo 5.º
Segurança da informação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 11.º do/a Lei n.º 16/2022 - Diário da República n.º 157/2022, Série I de 2022-08-16, em vigor a partir de 2022-11-14
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 694/2010 - Diário da República n.º 158/2010, Série I de 2010-08-16, em vigor a partir de 2010-08-17
Artigo 5.º-A
Harmonização de prazos de conservação distintos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 11.º do/a Lei n.º 16/2022 - Diário da República n.º 157/2022, Série I de 2022-08-16, em vigor a partir de 2022-11-14
Aditado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 694/2010 - Diário da República n.º 158/2010, Série I de 2010-08-16, em vigor a partir de 2010-08-17
Artigo 6.º
Envio electrónico de outros pedidos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 11.º do/a Lei n.º 16/2022 - Diário da República n.º 157/2022, Série I de 2022-08-16, em vigor a partir de 2022-11-14
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 694/2010 - Diário da República n.º 158/2010, Série I de 2010-08-16, em vigor a partir de 2010-08-17
Artigo 6.º-A
Período experimental
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 11.º do/a Lei n.º 16/2022 - Diário da República n.º 157/2022, Série I de 2022-08-16, em vigor a partir de 2022-11-14
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 694/2010 - Diário da República n.º 158/2010, Série I de 2010-08-16, em vigor a partir de 2010-08-17
Aditado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 915/2009 - Diário da República n.º 159/2009, Série I de 2009-08-18, em vigor a partir de 2009-08-19
Artigo 7.º
Entrada em vigor
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 11.º do/a Lei n.º 16/2022 - Diário da República n.º 157/2022, Série I de 2022-08-16, em vigor a partir de 2022-11-14
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 11.º do/a Lei n.º 16/2022 - Diário da República n.º 157/2022, Série I de 2022-08-16, em vigor a partir de 2022-11-14
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