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Jornal Oficial da República Portuguesa
Regras respeitantes à liquidação, pagamento e repercussão da taxa de gestão de resíduos
Data da última alteração:
2015-09-11
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Estabelece as regras respeitantes à liquidação, pagamento e repercussão da taxa de gestão de resíduos e revoga a Portaria n.º 1407/2006, de 18 de Dezembro
TEXTO
Portaria n.º 72/2010
de 4 de fevereiro
Estabelece as regras respeitantes à liquidação, pagamento e repercussão da taxa de gestão de resíduos e revoga a Portaria n.º 1407/2006, de 18 de Dezembro
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Portaria n.º 278/2015 - Diário da República n.º 178/2015, Série I de 2015-09-11, produz efeitos a partir de 2015-09-12
Artigo 1.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Portaria n.º 278/2015 - Diário da República n.º 178/2015, Série I de 2015-09-11, produz efeitos a partir de 2015-09-12
Artigo 2.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Portaria n.º 278/2015 - Diário da República n.º 178/2015, Série I de 2015-09-11, produz efeitos a partir de 2015-09-12
Artigo 3.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Portaria n.º 278/2015 - Diário da República n.º 178/2015, Série I de 2015-09-11, produz efeitos a partir de 2015-09-12
Artigo 4.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Portaria n.º 278/2015 - Diário da República n.º 178/2015, Série I de 2015-09-11, produz efeitos a partir de 2015-09-12
Artigo 5.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Portaria n.º 278/2015 - Diário da República n.º 178/2015, Série I de 2015-09-11, produz efeitos a partir de 2015-09-12
Artigo 6.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Portaria n.º 278/2015 - Diário da República n.º 178/2015, Série I de 2015-09-11, produz efeitos a partir de 2015-09-12
Artigo 7.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Portaria n.º 278/2015 - Diário da República n.º 178/2015, Série I de 2015-09-11, produz efeitos a partir de 2015-09-12
Artigo 8.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Portaria n.º 278/2015 - Diário da República n.º 178/2015, Série I de 2015-09-11, produz efeitos a partir de 2015-09-12
Artigo 9.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Portaria n.º 278/2015 - Diário da República n.º 178/2015, Série I de 2015-09-11, produz efeitos a partir de 2015-09-12
Artigo 10.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Portaria n.º 278/2015 - Diário da República n.º 178/2015, Série I de 2015-09-11, produz efeitos a partir de 2015-09-12
Artigo 11.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Portaria n.º 278/2015 - Diário da República n.º 178/2015, Série I de 2015-09-11, produz efeitos a partir de 2015-09-12
Artigo 12.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Portaria n.º 278/2015 - Diário da República n.º 178/2015, Série I de 2015-09-11, produz efeitos a partir de 2015-09-12
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 222/2011 - Diário da República n.º 107/2011, Série I de 2011-06-02, em vigor a partir de 2011-06-03
Artigo 13.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Portaria n.º 278/2015 - Diário da República n.º 178/2015, Série I de 2015-09-11, produz efeitos a partir de 2015-09-12
Artigo 14.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Portaria n.º 278/2015 - Diário da República n.º 178/2015, Série I de 2015-09-11, produz efeitos a partir de 2015-09-12
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 14.º do/a Portaria n.º 278/2015 - Diário da República n.º 178/2015, Série I de 2015-09-11, produz efeitos a partir de 2015-09-12
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