Versão consolidada

Portaria n.º 1334-E/2010

2023-10-13

Portaria n.º 307/2023 - 1.ª Série

Aprova a tabela das taxas e dos demais encargos devidos pelos procedimentos administrativos inerentes à concessão de vistos em postos de fronteira, à prorrogação de permanência em território nacional, à emissão de documentos de viagem, à concessão e renovação de autorizações de residência e à prática dos demais atos relacionados com a entrada e permanência de estrangeiros em território nacional

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2023-08-28

Portaria n.º 464/2023 - 2.ª Série

Aprova a tabela das taxas a cobrar pelas forças de segurança responsáveis pelo controlo de fronteiras, pela disponibilidade de escolta e pela colocação de estrangeiros não admitidos em centros de instalação temporária

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2020-08-24

Portaria n.º 204/2020 - 1.ª Série

Adequa os quantitativos das taxas e os demais encargos devidos pelos procedimentos administrativos inerentes à concessão de vistos em postos de fronteira, à prorrogação de permanência em território nacional, à emissão de documentos de viagem, à concessão e renovação de autorizações de residência, à disponibilidade de escolta, à colocação de estrangeiros não admitidos em centros de instalação temporária e à prática dos demais atos relacionados com a entrada e permanência de estrangeiros no País

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2012-10-04

Portaria n.º 305-A/2012 - 1.ª Série

Primeira alteração à tabela de taxas e demais encargos a cobrar pelos procedimentos administrativos previstos na Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, publicada em anexo à Portaria n.º 1334-E/2010, de 31 de dezembro

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2011-03-01

Declaração de Rectificação n.º 6/2011 - 1.ª Série

Rectifica a Portaria n.º 1334-E/2010, de 31 de Dezembro, do Ministério da Administração Interna, que fixa as taxas e os demais encargos devidos pelos procedimentos administrativos inerentes à concessão de vistos em postos de fronteira, à prorrogação de permanência em território nacional, à emissão de documentos de viagem, à concessão e renovação de autorizações de residência, à disponibilidade de escolta, à colocação de estrangeiros não admitidos em centros de instalação temporária e à prática dos demais actos relacionados com a entrada e permanência de estrangeiros no País, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 253, 2.º suplemento, de 31 de Dezembro de 2010

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2010-12-31

Portaria n.º 1334-E/2010 - 1.ª Série

Relacionados

Versão à data de

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Definição das taxas e demais encargos devidos pelos procedimentos administrativos associados à entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional

Data da última alteração:

2023-10-13

Revogado

Emitente:

Informação da publicação

SUMÁRIO

Fixa as taxas e os demais encargos devidos pelos procedimentos administrativos inerentes à concessão de vistos em postos de fronteira, à prorrogação de permanência em território nacional, à emissão de documentos de viagem, à concessão e renovação de autorizações de residência, à disponibilidade de escolta, à colocação de estrangeiros não admitidos em centros de instalação temporária e à prática dos demais actos relacionados com a entrada e permanência de estrangeiros no País

TEXTO

Portaria n.º 1334-E/2010

de 31 de dezembro

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Portaria n.º 307/2023 - Diário da República n.º 199/2023, Série I de 2023-10-13, em vigor a partir de 2023-10-29

Artigo 1.º

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Portaria n.º 307/2023 - Diário da República n.º 199/2023, Série I de 2023-10-13, em vigor a partir de 2023-10-29

Artigo 2.º

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Portaria n.º 307/2023 - Diário da República n.º 199/2023, Série I de 2023-10-13, em vigor a partir de 2023-10-29

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 204/2020 - Diário da República n.º 164/2020, Série I de 2020-08-24, em vigor a partir de 2020-09-23

Artigo 2.º-A

Receita das taxas na concessão de vistos consulares

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Portaria n.º 307/2023 - Diário da República n.º 199/2023, Série I de 2023-10-13, em vigor a partir de 2023-10-29

Aditado pelo/a Artigo 4.º do/a Portaria n.º 204/2020 - Diário da República n.º 164/2020, Série I de 2020-08-24, em vigor a partir de 2020-09-23

Artigo 3.º

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Portaria n.º 307/2023 - Diário da República n.º 199/2023, Série I de 2023-10-13, em vigor a partir de 2023-10-29

Artigo 4.º

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Portaria n.º 307/2023 - Diário da República n.º 199/2023, Série I de 2023-10-13, em vigor a partir de 2023-10-29

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Portaria n.º 307/2023 - Diário da República n.º 199/2023, Série I de 2023-10-13, em vigor a partir de 2023-10-29

Anexo

Tabela de taxas e demais encargos a cobrar pelos procedimentos administrativos previstos na Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, na sua atual redação

REVOGADO

Notas

Artigo 4.º, Portaria n.º 464/2023 - Diário da República n.º 166/2023, Série II de 2023-08-28 Revogados, a partir de 29 de outubro de 2023, os pontos II, XV e XVI do presente anexo.

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 5.º do/a Portaria n.º 307/2023 - Diário da República n.º 199/2023, Série I de 2023-10-13, em vigor a partir de 2023-10-29

Alterado pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 204/2020 - Diário da República n.º 164/2020, Série I de 2020-08-24, em vigor a partir de 2020-09-23

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 305-A/2012 - Diário da República n.º 193/2012, 1º Suplemento, Série I de 2012-10-04, em vigor a partir de 2012-10-08

Retificado pelo/a Declaração de Rectificação n.º 6/2011 - Diário da República n.º 42/2011, Série I de 2011-03-01, produz efeitos a partir de 2011-01-30

A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.

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