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Portaria n.º 543/2009

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Lançamento de selos alusivos aos 900 anos do nascimento de D. Afonso Henriques

Data da última alteração:
2009-07-03
Em vigor
Emitente:
SUMÁRIO
TEXTO
Manda o Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos 900 anos do nascimento de D. Afonso Henriques com as seguintes características: Design: Atelier Acácio Santos/Elizabete Fonseca; Dimensão: 40 mm x 30,6 mm; Picotado: 13 x Cruz de Cristo; Impressor: INCM; 1.º dia de circulação: 24 de Junho de 2009; Taxas, motivos e quantidades: (euro) 0,32 - representação de uma escultura de D. Afonso Henriques - 330 000; Bloco com um selo (euro) 3,07 - 60 000.
O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos, em 12 de Maio de 2009.
A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.