Versão consolidada
Portaria n.º 154/2013

Aprova a Lista de novas substâncias psicoativas

Data da última alteração:
2022-09-07
Em vigor
Emitente:
SUMÁRIO
TEXTO
Artigo 1.º
Objecto
Artigo 2.º
Entrada em vigor
Anexo
Lista de novas substâncias psicoativas
A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.