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Portaria n.º 161/2011

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Regime de concessão da ajuda comunitária destinada à distribuição de leite e produtos lácteos aos alunos dos estabelecimentos de ensino no continente e nas regiões autónomas

Data da última alteração:
2018-04-30
Revogado
Emitente:
SUMÁRIO
TEXTO
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 24.º do/a Portaria n.º 113/2018 - Diário da República n.º 83/2018, Série I de 2018-04-30, em vigor a partir de 2018-05-01, produz efeitos a partir de 2017-08-01
Artigo 1.º
Objecto
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 24.º do/a Portaria n.º 113/2018 - Diário da República n.º 83/2018, Série I de 2018-04-30, em vigor a partir de 2018-05-01, produz efeitos a partir de 2017-08-01
Artigo 2.º
Beneficiários da ajuda
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 24.º do/a Portaria n.º 113/2018 - Diário da República n.º 83/2018, Série I de 2018-04-30, em vigor a partir de 2018-05-01, produz efeitos a partir de 2017-08-01
Artigo 3.º
Produtos elegíveis
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 24.º do/a Portaria n.º 113/2018 - Diário da República n.º 83/2018, Série I de 2018-04-30, em vigor a partir de 2018-05-01, produz efeitos a partir de 2017-08-01
Artigo 4.º
Montante e limites da ajuda
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 24.º do/a Portaria n.º 113/2018 - Diário da República n.º 83/2018, Série I de 2018-04-30, em vigor a partir de 2018-05-01, produz efeitos a partir de 2017-08-01
Artigo 5.º
Entidades requerentes
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 24.º do/a Portaria n.º 113/2018 - Diário da República n.º 83/2018, Série I de 2018-04-30, em vigor a partir de 2018-05-01, produz efeitos a partir de 2017-08-01
Artigo 6.º
Pedido de pagamento
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 24.º do/a Portaria n.º 113/2018 - Diário da República n.º 83/2018, Série I de 2018-04-30, em vigor a partir de 2018-05-01, produz efeitos a partir de 2017-08-01
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 233/2011 - Diário da República n.º 114/2011, Série I de 2011-06-15, em vigor a partir de 2011-06-16, produz efeitos a partir de 2011-04-23
Artigo 7.º
Pagamento
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 24.º do/a Portaria n.º 113/2018 - Diário da República n.º 83/2018, Série I de 2018-04-30, em vigor a partir de 2018-05-01, produz efeitos a partir de 2017-08-01
Artigo 8.º
Reduções e exclusões
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 24.º do/a Portaria n.º 113/2018 - Diário da República n.º 83/2018, Série I de 2018-04-30, em vigor a partir de 2018-05-01, produz efeitos a partir de 2017-08-01
Artigo 9.º
Controlo
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 24.º do/a Portaria n.º 113/2018 - Diário da República n.º 83/2018, Série I de 2018-04-30, em vigor a partir de 2018-05-01, produz efeitos a partir de 2017-08-01
Artigo 10.º
Sanções
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 24.º do/a Portaria n.º 113/2018 - Diário da República n.º 83/2018, Série I de 2018-04-30, em vigor a partir de 2018-05-01, produz efeitos a partir de 2017-08-01
Artigo 11.º
Comunicações
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 24.º do/a Portaria n.º 113/2018 - Diário da República n.º 83/2018, Série I de 2018-04-30, em vigor a partir de 2018-05-01, produz efeitos a partir de 2017-08-01
Artigo 12.º
Revogação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 24.º do/a Portaria n.º 113/2018 - Diário da República n.º 83/2018, Série I de 2018-04-30, em vigor a partir de 2018-05-01, produz efeitos a partir de 2017-08-01
Artigo 13.º
Produção de efeitos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 24.º do/a Portaria n.º 113/2018 - Diário da República n.º 83/2018, Série I de 2018-04-30, em vigor a partir de 2018-05-01, produz efeitos a partir de 2017-08-01
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 24.º do/a Portaria n.º 113/2018 - Diário da República n.º 83/2018, Série I de 2018-04-30, em vigor a partir de 2018-05-01, produz efeitos a partir de 2017-08-01
A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.