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Portaria n.º 11/2013

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Determina que as ações de controlo de dopagem têm por objeto as modalidades desportivas constituídas no âmbito das federações desportivas titulares do estatuto de utilidade pública desportiva

Data da última alteração:

2022-04-01

Revogado

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SUMÁRIO

Determina que as ações de controlo de dopagem têm por objeto as modalidades desportivas constituídas no âmbito das federações desportivas titulares do estatuto de utilidade pública desportiva, bem como todos os praticantes desportivos e revoga a Portaria n.º 1123/2009, de 1 de outubro

TEXTO

Portaria n.º 11/2013

de 11 de janeiro

Determina que as ações de controlo de dopagem têm por objeto as modalidades desportivas constituídas no âmbito das federações desportivas titulares do estatuto de utilidade pública desportiva, bem como todos os praticantes desportivos e revoga a Portaria n.º 1123/2009, de 1 de outubro

REVOGADO

Notas

Artigo 3.º, Portaria n.º 232/2014 - Diário da República n.º 220/2014, Série I de 2014-11-13 Todas as referências feitas no presente, incluindo no respetivo Anexo I, a médico responsável pelo controlo de dopagem (MRCD) consideram-se feitas a responsável pelo controlo de dopagem (RCD).

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 36.º do/a Portaria n.º 436/2022 - Diário da República n.º 65/2022, Série II de 2022-04-01, em vigor a partir de 2022-04-02

Artigo 1.º

Objecto

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 36.º do/a Portaria n.º 436/2022 - Diário da República n.º 65/2022, Série II de 2022-04-01, em vigor a partir de 2022-04-02

Artigo 2.º

Programa Nacional Antidopagem

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 36.º do/a Portaria n.º 436/2022 - Diário da República n.º 65/2022, Série II de 2022-04-01, em vigor a partir de 2022-04-02

Artigo 3.º

Reciprocidade

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 36.º do/a Portaria n.º 436/2022 - Diário da República n.º 65/2022, Série II de 2022-04-01, em vigor a partir de 2022-04-02

Artigo 4.º

Grupo alvo de praticantes desportivos

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 36.º do/a Portaria n.º 436/2022 - Diário da República n.º 65/2022, Série II de 2022-04-01, em vigor a partir de 2022-04-02

Artigo 5.º

Permanência no grupo alvo de praticantes desportivos

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 36.º do/a Portaria n.º 436/2022 - Diário da República n.º 65/2022, Série II de 2022-04-01, em vigor a partir de 2022-04-02

Artigo 6.º

Gestão do sistema de informação sobre a localização

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 36.º do/a Portaria n.º 436/2022 - Diário da República n.º 65/2022, Série II de 2022-04-01, em vigor a partir de 2022-04-02

Artigo 7.º

Dever de informação

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 36.º do/a Portaria n.º 436/2022 - Diário da República n.º 65/2022, Série II de 2022-04-01, em vigor a partir de 2022-04-02

Artigo 8.º

Informações incorretas e informações falsas

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 36.º do/a Portaria n.º 436/2022 - Diário da República n.º 65/2022, Série II de 2022-04-01, em vigor a partir de 2022-04-02

Artigo 9.º

Modalidades colectivas

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 36.º do/a Portaria n.º 436/2022 - Diário da República n.º 65/2022, Série II de 2022-04-01, em vigor a partir de 2022-04-02

Artigo 10.º

Praticante desportivo portador de deficiência

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 36.º do/a Portaria n.º 436/2022 - Diário da República n.º 65/2022, Série II de 2022-04-01, em vigor a partir de 2022-04-02

Artigo 11.º

Verificação das informações

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 36.º do/a Portaria n.º 436/2022 - Diário da República n.º 65/2022, Série II de 2022-04-01, em vigor a partir de 2022-04-02

Artigo 12.º

Recordes nacionais

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 36.º do/a Portaria n.º 436/2022 - Diário da República n.º 65/2022, Série II de 2022-04-01, em vigor a partir de 2022-04-02

Artigo 13.º

Apoio logístico

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 36.º do/a Portaria n.º 436/2022 - Diário da República n.º 65/2022, Série II de 2022-04-01, em vigor a partir de 2022-04-02

Artigo 14.º

Responsáveis pelo controlo

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 36.º do/a Portaria n.º 436/2022 - Diário da República n.º 65/2022, Série II de 2022-04-01, em vigor a partir de 2022-04-02

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 232/2014 - Diário da República n.º 220/2014, Série I de 2014-11-13, em vigor a partir de 2014-11-14

Artigo 15.º

Solicitação dos controlos de dopagem

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 36.º do/a Portaria n.º 436/2022 - Diário da República n.º 65/2022, Série II de 2022-04-01, em vigor a partir de 2022-04-02

Artigo 16.º

Instalações

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 36.º do/a Portaria n.º 436/2022 - Diário da República n.º 65/2022, Série II de 2022-04-01, em vigor a partir de 2022-04-02

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 232/2014 - Diário da República n.º 220/2014, Série I de 2014-11-13, em vigor a partir de 2014-11-14

Artigo 17.º

Seleção do praticante desportivo

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 36.º do/a Portaria n.º 436/2022 - Diário da República n.º 65/2022, Série II de 2022-04-01, em vigor a partir de 2022-04-02

Artigo 18.º

Notificação da ação de controlo

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 36.º do/a Portaria n.º 436/2022 - Diário da República n.º 65/2022, Série II de 2022-04-01, em vigor a partir de 2022-04-02

Artigo 19.º

Comparência no controlo

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 36.º do/a Portaria n.º 436/2022 - Diário da República n.º 65/2022, Série II de 2022-04-01, em vigor a partir de 2022-04-02

Artigo 20.º

Ausência no controlo por assistência médica

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 36.º do/a Portaria n.º 436/2022 - Diário da República n.º 65/2022, Série II de 2022-04-01, em vigor a partir de 2022-04-02

Artigo 21.º

Submissão ao controlo

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 36.º do/a Portaria n.º 436/2022 - Diário da República n.º 65/2022, Série II de 2022-04-01, em vigor a partir de 2022-04-02

Artigo 22.º

Colheita de amostras

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 36.º do/a Portaria n.º 436/2022 - Diário da República n.º 65/2022, Série II de 2022-04-01, em vigor a partir de 2022-04-02

Artigo 23.º

Taxa de alcoolemia

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 36.º do/a Portaria n.º 436/2022 - Diário da República n.º 65/2022, Série II de 2022-04-01, em vigor a partir de 2022-04-02

Artigo 24.º

Formulários

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 36.º do/a Portaria n.º 436/2022 - Diário da República n.º 65/2022, Série II de 2022-04-01, em vigor a partir de 2022-04-02

Artigo 25.º

Responsáveis pelas condições de realização dos controlos

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 36.º do/a Portaria n.º 436/2022 - Diário da República n.º 65/2022, Série II de 2022-04-01, em vigor a partir de 2022-04-02

Artigo 26.º

Administração pós-controlo

REVOGADO

Alterações ao artigo

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Artigo 27.º

Transporte

REVOGADO

Alterações ao artigo

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Artigo 28.º

Realização dos exames laboratoriais

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 36.º do/a Portaria n.º 436/2022 - Diário da República n.º 65/2022, Série II de 2022-04-01, em vigor a partir de 2022-04-02

Artigo 29.º

Instrução inicial

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 36.º do/a Portaria n.º 436/2022 - Diário da República n.º 65/2022, Série II de 2022-04-01, em vigor a partir de 2022-04-02

Artigo 30.º

Notificações relativas a resultados analíticos positivos

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 36.º do/a Portaria n.º 436/2022 - Diário da República n.º 65/2022, Série II de 2022-04-01, em vigor a partir de 2022-04-02

Artigo 31.º

Realização da segunda análise

REVOGADO

Alterações ao artigo

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Artigo 32.º

Exames complementares

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 36.º do/a Portaria n.º 436/2022 - Diário da República n.º 65/2022, Série II de 2022-04-01, em vigor a partir de 2022-04-02

Artigo 33.º

Procedimento disciplinar

REVOGADO

Alterações ao artigo

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Artigo 34.º

Controlo não realizado

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Alterações ao artigo

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Artigo 35.º

Parecer prévio

REVOGADO

Alterações ao artigo

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Artigo 36.º

Suspensão dos praticantes desportivos

REVOGADO

Alterações ao artigo

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Artigo 37.º

Autorização de utilização terapêutica

REVOGADO

Alterações ao artigo

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Artigo 38.º

Campanhas de informação e de educação

REVOGADO

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Artigo 39.º

Tabela de preços

REVOGADO

Alterações ao artigo

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Artigo 40.º

Regulamentos federativos antidopagem

REVOGADO

Alterações ao artigo

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Artigo 41.º

Recomendações e esclarecimentos

REVOGADO

Alterações ao artigo

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Artigo 42.º

Notificações

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 36.º do/a Portaria n.º 436/2022 - Diário da República n.º 65/2022, Série II de 2022-04-01, em vigor a partir de 2022-04-02

Artigo 43.º

Norma revogatória

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 36.º do/a Portaria n.º 436/2022 - Diário da República n.º 65/2022, Série II de 2022-04-01, em vigor a partir de 2022-04-02

Artigo 44.º

Entrada em vigor

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 36.º do/a Portaria n.º 436/2022 - Diário da República n.º 65/2022, Série II de 2022-04-01, em vigor a partir de 2022-04-02

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 36.º do/a Portaria n.º 436/2022 - Diário da República n.º 65/2022, Série II de 2022-04-01, em vigor a partir de 2022-04-02

Anexo

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 36.º do/a Portaria n.º 436/2022 - Diário da República n.º 65/2022, Série II de 2022-04-01, em vigor a partir de 2022-04-02

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