Versão consolidada
Portaria n.º 320-B/2011

Normas de execução da atualização transitória para o ano de 2012 das pensões mínimas do regime geral de segurança social, do regime especial de segurança social das atividades agrícolas (RESSAA), do regime não contributivo e regimes

Data da última alteração:
2012-01-27
Em atualização
Emitente:
SUMÁRIO
TEXTO
Capítulo I
Disposições gerais
Artigo 1.º
Objeto
Artigo 2.º
Indexação do valor mínimo das pensões ao IAS
Capítulo II
Atualização das pensões do regime geral
Artigo 3.º
Valor mínimo de pensão dos pensionistas de invalidez e de velhice
Artigo 4.º
Atualização das pensões mínimas de sobrevivência
Artigo 5.º
Atualização das pensões provisórias de invalidez
Capítulo III
Atualização das pensões de outros regimes
Artigo 6.º
Atualização das pensões do regime especial das atividades agrícolas
Artigo 7.º
Atualização das pensões do regime não contributivo
Artigo 8.º
Atualização das pensões dos regimes transitórios dos trabalhadores agrícolas
Artigo 9.º
Atualização das pensões de regimes equiparados ao regime não contributivo
Capítulo IV
Atualização da parcela contributiva das pensões para efeitos de cúmulo
Artigo 10.º
Atualização da parcela contributiva
Capítulo V
Atualização dos montantes adicionais e prestações complementares
Artigo 11.º
Montantes adicionais das pensões
Artigo 12.º
Complemento por dependência
Capítulo VI
Atualização das pensões do regime de proteção social convergente
Artigo 13.º
Valor mínimo das pensões de aposentação, reforma e invalidez
Artigo 14.º
Valor mínimo das pensões de sobrevivência, preço de sangue e outras
Artigo 15.º
14.º mês
Capítulo VII
Disposições finais
Artigo 16.º
Produção de efeitos
Artigo 17.º
Norma revogatória
Anexo I
Indexação ao IAS das pensões
Anexo II
Coeficientes de atualização de pensões para efeitos de cúmulo
A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.