Versão consolidada

Portaria n.º 349-C/2013

2020-12-07

Decreto-Lei n.º 101-D/2020 - 1.ª Série

Estabelece os requisitos aplicáveis a edifícios para a melhoria do seu desempenho energético e regula o Sistema de Certificação Energética de Edifícios, transpondo a Diretiva (UE) 2018/844 e parcialmente a Diretiva (UE) 2019/944

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2015-11-20

Portaria n.º 405/2015 - 1.ª Série

Primeira alteração à Portaria n.º 349-C/2013, de 2 de dezembro, que estabelece os elementos que deverão constar dos procedimentos de licenciamento ou de comunicação prévia de operações urbanísticas de edificação, bem como de autorização de utilização

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2014-01-31

Declaração de Retificação n.º 4/2014 - 1.ª Série

Retifica a Portaria n.º 349-C/2013, de 2 de dezembro, do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia que estabelece os elementos que deverão constar dos procedimentos de licenciamento ou de comunicação prévia de operações urbanísticas de edificação, bem como de autorização de utilização, publicada no Diário da República n.º 233, 1.ª série, 2.º suplemento, em 2 de dezembro de 2013

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2013-12-02

Portaria n.º 349-C/2013 - 1.ª Série

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Estabelece os elementos que deverão constar dos procedimentos de licenciamento ou de comunicação prévia de operações urbanísticas de edificação, bem como de autorização de utilização

Data da última alteração:

2020-12-07

Revogado

Emitente:

Informação da publicação

SUMÁRIO

Estabelece os elementos que deverão constar dos procedimentos de licenciamento ou de comunicação prévia de operações urbanísticas de edificação, bem como de autorização de utilização

TEXTO

Portaria n.º 349-C/2013

de 2 de dezembro

Estabelece os elementos que deverão constar dos procedimentos de licenciamento ou de comunicação prévia de operações urbanísticas de edificação, bem como de autorização de utilização

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 45.º do/a Decreto-Lei n.º 101-D/2020 - Diário da República n.º 237/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-07, em vigor a partir de 2020-12-08

Artigo 1.º

Objeto

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 45.º do/a Decreto-Lei n.º 101-D/2020 - Diário da República n.º 237/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-07, em vigor a partir de 2020-12-08

Artigo 2.º

Entrada em vigor

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 45.º do/a Decreto-Lei n.º 101-D/2020 - Diário da República n.º 237/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-07, em vigor a partir de 2020-12-08

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 45.º do/a Decreto-Lei n.º 101-D/2020 - Diário da República n.º 237/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-07, em vigor a partir de 2020-12-08

Anexo

Elementos para licenciamento

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 45.º do/a Decreto-Lei n.º 101-D/2020 - Diário da República n.º 237/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-07, em vigor a partir de 2020-12-08

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 405/2015 - Diário da República n.º 228/2015, Série I de 2015-11-20, em vigor a partir de 2015-11-21

Retificado pelo/a Declaração de Retificação n.º 4/2014 - Diário da República n.º 22/2014, Série I de 2014-01-31, em vigor a partir de 2013-12-03

A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.

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