Jornal Oficial da República Portuguesa
Aprova o Regulamento dos Uniformes dos Militares do Exército
Data da última alteração:
2019-10-02
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aprova o Regulamento dos Uniformes dos Militares do Exército
TEXTO
Portaria n.º 254/2011
de 30 de junho
Aprova o Regulamento dos Uniformes dos Militares do Exército
REVOGADO
Notas
Artigo 3.º, Portaria n.º 345/2019 - Diário da República n.º 189/2019, Série I de 2019-10-02 É fixado um período de transição de quatro anos, a contar da data da entrada em vigor da presente portaria, durante o qual é permitido o uso de artigos de uniforme e artigos complementares previstos no Regulamento aprovado pela Portaria n.º 254/2011, de 30 de junho.
No caso de existir a necessidade de flexibilizar a gestão de algumas peças de fardamento específicas, o período de transição pode, na medida e nos casos estritamente necessários, ser alterado por despacho do CEME.
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Artigo 1.º
Objecto
REVOGADO
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Artigo 2.º
Uniformes dos alunos dos estabelecimentos militares de ensino
REVOGADO
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Artigo 3.º
Entrada em vigor
REVOGADO
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REVOGADO
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Anexo
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Capítulo I
Disposições preliminares e gerais
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Secção I
Definições
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Artigo 1.º
Definições legais
REVOGADO
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Secção II
Disposições gerais
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Artigo 2.º
Generalidades
REVOGADO
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Artigo 3.º
Âmbito do RUE
REVOGADO
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Artigo 4.º
Deveres de observância do RUE
REVOGADO
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Artigo 5.º
Distribuição dos uniformes
REVOGADO
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Capítulo II
Plano de uniformes
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Artigo 6.º
Tipos de uniformes
REVOGADO
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Artigo 7.º
Uniformes especiais
REVOGADO
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Capítulo III
Descrição e aplicação dos artigos de uniforme
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Artigo 8.º
Boné do grande uniforme
REVOGADO
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Artigo 9.º
Dólman do grande uniforme
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 345/2019 - Diário da República n.º 189/2019, Série I de 2019-10-02, em vigor a partir de 2019-10-03
Artigo 10.º
Calça do grande uniforme
REVOGADO
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Artigo 11.º
Camisa branca do grande uniforme
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 345/2019 - Diário da República n.º 189/2019, Série I de 2019-10-02, em vigor a partir de 2019-10-03
Artigo 12.º
Sapatos de polimento preto
REVOGADO
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Artigo 13.º
Peúgas pretas
REVOGADO
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Artigo 14.º
Luvas brancas de calfe
REVOGADO
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Artigo 15.º
Boné do grande uniforme modelo feminino (m/F)
REVOGADO
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Artigo 16.º
Sapatos de polimento preto m/F
REVOGADO
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Artigo 17.º
Meias
REVOGADO
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Artigo 18.º
Jaqueta
REVOGADO
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Artigo 19.º
Colete
REVOGADO
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Artigo 20.º
Camisa do uniforme da jaqueta
REVOGADO
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Artigo 21.º
Laço
REVOGADO
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Artigo 22.º
Jaqueta m/F
REVOGADO
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Artigo 23.º
Camisa branca do uniforme da jaqueta m/F
REVOGADO
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Artigo 24.º
Faixa
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 345/2019 - Diário da República n.º 189/2019, Série I de 2019-10-02, em vigor a partir de 2019-10-03
Artigo 25.º
Saia do uniforme da jaqueta
REVOGADO
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Artigo 26.º
Carteira do uniforme da jaqueta
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 345/2019 - Diário da República n.º 189/2019, Série I de 2019-10-02, em vigor a partir de 2019-10-03
Artigo 27.º
Boné do uniforme de cerimónia para Banda do Exército
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 345/2019 - Diário da República n.º 189/2019, Série I de 2019-10-02, em vigor a partir de 2019-10-03
Artigo 28.º
Casaco do uniforme de cerimónia para Banda do Exército
REVOGADO
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Artigo 29.º
Calça do uniforme de cerimónia para Banda do Exército
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 345/2019 - Diário da República n.º 189/2019, Série I de 2019-10-02, em vigor a partir de 2019-10-03
Artigo 30.º
Cinto de precinta preto
REVOGADO
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Artigo 31.º
Saia do uniforme de cerimónia para Banda do Exército
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 345/2019 - Diário da República n.º 189/2019, Série I de 2019-10-02, em vigor a partir de 2019-10-03
Artigo 32.º
Granadeiras
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 345/2019 - Diário da República n.º 189/2019, Série I de 2019-10-02, em vigor a partir de 2019-10-03
Artigo 33.º
Capote do uniforme de cerimónia para Banda do Exército
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 345/2019 - Diário da República n.º 189/2019, Série I de 2019-10-02, em vigor a partir de 2019-10-03
Artigo 34.º
Boné do uniforme n.º 1
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 345/2019 - Diário da República n.º 189/2019, Série I de 2019-10-02, em vigor a partir de 2019-10-03
Artigo 35.º
Dólman do uniforme n.º 1
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 345/2019 - Diário da República n.º 189/2019, Série I de 2019-10-02, em vigor a partir de 2019-10-03
Artigo 36.º
Calça do uniforme n.º 1
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 345/2019 - Diário da República n.º 189/2019, Série I de 2019-10-02, em vigor a partir de 2019-10-03
Artigo 37.º
Camisa cinzenta
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 345/2019 - Diário da República n.º 189/2019, Série I de 2019-10-02, em vigor a partir de 2019-10-03
Artigo 38.º
Gravata preta
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 345/2019 - Diário da República n.º 189/2019, Série I de 2019-10-02, em vigor a partir de 2019-10-03
Artigo 39.º
Boné do uniforme n.º 1 m/F
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 345/2019 - Diário da República n.º 189/2019, Série I de 2019-10-02, em vigor a partir de 2019-10-03
Artigo 40.º
Dólman do uniforme n.º 1 m/F
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 345/2019 - Diário da República n.º 189/2019, Série I de 2019-10-02, em vigor a partir de 2019-10-03
Artigo 41.º
Calça do uniforme n.º 1 m/F
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 345/2019 - Diário da República n.º 189/2019, Série I de 2019-10-02, em vigor a partir de 2019-10-03
Artigo 42.º
Saia do uniforme n.º 1
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 345/2019 - Diário da República n.º 189/2019, Série I de 2019-10-02, em vigor a partir de 2019-10-03
Artigo 43.º
Carteira do uniforme n.º 1
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 345/2019 - Diário da República n.º 189/2019, Série I de 2019-10-02, em vigor a partir de 2019-10-03
Artigo 44.º
Boina
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 345/2019 - Diário da República n.º 189/2019, Série I de 2019-10-02, em vigor a partir de 2019-10-03
Artigo 45.º
Luvas pretas de calfe
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 345/2019 - Diário da República n.º 189/2019, Série I de 2019-10-02, em vigor a partir de 2019-10-03
Artigo 46.º
Dólman do uniforme n.º 2
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 345/2019 - Diário da República n.º 189/2019, Série I de 2019-10-02, em vigor a partir de 2019-10-03
Artigo 47.º
Calça do uniforme n.º 2
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 345/2019 - Diário da República n.º 189/2019, Série I de 2019-10-02, em vigor a partir de 2019-10-03
Artigo 48.º
Camisa verde
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 345/2019 - Diário da República n.º 189/2019, Série I de 2019-10-02, em vigor a partir de 2019-10-03
Artigo 49.º
Gravata verde
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 345/2019 - Diário da República n.º 189/2019, Série I de 2019-10-02, em vigor a partir de 2019-10-03
Artigo 50.º
Sapatos de calfe preto
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 345/2019 - Diário da República n.º 189/2019, Série I de 2019-10-02, em vigor a partir de 2019-10-03
Artigo 51.º
Botas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 345/2019 - Diário da República n.º 189/2019, Série I de 2019-10-02, em vigor a partir de 2019-10-03
Artigo 52.º
Peúgas verdes
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 345/2019 - Diário da República n.º 189/2019, Série I de 2019-10-02, em vigor a partir de 2019-10-03
Artigo 53.º
Cinto de precinta verde
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 345/2019 - Diário da República n.º 189/2019, Série I de 2019-10-02, em vigor a partir de 2019-10-03
Artigo 54.º
Saia do uniforme n.º 2
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 345/2019 - Diário da República n.º 189/2019, Série I de 2019-10-02, em vigor a partir de 2019-10-03
Artigo 55.º
Sapatos de calfe preto m/F
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 345/2019 - Diário da República n.º 189/2019, Série I de 2019-10-02, em vigor a partir de 2019-10-03
Artigo 56.º
Camisa verde de meia manga
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 345/2019 - Diário da República n.º 189/2019, Série I de 2019-10-02, em vigor a partir de 2019-10-03
Artigo 57.º
T-shirt verde m/Exército
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 345/2019 - Diário da República n.º 189/2019, Série I de 2019-10-02, em vigor a partir de 2019-10-03
Artigo 58.º
Dólman do uniforme n.º 2 mod. RV/RC
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 345/2019 - Diário da República n.º 189/2019, Série I de 2019-10-02, em vigor a partir de 2019-10-03
Artigo 59.º
Barrete do uniforme n.º 3
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 345/2019 - Diário da República n.º 189/2019, Série I de 2019-10-02, em vigor a partir de 2019-10-03
Artigo 60.º
Chapéu do uniforme n.º 3
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 345/2019 - Diário da República n.º 189/2019, Série I de 2019-10-02, em vigor a partir de 2019-10-03
Artigo 61.º
Dólman do uniforme n.º 3
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 345/2019 - Diário da República n.º 189/2019, Série I de 2019-10-02, em vigor a partir de 2019-10-03
Artigo 62.º
Calça do uniforme n.º 3
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 345/2019 - Diário da República n.º 189/2019, Série I de 2019-10-02, em vigor a partir de 2019-10-03
Artigo 63.º
Cinturão m/82
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 345/2019 - Diário da República n.º 189/2019, Série I de 2019-10-02, em vigor a partir de 2019-10-03
Artigo 64.º
Camisa de meia manga do uniforme n.º 3
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 345/2019 - Diário da República n.º 189/2019, Série I de 2019-10-02, em vigor a partir de 2019-10-03
Artigo 65.º
Casaco de fato de treino
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 345/2019 - Diário da República n.º 189/2019, Série I de 2019-10-02, em vigor a partir de 2019-10-03
Artigo 66.º
Calças de fato de treino
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 345/2019 - Diário da República n.º 189/2019, Série I de 2019-10-02, em vigor a partir de 2019-10-03
Artigo 67.º
Calções de educação física
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 345/2019 - Diário da República n.º 189/2019, Série I de 2019-10-02, em vigor a partir de 2019-10-03
Artigo 68.º
Camisola de educação física
REVOGADO
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Artigo 69.º
Meias de educação física
REVOGADO
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Artigo 70.º
Sapatos de educação física
REVOGADO
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Artigo 71.º
Bivaque n.º 1
REVOGADO
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Artigo 72.º
Bivaque n.º 2
REVOGADO
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Artigo 73.º
Camisola interior verde com fecho de correr
REVOGADO
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Capítulo IV
Descrição e aplicação dos artigos complementares
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Artigo 74.º
Abafo de pescoço
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Artigo 75.º
Botas altas
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Artigo 76.º
Botas m/At
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Artigo 77.º
Blusão de cabedal
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Artigo 78.º
Blusão de cabedal mod. 2009
REVOGADO
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Artigo 79.º
Calça com peitilho n.º 1
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Artigo 80.º
Calça com peitilho n.º 2
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Artigo 81.º
Calça gore tex
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Artigo 82.º
Calça impermeável
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Artigo 83.º
Calção do grande uniforme
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Artigo 84.º
Calção n.º 1
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Artigo 85.º
Calção n.º 2
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Artigo 86.º
Camisa cinzenta de colarinho e meia manga
REVOGADO
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Artigo 87.º
Camisa cinzenta de meia manga de colarinho aberto
REVOGADO
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Artigo 88.º
Camisola cinzenta de lã
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Artigo 89.º
Camisola verde de lã
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Artigo 90.º
Capote
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Artigo 91.º
Casacão impermeável
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Artigo 92.º
Casaco gore tex
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Artigo 93.º
Cinto de cerimónia
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Artigo 94.º
Espada
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Artigo 95.º
Elásticos para calças
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Artigo 96.º
Etiqueta de identificação individual
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Artigo 97.º
Fiador
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Artigo 98.º
Fita de identificação individual
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Artigo 99.º
Francalete
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Artigo 100.º
Gorro cachecol
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Artigo 101.º
Gabardina
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Artigo 102.º
Impermeável
REVOGADO
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Artigo 103.º
Luvas verdes de lã
REVOGADO
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Artigo 104.º
Peliça para oficial
REVOGADO
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Artigo 105.º
Bastão de general
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 345/2019 - Diário da República n.º 189/2019, Série I de 2019-10-02, em vigor a partir de 2019-10-03
Artigo 106.º
Prendedor de gravata
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 345/2019 - Diário da República n.º 189/2019, Série I de 2019-10-02, em vigor a partir de 2019-10-03
Artigo 107.º
Saco de bagagem
REVOGADO
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Artigo 108.º
Pingalim
REVOGADO
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Artigo 109.º
Suspensão da espada
REVOGADO
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Capítulo V
Descrição e aplicação dos distintivos
Revogado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 345/2019 - Diário da República n.º 189/2019, Série I de 2019-10-02, em vigor a partir de 2019-10-03
Secção I
Generalidades
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Artigo 110.º
Exclusividade de uso
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 345/2019 - Diário da República n.º 189/2019, Série I de 2019-10-02, em vigor a partir de 2019-10-03
Secção II
Tipos de distintivos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 345/2019 - Diário da República n.º 189/2019, Série I de 2019-10-02, em vigor a partir de 2019-10-03
Subsecção I
Distintivos de categoria hierárquica
Revogado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 345/2019 - Diário da República n.º 189/2019, Série I de 2019-10-02, em vigor a partir de 2019-10-03
Artigo 112.º
De categoria hierárquica
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 345/2019 - Diário da República n.º 189/2019, Série I de 2019-10-02, em vigor a partir de 2019-10-03
Subsecção II
Distintivos de postos
Revogado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 345/2019 - Diário da República n.º 189/2019, Série I de 2019-10-02, em vigor a partir de 2019-10-03
Artigo 113.º
Tipos de distintivos de postos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 345/2019 - Diário da República n.º 189/2019, Série I de 2019-10-02, em vigor a partir de 2019-10-03
Artigo 114.º
Estrelas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 345/2019 - Diário da República n.º 189/2019, Série I de 2019-10-02, em vigor a partir de 2019-10-03
Artigo 115.º
Galões em fio de ouro brilhante
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 345/2019 - Diário da República n.º 189/2019, Série I de 2019-10-02, em vigor a partir de 2019-10-03
Artigo 116.º
Galão de seda vermelha
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 345/2019 - Diário da República n.º 189/2019, Série I de 2019-10-02, em vigor a partir de 2019-10-03
Artigo 117.º
Galões de material sintético de cor cinzento-clara
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 345/2019 - Diário da República n.º 189/2019, Série I de 2019-10-02, em vigor a partir de 2019-10-03
Artigo 118.º
Escudo Nacional
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 345/2019 - Diário da República n.º 189/2019, Série I de 2019-10-02, em vigor a partir de 2019-10-03
Artigo 119.º
Distintivos de posto para uniforme n.º 3
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 345/2019 - Diário da República n.º 189/2019, Série I de 2019-10-02, em vigor a partir de 2019-10-03
Artigo 120.º
Distintivos por postos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 345/2019 - Diário da República n.º 189/2019, Série I de 2019-10-02, em vigor a partir de 2019-10-03
Artigo 121.º
Localização dos distintivos nos uniformes
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 345/2019 - Diário da República n.º 189/2019, Série I de 2019-10-02, em vigor a partir de 2019-10-03
Artigo 122.º
Tecido e cor das passadeiras
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 345/2019 - Diário da República n.º 189/2019, Série I de 2019-10-02, em vigor a partir de 2019-10-03
Artigo 123.º
Colocação dos distintivos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 345/2019 - Diário da República n.º 189/2019, Série I de 2019-10-02, em vigor a partir de 2019-10-03
Subsecção III
Distintivos de funções especiais
Revogado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 345/2019 - Diário da República n.º 189/2019, Série I de 2019-10-02, em vigor a partir de 2019-10-03
Artigo 124.º
Funções especiais
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 345/2019 - Diário da República n.º 189/2019, Série I de 2019-10-02, em vigor a partir de 2019-10-03
Subsecção IV
Distintivos de quadros especiais
Revogado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 345/2019 - Diário da República n.º 189/2019, Série I de 2019-10-02, em vigor a partir de 2019-10-03
Artigo 125.º
Quadros especiais
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 345/2019 - Diário da República n.º 189/2019, Série I de 2019-10-02, em vigor a partir de 2019-10-03
Subsecção V
Distintivos de cursos, qualificações e funções
Revogado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 345/2019 - Diário da República n.º 189/2019, Série I de 2019-10-02, em vigor a partir de 2019-10-03
Artigo 126.º
Cursos, qualificações e funções
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 345/2019 - Diário da República n.º 189/2019, Série I de 2019-10-02, em vigor a partir de 2019-10-03
Subsecção VI
Distintivos de quadros, unidades, estabelecimentos e órgãos de colocação
Revogado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 345/2019 - Diário da República n.º 189/2019, Série I de 2019-10-02, em vigor a partir de 2019-10-03
Artigo 127.º
Identificação do corpo, do quadro especial e do ramo
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 345/2019 - Diário da República n.º 189/2019, Série I de 2019-10-02, em vigor a partir de 2019-10-03
Artigo 128.º
Aplicação de emblemas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 345/2019 - Diário da República n.º 189/2019, Série I de 2019-10-02, em vigor a partir de 2019-10-03
Subsecção VII
Distintivos de representação
Revogado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 345/2019 - Diário da República n.º 189/2019, Série I de 2019-10-02, em vigor a partir de 2019-10-03
Artigo 129.º
Distintivos nacionais
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 345/2019 - Diário da República n.º 189/2019, Série I de 2019-10-02, em vigor a partir de 2019-10-03
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 88/2013 - Diário da República n.º 42/2013, Série I de 2013-02-28, em vigor a partir de 2013-03-01
Artigo 130.º
Emblema da unidade/estabelecimento/órgão (U/E/O)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 345/2019 - Diário da República n.º 189/2019, Série I de 2019-10-02, em vigor a partir de 2019-10-03
Artigo 131.º
Aprovação ou alteração da simbologia heráldica
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 345/2019 - Diário da República n.º 189/2019, Série I de 2019-10-02, em vigor a partir de 2019-10-03
Artigo 132.º
Medalhas e condecorações
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 345/2019 - Diário da República n.º 189/2019, Série I de 2019-10-02, em vigor a partir de 2019-10-03
Artigo 133.º
Uso de medalhas e condecorações
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 345/2019 - Diário da República n.º 189/2019, Série I de 2019-10-02, em vigor a partir de 2019-10-03
Subsecção VIII
Distintivos de outras condições
Revogado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 345/2019 - Diário da República n.º 189/2019, Série I de 2019-10-02, em vigor a partir de 2019-10-03
Artigo 134.º
Tempo de serviço em campanha
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 345/2019 - Diário da República n.º 189/2019, Série I de 2019-10-02, em vigor a partir de 2019-10-03
Artigo 135.º
Feridos em combate
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 345/2019 - Diário da República n.º 189/2019, Série I de 2019-10-02, em vigor a partir de 2019-10-03
Artigo 136.º
Condecoração colectiva
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 345/2019 - Diário da República n.º 189/2019, Série I de 2019-10-02, em vigor a partir de 2019-10-03
Artigo 137.º
Miniatura da condecoração colectiva
REVOGADO
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Artigo 138.º
Indicativo de funções na Casa Militar do Presidente da República e ajudantes de campo
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Artigo 139.º
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Artigo 140.º
Ajudante de campo de outras entidades
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Artigo 141.º
Uso dos distintivos de tempo de serviço em campanha e de ferido em combate
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Artigo 142.º
Emblemas braçais
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Artigo 143.º
Luto
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Artigo 144.º
Serviço nas U/E/O
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Artigo 145.º
Polícia do Exército
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Artigo 146.º
Serviço de saúde
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Capítulo VI
Validade dos artigos e dotações de fardamento
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Artigo 147.º
Validade
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Artigo 148.º
Responsabilidade pela conservação
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Artigo 149.º
Dotações
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Artigo 150.º
Aquisição de artigos de uniforme
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Artigo 151.º
Alunos da Academia Militar e da Escola de Sargentos do Exército
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Artigo 152.º
Aquisição e confecção dos artigos
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Artigo 153.º
Regimes de voluntariado e de contrato (RV e RC)
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Artigo 154.º
Artigos de fardamento nas U/E/O
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Capítulo VII
Disposições finais
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Artigo 155.º
De uniformidade e fabrico
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Artigo 156.º
Etiquetagem das peças de fardamento
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Artigo 157.º
Exclusividade de artigos de uniforme
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Artigo 158.º
Alterações ao Regulamento
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Artigo 159.º
Período transitório
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Artigo 160.º
Dúvidas de interpretação e aplicação do RUE
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Anexo I
Quadros do plano de uniformes
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Anexo II
Aplicação dos artigos de uniforme e artigos complementares
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Anexo III
Figuras dos artigos de uniforme
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Anexo IV
Figuras dos artigos complementares
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Anexo V
Figuras dos distintivos
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