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Portaria n.º 145/2010

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Portaria n.º 181/2017 - 1.ª Série

Cria a certidão online de registo civil, definindo e regulamentando o seu âmbito, condições de acesso, prazo de validade e emolumentos devidos

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Portaria n.º 358/2015 - 1.ª Série

Altera as Portarias n.os 590-A/2005, de 14 de julho, 1416-A/2006, de 19 de dezembro, 794-B/2007, de 23 de julho, 99/2008, de 31 de janeiro, 622/2008, de 18 de julho, 1513/2008, de 23 de dezembro, 696/2009, de 30 de junho, 145/2010, de 10 de março, 54/2011, de 28 de janeiro, e 285/2012, de 20 de setembro

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Portaria n.º 286/2012 - 1.ª Série

Altera as Portarias n.os 1416-A/2006, de 19 de dezembro, 1594/2007, de 17 de dezembro, 622/2008, de 18 de julho, 1513/2008, de 23 de dezembro, 1535/2008, de 30 de dezembro, 307/2009, de 25 de março, 696/2009, de 30 de junho, e 145/2010, de 10 de março

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2010-03-10

Portaria n.º 145/2010 - 1.ª Série

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Cria a certidão permanente de registo civil e regulamenta as condições quanto ao pedido de acesso, ao prazo de validade e aos emolumentos devidos

Data da última alteração:

2017-05-31

Revogado

Emitente:

Informação da publicação

SUMÁRIO

Cria a certidão permanente de registo civil e regulamenta as condições quanto ao pedido de acesso, ao prazo de validade e aos emolumentos devidos

TEXTO

Portaria n.º 145/2010

de 10 de março

Cria a certidão permanente de registo civil e regulamenta as condições quanto ao pedido de acesso, ao prazo de validade e aos emolumentos devidos

REVOGADO

Artigo 1.º

Certidão permanente de registo civil

REVOGADO

Artigo 2.º

Pedido

REVOGADO

Artigo 3.º

Funcionalidades

REVOGADO

Artigo 4.º

Código de acesso

REVOGADO

Artigo 5.º

Prazo de validade

REVOGADO

Artigo 6.º

Encargos

REVOGADO

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Revogado pelo/a Artigo 8.º do/a Portaria n.º 181/2017 - Diário da República n.º 105/2017, Série I de 2017-05-31, em vigor a partir de 2017-06-01, produz efeitos a partir de 2017-07-31

Alterado pelo/a Artigo 9.º do/a Portaria n.º 358/2015 - Diário da República n.º 201/2015, Série I de 2015-10-14

Alterado pelo/a Artigo 11.º do/a Portaria n.º 286/2012 - Diário da República n.º 183/2012, Série I de 2012-09-20, em vigor a partir de 2012-10-01

Artigo 7.º

Pagamento

REVOGADO

Artigo 8.º

Protocolo para pagamento

REVOGADO

Artigo 9.º

Entrada em vigor

REVOGADO

REVOGADO

A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.