Relacionados
Versão à data de
Mostrar revogado
Versão Consolidada
Pode sugerir melhorias ou novas consolidações aqui
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aprova a Tabela de Emolumentos Consulares, a cobrar pelos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Data da última alteração:
2021-10-28
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aprova a Tabela de Emolumentos Consulares, a cobrar pelos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros
TEXTO
Portaria n.º 320-C/2011
de 30 de dezembro
Aprova a Tabela de Emolumentos Consulares, a cobrar pelos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 229/2021 - Diário da República n.º 210/2021, Série I de 2021-10-28, em vigor a partir de 2022-01-01
Artigo 1.º
Aprovação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 229/2021 - Diário da República n.º 210/2021, Série I de 2021-10-28, em vigor a partir de 2022-01-01
Artigo 2.º
Revogação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 229/2021 - Diário da República n.º 210/2021, Série I de 2021-10-28, em vigor a partir de 2022-01-01
Artigo 3.º
Entrada em vigor
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 229/2021 - Diário da República n.º 210/2021, Série I de 2021-10-28, em vigor a partir de 2022-01-01
Anexo
(a que se refere o artigo 1.º)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 229/2021 - Diário da República n.º 210/2021, Série I de 2021-10-28, em vigor a partir de 2022-01-01
Capítulo I
Atos consulares
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 229/2021 - Diário da República n.º 210/2021, Série I de 2021-10-28, em vigor a partir de 2022-01-01
Secção I
Proteção consular
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 229/2021 - Diário da República n.º 210/2021, Série I de 2021-10-28, em vigor a partir de 2022-01-01
Artigo 1.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 229/2021 - Diário da República n.º 210/2021, Série I de 2021-10-28, em vigor a partir de 2022-01-01
Artigo 2.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 229/2021 - Diário da República n.º 210/2021, Série I de 2021-10-28, em vigor a partir de 2022-01-01
Artigo 3.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 229/2021 - Diário da República n.º 210/2021, Série I de 2021-10-28, em vigor a partir de 2022-01-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 11/2014 - Diário da República n.º 13/2014, Série I de 2014-01-20, em vigor a partir de 2014-01-21, produz efeitos a partir de 2013-11-01
Artigo 4.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 229/2021 - Diário da República n.º 210/2021, Série I de 2021-10-28, em vigor a partir de 2022-01-01
Artigo 5.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 229/2021 - Diário da República n.º 210/2021, Série I de 2021-10-28, em vigor a partir de 2022-01-01
Artigo 6.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 229/2021 - Diário da República n.º 210/2021, Série I de 2021-10-28, em vigor a partir de 2022-01-01
Artigo 7.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 229/2021 - Diário da República n.º 210/2021, Série I de 2021-10-28, em vigor a partir de 2022-01-01
Artigo 8.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 229/2021 - Diário da República n.º 210/2021, Série I de 2021-10-28, em vigor a partir de 2022-01-01
Artigo 9.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 229/2021 - Diário da República n.º 210/2021, Série I de 2021-10-28, em vigor a partir de 2022-01-01
Artigo 10.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 229/2021 - Diário da República n.º 210/2021, Série I de 2021-10-28, em vigor a partir de 2022-01-01
Artigo 10.º-A
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 229/2021 - Diário da República n.º 210/2021, Série I de 2021-10-28, em vigor a partir de 2022-01-01
Aditado pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 296/2012 - Diário da República n.º 189/2012, Série I de 2012-09-28, em vigor a partir de 2012-10-01
Secção II
Atos de registo civil
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 229/2021 - Diário da República n.º 210/2021, Série I de 2021-10-28, em vigor a partir de 2022-01-01
Artigo 11.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 229/2021 - Diário da República n.º 210/2021, Série I de 2021-10-28, em vigor a partir de 2022-01-01
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 296/2012 - Diário da República n.º 189/2012, Série I de 2012-09-28, em vigor a partir de 2012-10-01
Artigo 12.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 229/2021 - Diário da República n.º 210/2021, Série I de 2021-10-28, em vigor a partir de 2022-01-01
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 296/2012 - Diário da República n.º 189/2012, Série I de 2012-09-28, em vigor a partir de 2012-10-01
Artigo 12.º-A
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 229/2021 - Diário da República n.º 210/2021, Série I de 2021-10-28, em vigor a partir de 2022-01-01
Aditado pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 296/2012 - Diário da República n.º 189/2012, Série I de 2012-09-28, em vigor a partir de 2012-10-01
Artigo 13.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 229/2021 - Diário da República n.º 210/2021, Série I de 2021-10-28, em vigor a partir de 2022-01-01
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 296/2012 - Diário da República n.º 189/2012, Série I de 2012-09-28, em vigor a partir de 2012-10-01
Artigo 14.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 229/2021 - Diário da República n.º 210/2021, Série I de 2021-10-28, em vigor a partir de 2022-01-01
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 296/2012 - Diário da República n.º 189/2012, Série I de 2012-09-28, em vigor a partir de 2012-10-01
Artigo 15.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 229/2021 - Diário da República n.º 210/2021, Série I de 2021-10-28, em vigor a partir de 2022-01-01
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 296/2012 - Diário da República n.º 189/2012, Série I de 2012-09-28, em vigor a partir de 2012-10-01
Artigo 16.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 229/2021 - Diário da República n.º 210/2021, Série I de 2021-10-28, em vigor a partir de 2022-01-01
Artigo 17.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 229/2021 - Diário da República n.º 210/2021, Série I de 2021-10-28, em vigor a partir de 2022-01-01
Artigo 18.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 229/2021 - Diário da República n.º 210/2021, Série I de 2021-10-28, em vigor a partir de 2022-01-01
Secção III
Atos de identificação civil
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 229/2021 - Diário da República n.º 210/2021, Série I de 2021-10-28, em vigor a partir de 2022-01-01
Artigo 19.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 229/2021 - Diário da República n.º 210/2021, Série I de 2021-10-28, em vigor a partir de 2022-01-01
Artigo 20.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 229/2021 - Diário da República n.º 210/2021, Série I de 2021-10-28, em vigor a partir de 2022-01-01
Artigo 21.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 229/2021 - Diário da República n.º 210/2021, Série I de 2021-10-28, em vigor a partir de 2022-01-01
Secção IV
Atos de nacionalidade
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 229/2021 - Diário da República n.º 210/2021, Série I de 2021-10-28, em vigor a partir de 2022-01-01
Artigo 22.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 229/2021 - Diário da República n.º 210/2021, Série I de 2021-10-28, em vigor a partir de 2022-01-01
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 296/2012 - Diário da República n.º 189/2012, Série I de 2012-09-28, em vigor a partir de 2012-10-01
Artigo 23.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 229/2021 - Diário da República n.º 210/2021, Série I de 2021-10-28, em vigor a partir de 2022-01-01
Artigo 24.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 229/2021 - Diário da República n.º 210/2021, Série I de 2021-10-28, em vigor a partir de 2022-01-01
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 296/2012 - Diário da República n.º 189/2012, Série I de 2012-09-28, em vigor a partir de 2012-10-01
Secção V
Atos de processo
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 229/2021 - Diário da República n.º 210/2021, Série I de 2021-10-28, em vigor a partir de 2022-01-01
Artigo 25.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 229/2021 - Diário da República n.º 210/2021, Série I de 2021-10-28, em vigor a partir de 2022-01-01
Artigo 26.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 229/2021 - Diário da República n.º 210/2021, Série I de 2021-10-28, em vigor a partir de 2022-01-01
Artigo 27.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 229/2021 - Diário da República n.º 210/2021, Série I de 2021-10-28, em vigor a partir de 2022-01-01
Artigo 28.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 229/2021 - Diário da República n.º 210/2021, Série I de 2021-10-28, em vigor a partir de 2022-01-01
Artigo 29.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 229/2021 - Diário da República n.º 210/2021, Série I de 2021-10-28, em vigor a partir de 2022-01-01
Artigo 30.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 229/2021 - Diário da República n.º 210/2021, Série I de 2021-10-28, em vigor a partir de 2022-01-01
Artigo 31.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 229/2021 - Diário da República n.º 210/2021, Série I de 2021-10-28, em vigor a partir de 2022-01-01
Artigo 32.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 229/2021 - Diário da República n.º 210/2021, Série I de 2021-10-28, em vigor a partir de 2022-01-01
Artigo 33.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 229/2021 - Diário da República n.º 210/2021, Série I de 2021-10-28, em vigor a partir de 2022-01-01
Secção VI
Atos de notariado
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 229/2021 - Diário da República n.º 210/2021, Série I de 2021-10-28, em vigor a partir de 2022-01-01
Artigo 34.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 229/2021 - Diário da República n.º 210/2021, Série I de 2021-10-28, em vigor a partir de 2022-01-01
Artigo 35.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 229/2021 - Diário da República n.º 210/2021, Série I de 2021-10-28, em vigor a partir de 2022-01-01
Artigo 36.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 229/2021 - Diário da República n.º 210/2021, Série I de 2021-10-28, em vigor a partir de 2022-01-01
Artigo 37.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 229/2021 - Diário da República n.º 210/2021, Série I de 2021-10-28, em vigor a partir de 2022-01-01
Artigo 38.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 229/2021 - Diário da República n.º 210/2021, Série I de 2021-10-28, em vigor a partir de 2022-01-01
Artigo 38.º-A
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 229/2021 - Diário da República n.º 210/2021, Série I de 2021-10-28, em vigor a partir de 2022-01-01
Aditado pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 296/2012 - Diário da República n.º 189/2012, Série I de 2012-09-28, em vigor a partir de 2012-10-01
Artigo 39.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 229/2021 - Diário da República n.º 210/2021, Série I de 2021-10-28, em vigor a partir de 2022-01-01
Artigo 40.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 229/2021 - Diário da República n.º 210/2021, Série I de 2021-10-28, em vigor a partir de 2022-01-01
Artigo 41.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 229/2021 - Diário da República n.º 210/2021, Série I de 2021-10-28, em vigor a partir de 2022-01-01
Artigo 42.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 229/2021 - Diário da República n.º 210/2021, Série I de 2021-10-28, em vigor a partir de 2022-01-01
Artigo 43.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 229/2021 - Diário da República n.º 210/2021, Série I de 2021-10-28, em vigor a partir de 2022-01-01
Artigo 44.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 229/2021 - Diário da República n.º 210/2021, Série I de 2021-10-28, em vigor a partir de 2022-01-01
Artigo 45.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 229/2021 - Diário da República n.º 210/2021, Série I de 2021-10-28, em vigor a partir de 2022-01-01
Artigo 46.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 229/2021 - Diário da República n.º 210/2021, Série I de 2021-10-28, em vigor a partir de 2022-01-01
Artigo 47.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 229/2021 - Diário da República n.º 210/2021, Série I de 2021-10-28, em vigor a partir de 2022-01-01
Secção VII
Atos de comércio e navegação
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 229/2021 - Diário da República n.º 210/2021, Série I de 2021-10-28, em vigor a partir de 2022-01-01
Artigo 48.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 229/2021 - Diário da República n.º 210/2021, Série I de 2021-10-28, em vigor a partir de 2022-01-01
Artigo 49.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 229/2021 - Diário da República n.º 210/2021, Série I de 2021-10-28, em vigor a partir de 2022-01-01
Artigo 50.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 229/2021 - Diário da República n.º 210/2021, Série I de 2021-10-28, em vigor a partir de 2022-01-01
Artigo 51.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 229/2021 - Diário da República n.º 210/2021, Série I de 2021-10-28, em vigor a partir de 2022-01-01
Artigo 52.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 229/2021 - Diário da República n.º 210/2021, Série I de 2021-10-28, em vigor a partir de 2022-01-01
Artigo 53.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 229/2021 - Diário da República n.º 210/2021, Série I de 2021-10-28, em vigor a partir de 2022-01-01
Artigo 54.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 229/2021 - Diário da República n.º 210/2021, Série I de 2021-10-28, em vigor a partir de 2022-01-01
Artigo 55.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 229/2021 - Diário da República n.º 210/2021, Série I de 2021-10-28, em vigor a partir de 2022-01-01
Artigo 56.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 229/2021 - Diário da República n.º 210/2021, Série I de 2021-10-28, em vigor a partir de 2022-01-01
Artigo 57.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 229/2021 - Diário da República n.º 210/2021, Série I de 2021-10-28, em vigor a partir de 2022-01-01
Artigo 58.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 229/2021 - Diário da República n.º 210/2021, Série I de 2021-10-28, em vigor a partir de 2022-01-01
Artigo 59.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 229/2021 - Diário da República n.º 210/2021, Série I de 2021-10-28, em vigor a partir de 2022-01-01
Artigo 60.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 229/2021 - Diário da República n.º 210/2021, Série I de 2021-10-28, em vigor a partir de 2022-01-01
Artigo 61.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 229/2021 - Diário da República n.º 210/2021, Série I de 2021-10-28, em vigor a partir de 2022-01-01
Secção VIII
Vistos
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 229/2021 - Diário da República n.º 210/2021, Série I de 2021-10-28, em vigor a partir de 2022-01-01
Artigo 62.º
REVOGADO
Notas
Artigo 3.º, Portaria n.º 38/2020 - Diário da República n.º 25/2020, Série I de 2020-02-05 O disposto no artigo 62.º, na redação introduzida pela presente portaria, é aplicável aos pedidos de vistos requeridos a partir de 2 de fevereiro de 2020.
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 229/2021 - Diário da República n.º 210/2021, Série I de 2021-10-28, em vigor a partir de 2022-01-01
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 38/2020 - Diário da República n.º 25/2020, Série I de 2020-02-05, em vigor a partir de 2022-02-06
Secção IX
Atos diversos
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 229/2021 - Diário da República n.º 210/2021, Série I de 2021-10-28, em vigor a partir de 2022-01-01
Artigo 63.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 229/2021 - Diário da República n.º 210/2021, Série I de 2021-10-28, em vigor a partir de 2022-01-01
Artigo 64.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 229/2021 - Diário da República n.º 210/2021, Série I de 2021-10-28, em vigor a partir de 2022-01-01
Artigo 65.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 229/2021 - Diário da República n.º 210/2021, Série I de 2021-10-28, em vigor a partir de 2022-01-01
Artigo 66.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 229/2021 - Diário da República n.º 210/2021, Série I de 2021-10-28, em vigor a partir de 2022-01-01
Artigo 67.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 229/2021 - Diário da República n.º 210/2021, Série I de 2021-10-28, em vigor a partir de 2022-01-01
Artigo 68.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 229/2021 - Diário da República n.º 210/2021, Série I de 2021-10-28, em vigor a partir de 2022-01-01
Artigo 69.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 229/2021 - Diário da República n.º 210/2021, Série I de 2021-10-28, em vigor a partir de 2022-01-01
Artigo 70.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 229/2021 - Diário da República n.º 210/2021, Série I de 2021-10-28, em vigor a partir de 2022-01-01
Artigo 71.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 229/2021 - Diário da República n.º 210/2021, Série I de 2021-10-28, em vigor a partir de 2022-01-01
Artigo 72.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 229/2021 - Diário da República n.º 210/2021, Série I de 2021-10-28, em vigor a partir de 2022-01-01
Artigo 73.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 229/2021 - Diário da República n.º 210/2021, Série I de 2021-10-28, em vigor a partir de 2022-01-01
Artigo 74.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 229/2021 - Diário da República n.º 210/2021, Série I de 2021-10-28, em vigor a partir de 2022-01-01
Artigo 75.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 229/2021 - Diário da República n.º 210/2021, Série I de 2021-10-28, em vigor a partir de 2022-01-01
Artigo 76.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 229/2021 - Diário da República n.º 210/2021, Série I de 2021-10-28, em vigor a partir de 2022-01-01
Artigo 77.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 229/2021 - Diário da República n.º 210/2021, Série I de 2021-10-28, em vigor a partir de 2022-01-01
Capítulo II
Disposições finais
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 229/2021 - Diário da República n.º 210/2021, Série I de 2021-10-28, em vigor a partir de 2022-01-01
Artigo 78.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 229/2021 - Diário da República n.º 210/2021, Série I de 2021-10-28, em vigor a partir de 2022-01-01
Artigo 79.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 229/2021 - Diário da República n.º 210/2021, Série I de 2021-10-28, em vigor a partir de 2022-01-01
Artigo 80.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 229/2021 - Diário da República n.º 210/2021, Série I de 2021-10-28, em vigor a partir de 2022-01-01
Artigo 81.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 229/2021 - Diário da República n.º 210/2021, Série I de 2021-10-28, em vigor a partir de 2022-01-01
Artigo 82.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 229/2021 - Diário da República n.º 210/2021, Série I de 2021-10-28, em vigor a partir de 2022-01-01
Artigo 83.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 229/2021 - Diário da República n.º 210/2021, Série I de 2021-10-28, em vigor a partir de 2022-01-01
Artigo 84.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 229/2021 - Diário da República n.º 210/2021, Série I de 2021-10-28, em vigor a partir de 2022-01-01
Artigo 85.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 229/2021 - Diário da República n.º 210/2021, Série I de 2021-10-28, em vigor a partir de 2022-01-01
Artigo 86.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 229/2021 - Diário da República n.º 210/2021, Série I de 2021-10-28, em vigor a partir de 2022-01-01
Artigo 87.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 229/2021 - Diário da República n.º 210/2021, Série I de 2021-10-28, em vigor a partir de 2022-01-01
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 296/2012 - Diário da República n.º 189/2012, Série I de 2012-09-28, em vigor a partir de 2012-10-01
A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.