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Portaria n.º 290/2012

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Portaria n.º 90/2024/1 - 1.ª Série

Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades com internamento detidas por pessoas coletivas públicas, instituições militares, instituições particulares de solidariedade social e entidades privadas.

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Declaração de Retificação n.º 67/2012 - 1.ª Série

Retifica a Portaria n.º 290/2012, de 24 de setembro, do Ministério da Saúde, que estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das unidades privadas que tenham por objeto a prestação de serviços de saúde e que disponham de internamento, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 185, de 24 de setembro de 2012

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2012-09-24

Portaria n.º 290/2012 - 1.ª Série

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Requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das unidades privadas que tenham por objeto a prestação de serviços de saúde e que disponham de internamento

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2024-03-11

Revogado

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SUMÁRIO

Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das unidades privadas que tenham por objeto a prestação de serviços de saúde e que disponham de internamento

TEXTO

Portaria n.º 290/2012

de 24 de setembro

Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das unidades privadas que tenham por objeto a prestação de serviços de saúde e que disponham de internamento

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Portaria n.º 90/2024/1 - Diário da República n.º 50/2024, Série I de 2024-03-11, em vigor a partir de 2024-03-12

Capítulo I

Disposições gerais

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Portaria n.º 90/2024/1 - Diário da República n.º 50/2024, Série I de 2024-03-11, em vigor a partir de 2024-03-12

Artigo 1.º

Objeto

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Portaria n.º 90/2024/1 - Diário da República n.º 50/2024, Série I de 2024-03-11, em vigor a partir de 2024-03-12

Artigo 2.º

Definições

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Portaria n.º 90/2024/1 - Diário da República n.º 50/2024, Série I de 2024-03-11, em vigor a partir de 2024-03-12

Capítulo II

Organização e funcionamento

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Portaria n.º 90/2024/1 - Diário da República n.º 50/2024, Série I de 2024-03-11, em vigor a partir de 2024-03-12

Artigo 3.º

Qualidade e segurança

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Portaria n.º 90/2024/1 - Diário da República n.º 50/2024, Série I de 2024-03-11, em vigor a partir de 2024-03-12

Artigo 4.º

Informação aos utentes

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Portaria n.º 90/2024/1 - Diário da República n.º 50/2024, Série I de 2024-03-11, em vigor a partir de 2024-03-12

Artigo 5.º

Seguro profissional e de atividade

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Portaria n.º 90/2024/1 - Diário da República n.º 50/2024, Série I de 2024-03-11, em vigor a partir de 2024-03-12

Artigo 6.º

Regulamento interno das unidades com internamento

REVOGADO

Alterações ao artigo

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Artigo 7.º

Registo, conservação e arquivo

REVOGADO

Alterações ao artigo

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Capítulo III

Instrução do processo

Alterações ao artigo

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Artigo 8.º

Documentação

REVOGADO

Alterações ao artigo

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Artigo 9.º

Condições de licenciamento

REVOGADO

Alterações ao artigo

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Capítulo IV

Recursos humanos

Alterações ao artigo

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Artigo 10.º

Direção clínica

REVOGADO

Alterações ao artigo

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Artigo 11.º

Pessoal

REVOGADO

Alterações ao artigo

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Artigo 12.º

Farmacêutico

REVOGADO

Alterações ao artigo

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Artigo 13.º

Recurso a serviços contratados

REVOGADO

Alterações ao artigo

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Capítulo V

Requisitos técnicos

Alterações ao artigo

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Artigo 14.º

Meio físico e espaço envolvente

REVOGADO

Alterações ao artigo

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Artigo 15.º

Normas genéricas de construção, segurança e privacidade

REVOGADO

Alterações ao artigo

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Artigo 16.º

Especificações técnicas

REVOGADO

Alterações ao artigo

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Capítulo VI

Disposições finais

Alterações ao artigo

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Artigo 17.º

Outros serviços de ação médica

REVOGADO

Alterações ao artigo

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Artigo 18.º

Livro de reclamações

REVOGADO

Alterações ao artigo

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Artigo 19.º

Início de vigência

REVOGADO

Alterações ao artigo

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REVOGADO

Alterações ao artigo

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Anexo I

(previsto no artigo 16.º)

REVOGADO

Alterações ao artigo

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Anexo II

(previsto no artigo 16.º)

REVOGADO

Alterações ao artigo

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Anexo III

(previsto no artigo 16.º)

REVOGADO

Alterações ao artigo

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Anexo IV

(previsto no artigo 16.º)

REVOGADO

Alterações ao artigo

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Anexo V

(previsto no artigo 16.º)

REVOGADO

Alterações ao artigo

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Anexo VI

(previsto no artigo 16.º)

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Portaria n.º 90/2024/1 - Diário da República n.º 50/2024, Série I de 2024-03-11, em vigor a partir de 2024-03-12

Anexo VII

(previsto no artigo 16.º)

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Portaria n.º 90/2024/1 - Diário da República n.º 50/2024, Série I de 2024-03-11, em vigor a partir de 2024-03-12

Anexo VIII

(previsto no artigo 16.º)

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Portaria n.º 90/2024/1 - Diário da República n.º 50/2024, Série I de 2024-03-11, em vigor a partir de 2024-03-12

Anexo IX

(previsto no artigo 16.º)

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Portaria n.º 90/2024/1 - Diário da República n.º 50/2024, Série I de 2024-03-11, em vigor a partir de 2024-03-12

Retificado pelo/a Declaração de Retificação n.º 67/2012 - Diário da República n.º 227/2012, Série I de 2012-11-23, produz efeitos a partir de 2012-09-25

Anexo X

(previsto no artigo 16.º)

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 23.º do/a Portaria n.º 90/2024/1 - Diário da República n.º 50/2024, Série I de 2024-03-11, em vigor a partir de 2024-03-12

Anexo XI

(previsto no artigo 16.º)

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Anexo XII

(previsto no artigo 16.º)

REVOGADO

Alterações ao artigo

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Anexo XIII

(previsto no artigo 16.º)

REVOGADO

Alterações ao artigo

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Anexo XIV

(previsto no artigo 16.º)

REVOGADO

Alterações ao artigo

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Anexo XV

(previsto no artigo 16.º)

REVOGADO

Alterações ao artigo

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Anexo XVI

(previsto no artigo 16.º)

REVOGADO

Alterações ao artigo

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Anexo XVII

(previsto no artigo 16.º)

REVOGADO

Alterações ao artigo

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