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Portaria n.º 1242/2009

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Portaria n.º 375/2015 - 1.ª Série

Institui o regime de fruta escolar (RFE), estabelecendo as regras nacionais complementares do regime de ajuda para a distribuição de frutas e produtos hortícolas, frutas e produtos hortícolas transformados, bananas e produtos derivados às crianças nos estabelecimentos de ensino, no quadro do regime europeu de distribuição de fruta nas escolas, e de certos custos conexos, previsto no Regulamento (UE) n.º 1308/2013, do Parlamento e do Conselho, de 17 de dezembro

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Portaria n.º 206/2012 - 1.ª Série

Segunda alteração ao Regulamento do Regime de Fruta Escolar aprovado pela Portaria n.º 1242/2009, de 12 de outubro

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Portaria n.º 1386/2009 - 1.ª Série

Primeira alteração à Portaria n.º 1242/2009, de 12 de Outubro, que aprova o Regulamento do Regime de Fruta Escolar - RFE

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2009-10-12

Portaria n.º 1242/2009 - 1.ª Série

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Regulamento do Regime de Fruta Escolar - RFE

Data da última alteração:

2015-10-20

Revogado

Emitente:

Informação da publicação

SUMÁRIO

Aprova o Regulamento do Regime de Fruta Escolar - RFE

TEXTO

Portaria n.º 1242/2009

de 12 de outubro

Aprova o Regulamento do Regime de Fruta Escolar - RFE

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Portaria n.º 375/2015 - Diário da República n.º 205/2015, Série I de 2015-10-20, em vigor a partir de 2015-10-21, produz efeitos a partir de 2014-08-01

Artigo 1.º

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Portaria n.º 375/2015 - Diário da República n.º 205/2015, Série I de 2015-10-20, em vigor a partir de 2015-10-21, produz efeitos a partir de 2014-08-01

Artigo 2.º

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Portaria n.º 375/2015 - Diário da República n.º 205/2015, Série I de 2015-10-20, em vigor a partir de 2015-10-21, produz efeitos a partir de 2014-08-01

Artigo 3.º

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Portaria n.º 375/2015 - Diário da República n.º 205/2015, Série I de 2015-10-20, em vigor a partir de 2015-10-21, produz efeitos a partir de 2014-08-01

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 1386/2009 - Diário da República n.º 218/2009, Série I de 2009-11-10, em vigor a partir de 2009-11-11

Artigo 4.º

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Portaria n.º 375/2015 - Diário da República n.º 205/2015, Série I de 2015-10-20, em vigor a partir de 2015-10-21, produz efeitos a partir de 2014-08-01

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Portaria n.º 375/2015 - Diário da República n.º 205/2015, Série I de 2015-10-20, em vigor a partir de 2015-10-21, produz efeitos a partir de 2014-08-01

Anexo

REGULAMENTO DO REGIME DE FRUTA ESCOLAR

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Portaria n.º 375/2015 - Diário da República n.º 205/2015, Série I de 2015-10-20, em vigor a partir de 2015-10-21, produz efeitos a partir de 2014-08-01

Capítulo I

Disposições gerais

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Portaria n.º 375/2015 - Diário da República n.º 205/2015, Série I de 2015-10-20, em vigor a partir de 2015-10-21, produz efeitos a partir de 2014-08-01

Artigo 1.º

Objecto

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Portaria n.º 375/2015 - Diário da República n.º 205/2015, Série I de 2015-10-20, em vigor a partir de 2015-10-21, produz efeitos a partir de 2014-08-01

Artigo 2.º

Âmbito de aplicação

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Portaria n.º 375/2015 - Diário da República n.º 205/2015, Série I de 2015-10-20, em vigor a partir de 2015-10-21, produz efeitos a partir de 2014-08-01

Artigo 3.º

Estratégia Nacional

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Portaria n.º 375/2015 - Diário da República n.º 205/2015, Série I de 2015-10-20, em vigor a partir de 2015-10-21, produz efeitos a partir de 2014-08-01

Artigo 4.º

Produtos elegíveis

REVOGADO

Notas

Artigo 5.º, Portaria n.º 206/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05 A alteração introduzida ao presente artigo pela Portaria n.º 206/2012, aplica-se ao ano letivo 2011-2012.

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Portaria n.º 375/2015 - Diário da República n.º 205/2015, Série I de 2015-10-20, em vigor a partir de 2015-10-21, produz efeitos a partir de 2014-08-01

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 206/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2012-07-06

Artigo 5.º

Custos elegíveis

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Portaria n.º 375/2015 - Diário da República n.º 205/2015, Série I de 2015-10-20, em vigor a partir de 2015-10-21, produz efeitos a partir de 2014-08-01

Artigo 6.º

Ajudas

REVOGADO

Notas

Artigo 5.º, Portaria n.º 206/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05 A alteração introduzida ao presente artigo pela Portaria n.º 206/2012, aplica-se ao ano letivo 2011-2012.

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Portaria n.º 375/2015 - Diário da República n.º 205/2015, Série I de 2015-10-20, em vigor a partir de 2015-10-21, produz efeitos a partir de 2014-08-01

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 206/2012 - Diário da República n.º 129/2012, Série I de 2012-07-05, em vigor a partir de 2012-07-06

Artigo 7.º

Medidas de acompanhamento

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Portaria n.º 375/2015 - Diário da República n.º 205/2015, Série I de 2015-10-20, em vigor a partir de 2015-10-21, produz efeitos a partir de 2014-08-01

Artigo 8.º

Monitorização e avaliação

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Portaria n.º 375/2015 - Diário da República n.º 205/2015, Série I de 2015-10-20, em vigor a partir de 2015-10-21, produz efeitos a partir de 2014-08-01

Artigo 9.º

Integração curricular

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Portaria n.º 375/2015 - Diário da República n.º 205/2015, Série I de 2015-10-20, em vigor a partir de 2015-10-21, produz efeitos a partir de 2014-08-01

Capítulo II

Procedimento

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Portaria n.º 375/2015 - Diário da República n.º 205/2015, Série I de 2015-10-20, em vigor a partir de 2015-10-21, produz efeitos a partir de 2014-08-01

Artigo 10.º

Pedidos de pagamento

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Portaria n.º 375/2015 - Diário da República n.º 205/2015, Série I de 2015-10-20, em vigor a partir de 2015-10-21, produz efeitos a partir de 2014-08-01

Capítulo III

Controlo

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Portaria n.º 375/2015 - Diário da República n.º 205/2015, Série I de 2015-10-20, em vigor a partir de 2015-10-21, produz efeitos a partir de 2014-08-01

Artigo 11.º

Controlo e sanções

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Portaria n.º 375/2015 - Diário da República n.º 205/2015, Série I de 2015-10-20, em vigor a partir de 2015-10-21, produz efeitos a partir de 2014-08-01

Capítulo IV

Disposições finais

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Portaria n.º 375/2015 - Diário da República n.º 205/2015, Série I de 2015-10-20, em vigor a partir de 2015-10-21, produz efeitos a partir de 2014-08-01

Artigo 12.º

Comunicações

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Portaria n.º 375/2015 - Diário da República n.º 205/2015, Série I de 2015-10-20, em vigor a partir de 2015-10-21, produz efeitos a partir de 2014-08-01

Artigo 13.º

Regiões Autónomas

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Portaria n.º 375/2015 - Diário da República n.º 205/2015, Série I de 2015-10-20, em vigor a partir de 2015-10-21, produz efeitos a partir de 2014-08-01

Anexo I

Compromissos das entidades requerentes de ajuda

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Portaria n.º 375/2015 - Diário da República n.º 205/2015, Série I de 2015-10-20, em vigor a partir de 2015-10-21, produz efeitos a partir de 2014-08-01

Anexo II

Medidas de acompanhamento

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Portaria n.º 375/2015 - Diário da República n.º 205/2015, Série I de 2015-10-20, em vigor a partir de 2015-10-21, produz efeitos a partir de 2014-08-01

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