Relacionados
Versão à data de
Mostrar revogado
Versão Consolidada
Pode sugerir melhorias ou novas consolidações aqui
Jornal Oficial da República Portuguesa
Definição dos procedimentos necessários à execução da Lei n.º 63-A/2008, de 24 de novembro, no âmbito de operações de capitalização de instituições de crédito com recurso a investimento público
Data da última alteração:
2014-07-08
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Define os procedimentos necessários à execução da Lei n.º 63-A/2008, de 24 de novembro, no âmbito de operações de capitalização de instituições de crédito com recurso a investimento público
TEXTO
Portaria n.º 150-A/2012
de 17 de maio
Define os procedimentos necessários à execução da Lei n.º 63-A/2008, de 24 de novembro, no âmbito de operações de capitalização de instituições de crédito com recurso a investimento público
REVOGADO
Notas
Artigo 21.º, Portaria n.º 140/2014 - Diário da República n.º 129/2014, Série I de 2014-07-08 O regime previsto na portaria n.º 140/2014, de 8 de julho não é aplicável às operações de recapitalização em curso, que continuam a reger-se pela presente portaria.
Revogado pelo/a Artigo 20.º do/a Portaria n.º 140/2014 - Diário da República n.º 129/2014, Série I de 2014-07-08, em vigor a partir de 2014-07-13
Artigo 1.º
Objeto
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 20.º do/a Portaria n.º 140/2014 - Diário da República n.º 129/2014, Série I de 2014-07-08, em vigor a partir de 2014-07-13
Artigo 2.º
Plano de recapitalização
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 20.º do/a Portaria n.º 140/2014 - Diário da República n.º 129/2014, Série I de 2014-07-08, em vigor a partir de 2014-07-13
Artigo 3.º
Limiar para exercício de direitos de voto
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 20.º do/a Portaria n.º 140/2014 - Diário da República n.º 129/2014, Série I de 2014-07-08, em vigor a partir de 2014-07-13
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 421-A/2012 - Diário da República n.º 247/2012, 1º Suplemento, Série I de 2012-12-21, em vigor a partir de 2012-12-22
Artigo 4.º
Capitalização por via da aquisição ou subscrição de ações
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 20.º do/a Portaria n.º 140/2014 - Diário da República n.º 129/2014, Série I de 2014-07-08, em vigor a partir de 2014-07-13
Artigo 5.º
Capitalização por via da subscrição de outros instrumentos financeiros
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 20.º do/a Portaria n.º 140/2014 - Diário da República n.º 129/2014, Série I de 2014-07-08, em vigor a partir de 2014-07-13
Artigo 6.º
Remuneração do investimento público por via da subscrição ou aquisição de ações especiais pelo Estado
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 20.º do/a Portaria n.º 140/2014 - Diário da República n.º 129/2014, Série I de 2014-07-08, em vigor a partir de 2014-07-13
Artigo 7.º
Remuneração do investimento público por via de outros instrumentos financeiros
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 20.º do/a Portaria n.º 140/2014 - Diário da República n.º 129/2014, Série I de 2014-07-08, em vigor a partir de 2014-07-13
Artigo 8.º
Valor de alienação das ações especiais detidas pelo Estado
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 20.º do/a Portaria n.º 140/2014 - Diário da República n.º 129/2014, Série I de 2014-07-08, em vigor a partir de 2014-07-13
Artigo 9.º
Valor de amortização dos outros instrumentos financeiros no termo do prazo
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 20.º do/a Portaria n.º 140/2014 - Diário da República n.º 129/2014, Série I de 2014-07-08, em vigor a partir de 2014-07-13
Artigo 10.º
Conversão obrigatória dos instrumentos financeiros referidos no artigo 7.º
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 20.º do/a Portaria n.º 140/2014 - Diário da República n.º 129/2014, Série I de 2014-07-08, em vigor a partir de 2014-07-13
Artigo 11.º
Incumprimento materialmente relevante
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 20.º do/a Portaria n.º 140/2014 - Diário da República n.º 129/2014, Série I de 2014-07-08, em vigor a partir de 2014-07-13
Artigo 12.º
Remunerações dos membros dos órgãos sociais
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 20.º do/a Portaria n.º 140/2014 - Diário da República n.º 129/2014, Série I de 2014-07-08, em vigor a partir de 2014-07-13
Artigo 13.º
Atualização do plano de recapitalização
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 20.º do/a Portaria n.º 140/2014 - Diário da República n.º 129/2014, Série I de 2014-07-08, em vigor a partir de 2014-07-13
Artigo 14.º
Encargos do Estado com assessoria técnica
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 20.º do/a Portaria n.º 140/2014 - Diário da República n.º 129/2014, Série I de 2014-07-08, em vigor a partir de 2014-07-13
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 421-A/2012 - Diário da República n.º 247/2012, 1º Suplemento, Série I de 2012-12-21, em vigor a partir de 2012-12-22
Artigo 15.º
Dever de informação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 20.º do/a Portaria n.º 140/2014 - Diário da República n.º 129/2014, Série I de 2014-07-08, em vigor a partir de 2014-07-13
Artigo 16.º
Fiscalização e regulamentação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 20.º do/a Portaria n.º 140/2014 - Diário da República n.º 129/2014, Série I de 2014-07-08, em vigor a partir de 2014-07-13
Artigo 17.º
Norma revogatória
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 20.º do/a Portaria n.º 140/2014 - Diário da República n.º 129/2014, Série I de 2014-07-08, em vigor a partir de 2014-07-13
Artigo 18.º
Entrada em vigor
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 20.º do/a Portaria n.º 140/2014 - Diário da República n.º 129/2014, Série I de 2014-07-08, em vigor a partir de 2014-07-13
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 20.º do/a Portaria n.º 140/2014 - Diário da República n.º 129/2014, Série I de 2014-07-08, em vigor a partir de 2014-07-13
A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.