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Portaria n.º 287/2012

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Requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das clínicas e dos consultórios médicos

Data da última alteração:

2024-03-11

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SUMÁRIO

Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das clínicas e dos consultórios médicos

TEXTO

Portaria n.º 287/2012

de 20 de setembro

Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das clínicas e dos consultórios médicos

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 21.º do/a Portaria n.º 92/2024/1 - Diário da República n.º 50/2024, Série I de 2024-03-11, em vigor a partir de 2024-03-12

Capítulo I

Disposições gerais

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 21.º do/a Portaria n.º 92/2024/1 - Diário da República n.º 50/2024, Série I de 2024-03-11, em vigor a partir de 2024-03-12

Artigo 1.º

Objeto

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 21.º do/a Portaria n.º 92/2024/1 - Diário da República n.º 50/2024, Série I de 2024-03-11, em vigor a partir de 2024-03-12

Artigo 2.º

Definições

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 21.º do/a Portaria n.º 92/2024/1 - Diário da República n.º 50/2024, Série I de 2024-03-11, em vigor a partir de 2024-03-12

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 136-B/2014 - Diário da República n.º 126/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-07-03, em vigor a partir de 2014-07-04

Capítulo II

Organização e funcionamento

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 21.º do/a Portaria n.º 92/2024/1 - Diário da República n.º 50/2024, Série I de 2024-03-11, em vigor a partir de 2024-03-12

Artigo 3.º

Qualidade e segurança

REVOGADO

Alterações ao artigo

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Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 136-B/2014 - Diário da República n.º 126/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-07-03, em vigor a partir de 2014-07-04

Artigo 4.º

Informação aos utentes

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 21.º do/a Portaria n.º 92/2024/1 - Diário da República n.º 50/2024, Série I de 2024-03-11, em vigor a partir de 2024-03-12

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 136-B/2014 - Diário da República n.º 126/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-07-03, em vigor a partir de 2014-07-04

Artigo 5.º

Seguro profissional e de atividade

REVOGADO

Alterações ao artigo

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Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 136-B/2014 - Diário da República n.º 126/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-07-03, em vigor a partir de 2014-07-04

Artigo 6.º

Regulamento interno da clínica ou do consultório médico

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 21.º do/a Portaria n.º 92/2024/1 - Diário da República n.º 50/2024, Série I de 2024-03-11, em vigor a partir de 2024-03-12

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 136-B/2014 - Diário da República n.º 126/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-07-03, em vigor a partir de 2014-07-04

Artigo 7.º

Registo, conservação e arquivo

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 21.º do/a Portaria n.º 92/2024/1 - Diário da República n.º 50/2024, Série I de 2024-03-11, em vigor a partir de 2024-03-12

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 136-B/2014 - Diário da República n.º 126/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-07-03, em vigor a partir de 2014-07-04

Capítulo III

Instrução do processo

Alterações ao artigo

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Artigo 8.º

Documentação

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Alterações ao artigo

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Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 136-B/2014 - Diário da República n.º 126/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-07-03, em vigor a partir de 2014-07-04

Artigo 9.º

Condições de licenciamento

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 21.º do/a Portaria n.º 92/2024/1 - Diário da República n.º 50/2024, Série I de 2024-03-11, em vigor a partir de 2024-03-12

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 136-B/2014 - Diário da República n.º 126/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-07-03, em vigor a partir de 2014-07-04

Capítulo IV

Recursos humanos

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 21.º do/a Portaria n.º 92/2024/1 - Diário da República n.º 50/2024, Série I de 2024-03-11, em vigor a partir de 2024-03-12

Artigo 10.º

Direção clínica

REVOGADO

Alterações ao artigo

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Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 136-B/2014 - Diário da República n.º 126/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-07-03, em vigor a partir de 2014-07-04

Artigo 11.º

Pessoal

REVOGADO

Alterações ao artigo

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Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 136-B/2014 - Diário da República n.º 126/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-07-03, em vigor a partir de 2014-07-04

Artigo 12.º

Recurso a serviços contratados

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 21.º do/a Portaria n.º 92/2024/1 - Diário da República n.º 50/2024, Série I de 2024-03-11, em vigor a partir de 2024-03-12

Capítulo V

Requisitos técnicos

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 21.º do/a Portaria n.º 92/2024/1 - Diário da República n.º 50/2024, Série I de 2024-03-11, em vigor a partir de 2024-03-12

Artigo 13.º

Meio físico e espaço envolvente

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 21.º do/a Portaria n.º 92/2024/1 - Diário da República n.º 50/2024, Série I de 2024-03-11, em vigor a partir de 2024-03-12

Artigo 14.º

Normas genéricas de construção, segurança e privacidade

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 21.º do/a Portaria n.º 92/2024/1 - Diário da República n.º 50/2024, Série I de 2024-03-11, em vigor a partir de 2024-03-12

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 136-B/2014 - Diário da República n.º 126/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-07-03, em vigor a partir de 2014-07-04

Artigo 15.º

Especificações técnicas

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 21.º do/a Portaria n.º 92/2024/1 - Diário da República n.º 50/2024, Série I de 2024-03-11, em vigor a partir de 2024-03-12

Artigo 15.º-A

Consultórios médicos não licenciados

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 21.º do/a Portaria n.º 92/2024/1 - Diário da República n.º 50/2024, Série I de 2024-03-11, em vigor a partir de 2024-03-12

Aditado pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 136-B/2014 - Diário da República n.º 126/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-07-03, em vigor a partir de 2014-07-04

Capítulo VI

Disposições finais

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 21.º do/a Portaria n.º 92/2024/1 - Diário da República n.º 50/2024, Série I de 2024-03-11, em vigor a partir de 2024-03-12

Artigo 16.º

Outros serviços de ação médica

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 21.º do/a Portaria n.º 92/2024/1 - Diário da República n.º 50/2024, Série I de 2024-03-11, em vigor a partir de 2024-03-12

Artigo 17.º

Livro de reclamações

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 21.º do/a Portaria n.º 92/2024/1 - Diário da República n.º 50/2024, Série I de 2024-03-11, em vigor a partir de 2024-03-12

Artigo 18.º

Início de vigência

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 21.º do/a Portaria n.º 92/2024/1 - Diário da República n.º 50/2024, Série I de 2024-03-11, em vigor a partir de 2024-03-12

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 21.º do/a Portaria n.º 92/2024/1 - Diário da República n.º 50/2024, Série I de 2024-03-11, em vigor a partir de 2024-03-12

Anexo I-A

Clínicas médicas

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 21.º do/a Portaria n.º 92/2024/1 - Diário da República n.º 50/2024, Série I de 2024-03-11, em vigor a partir de 2024-03-12

Alterado pelo/a Anexo I-A do/a Portaria n.º 136-B/2014 - Diário da República n.º 126/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-07-03, em vigor a partir de 2014-07-04

Anexo I-B

Consultórios médicos

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 21.º do/a Portaria n.º 92/2024/1 - Diário da República n.º 50/2024, Série I de 2024-03-11, em vigor a partir de 2024-03-12

Aditado pelo/a Anexo I-B do/a Portaria n.º 136-B/2014 - Diário da República n.º 126/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-07-03, em vigor a partir de 2014-07-04

Anexo II

Climatização

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 21.º do/a Portaria n.º 92/2024/1 - Diário da República n.º 50/2024, Série I de 2024-03-11, em vigor a partir de 2024-03-12

Alterado pelo/a Anexo II do/a Portaria n.º 136-B/2014 - Diário da República n.º 126/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-07-03, em vigor a partir de 2014-07-04

Anexo III

Equipamentos de desinfeção e esterilização

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 21.º do/a Portaria n.º 92/2024/1 - Diário da República n.º 50/2024, Série I de 2024-03-11, em vigor a partir de 2024-03-12

Alterado pelo/a Anexo III do/a Portaria n.º 136-B/2014 - Diário da República n.º 126/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-07-03, em vigor a partir de 2014-07-04

Anexo IV

Instalações e equipamentos elétricos

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 21.º do/a Portaria n.º 92/2024/1 - Diário da República n.º 50/2024, Série I de 2024-03-11, em vigor a partir de 2024-03-12

Anexo V

Equipamento sanitário

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 21.º do/a Portaria n.º 92/2024/1 - Diário da República n.º 50/2024, Série I de 2024-03-11, em vigor a partir de 2024-03-12

Alterado pelo/a Anexo IV do/a Portaria n.º 136-B/2014 - Diário da República n.º 126/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-07-03, em vigor a partir de 2014-07-04

Anexo VI

Equipamento médico e equipamento geral

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 21.º do/a Portaria n.º 92/2024/1 - Diário da República n.º 50/2024, Série I de 2024-03-11, em vigor a partir de 2024-03-12

Alterado pelo/a Anexo V do/a Portaria n.º 136-B/2014 - Diário da República n.º 126/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-07-03, em vigor a partir de 2014-07-04

Anexo VII

Gases medicinais e aspiração

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 21.º do/a Portaria n.º 92/2024/1 - Diário da República n.º 50/2024, Série I de 2024-03-11, em vigor a partir de 2024-03-12

Aditado pelo/a Anexo VI do/a Portaria n.º 136-B/2014 - Diário da República n.º 126/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-07-03, em vigor a partir de 2014-07-04

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