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Portaria n.º 1016/2010

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Portaria n.º 227-A/2019 - 1.ª Série

Aprova o novo Regulamento do jogo social do Estado denominado Lotaria Nacional

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Portaria n.º 232/2017 - 1.ª Série

Portaria que altera a Regulamentação dos jogos sociais do Estado, Totobola e Joker, no sentido de redefinir algumas das suas soluções normativas

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Portaria n.º 15/2014 - 1.ª Série

Segunda alteração ao Regulamento da Lotaria Nacional, aprovado pela Portaria n.º 1016/2010, de 4 de outubro, sétima alteração ao Regulamento da Lotaria Instantânea, aprovado pela Portaria n.º 552/2001, de 31 de maio, segunda alteração ao Regulamento do Totoloto, aprovado pela Portaria n.º 102/2011, de 11 de março, sexta alteração ao Regulamento do Totobola, aprovado pela Portaria n.º 39/2004, de 12 de janeiro, nona alteração ao Regulamento do Joker, aprovado pela Portaria n.º 550/2001, de 31 de maio e décima primeira alteração ao Regulamento do Euromilhões, aprovado pela Portaria n.º 1267/2004, de 1 de outubro

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Portaria n.º 115/2013 - 1.ª Série

Primeira alteração ao Regulamento do Totoloto, aprovado pela Portaria n.º 102/2011, de 11 de Março e primeira alteração o Regulamento da Lotaria Nacional, aprovado pela Portaria n.º 1016/2010, de 4 de outubro

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2010-10-04

Portaria n.º 1016/2010 - 1.ª Série

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Aprova o Regulamento da Lotaria Nacional

Data da última alteração:

2019-07-19

Revogado

Emitente:

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SUMÁRIO

Aprova o Regulamento da Lotaria Nacional

TEXTO

Portaria n.º 1016/2010

de 4 de outubro

Aprova o Regulamento da Lotaria Nacional

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Portaria n.º 227-A/2019 - Diário da República n.º 137/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-07-19, em vigor a partir de 2019-07-20

Artigo 1.º

Regulamento da Lotaria Nacional

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Portaria n.º 227-A/2019 - Diário da República n.º 137/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-07-19, em vigor a partir de 2019-07-20

Artigo 2.º

Revogação

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Portaria n.º 227-A/2019 - Diário da República n.º 137/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-07-19, em vigor a partir de 2019-07-20

Artigo 3.º

Entrada em vigor

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Portaria n.º 227-A/2019 - Diário da República n.º 137/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-07-19, em vigor a partir de 2019-07-20

Regulamento da Lotaria Nacional

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Portaria n.º 227-A/2019 - Diário da República n.º 137/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-07-19, em vigor a partir de 2019-07-20

Artigo 1.º

Objecto

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Portaria n.º 227-A/2019 - Diário da República n.º 137/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-07-19, em vigor a partir de 2019-07-20

Artigo 2.º

Lotaria Nacional

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Portaria n.º 227-A/2019 - Diário da República n.º 137/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-07-19, em vigor a partir de 2019-07-20

Artigo 3.º

Emissões de bilhetes

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Portaria n.º 227-A/2019 - Diário da República n.º 137/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-07-19, em vigor a partir de 2019-07-20

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 15/2014 - Diário da República n.º 16/2014, Série I de 2014-01-23, em vigor a partir de 2014-01-26

Artigo 4.º

Bilhetes e fracções desmaterializados

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Portaria n.º 227-A/2019 - Diário da República n.º 137/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-07-19, em vigor a partir de 2019-07-20

Artigo 5.º

Características especiais dos bilhetes

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Portaria n.º 227-A/2019 - Diário da República n.º 137/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-07-19, em vigor a partir de 2019-07-20

Artigo 6.º

Planos de emissões e de prémios

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Portaria n.º 227-A/2019 - Diário da República n.º 137/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-07-19, em vigor a partir de 2019-07-20

Alterado pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 115/2013 - Diário da República n.º 58/2013, Série I de 2013-03-22, em vigor a partir de 2013-03-23

Artigo 7.º

Distribuição das receitas para prémios

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Portaria n.º 227-A/2019 - Diário da República n.º 137/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-07-19, em vigor a partir de 2019-07-20

Artigo 8.º

Colocação da Lotaria Nacional

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Portaria n.º 227-A/2019 - Diário da República n.º 137/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-07-19, em vigor a partir de 2019-07-20

Artigo 9.º

Reserva de bilhetes

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Portaria n.º 227-A/2019 - Diário da República n.º 137/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-07-19, em vigor a partir de 2019-07-20

Artigo 10.º

Venda dos bilhetes ou fracções

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Portaria n.º 227-A/2019 - Diário da República n.º 137/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-07-19, em vigor a partir de 2019-07-20

Artigo 11.º

Cartão de jogador

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Portaria n.º 227-A/2019 - Diário da República n.º 137/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-07-19, em vigor a partir de 2019-07-20

Artigo 12.º

Mediadores dos jogos sociais do Estado

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Portaria n.º 227-A/2019 - Diário da República n.º 137/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-07-19, em vigor a partir de 2019-07-20

Artigo 13.º

Devolução dos bilhetes físicos não vendidos

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Portaria n.º 227-A/2019 - Diário da República n.º 137/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-07-19, em vigor a partir de 2019-07-20

Artigo 14.º

Sorteios dos números

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Portaria n.º 227-A/2019 - Diário da República n.º 137/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-07-19, em vigor a partir de 2019-07-20

Artigo 15.º

Júri das extracções

REVOGADO

Alterações ao artigo

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Artigo 16.º

Procedimentos do júri das extracções

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Portaria n.º 227-A/2019 - Diário da República n.º 137/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-07-19, em vigor a partir de 2019-07-20

Artigo 17.º

Reclamações

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Portaria n.º 227-A/2019 - Diário da República n.º 137/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-07-19, em vigor a partir de 2019-07-20

Artigo 18.º

Policiamento do local dos sorteios

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Portaria n.º 227-A/2019 - Diário da República n.º 137/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-07-19, em vigor a partir de 2019-07-20

Artigo 19.º

Pagamento dos prémios

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Portaria n.º 227-A/2019 - Diário da República n.º 137/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-07-19, em vigor a partir de 2019-07-20

Alterado pelo/a Artigo 5.º do/a Portaria n.º 232/2017 - Diário da República n.º 144/2017, Série I de 2017-07-27, em vigor a partir de 2017-07-28, produz efeitos a partir de 2017-08-04

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 15/2014 - Diário da República n.º 16/2014, Série I de 2014-01-23, em vigor a partir de 2014-01-26

Artigo 20.º

Bilhetes físicos com impressão defeituosa

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Portaria n.º 227-A/2019 - Diário da República n.º 137/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-07-19, em vigor a partir de 2019-07-20

Artigo 21.º

Identificação dos portadores dos títulos

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Portaria n.º 227-A/2019 - Diário da República n.º 137/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-07-19, em vigor a partir de 2019-07-20

Artigo 22.º

Caducidade

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Portaria n.º 227-A/2019 - Diário da República n.º 137/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-07-19, em vigor a partir de 2019-07-20

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 15/2014 - Diário da República n.º 16/2014, Série I de 2014-01-23, em vigor a partir de 2014-01-26

Artigo 23.º

Proibição de venda de bilhetes

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Portaria n.º 227-A/2019 - Diário da República n.º 137/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-07-19, em vigor a partir de 2019-07-20

Artigo 24.º

Fraudes

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Portaria n.º 227-A/2019 - Diário da República n.º 137/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-07-19, em vigor a partir de 2019-07-20

Artigo 25.º

Conservação de documentos da Lotaria Nacional

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Portaria n.º 227-A/2019 - Diário da República n.º 137/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-07-19, em vigor a partir de 2019-07-20

Artigo 26.º

Tutela judicial

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Portaria n.º 227-A/2019 - Diário da República n.º 137/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-07-19, em vigor a partir de 2019-07-20

Artigo 27.º

Casos omissos

REVOGADO

Alterações ao artigo

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