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Jornal Oficial da República Portuguesa
Estabelece, para o continente, as normas complementares de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas (VITIS), para o período 2014-2018
Data da última alteração:
2016-12-16
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Estabelece, para o continente, as normas complementares de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas (VITIS), para o período 2014-2018
TEXTO
Portaria n.º 357/2013
de 10 de dezembro
Estabelece, para o continente, as normas complementares de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas (VITIS), para o período 2014-2018
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 21.º do/a Portaria n.º 320/2016 - Diário da República n.º 240/2016, Série I de 2016-12-16, em vigor a partir de 2016-12-17
Artigo 1.º
Objeto
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 21.º do/a Portaria n.º 320/2016 - Diário da República n.º 240/2016, Série I de 2016-12-16, em vigor a partir de 2016-12-17
Artigo 2.º
Definições
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 21.º do/a Portaria n.º 320/2016 - Diário da República n.º 240/2016, Série I de 2016-12-16, em vigor a partir de 2016-12-17
Artigo 3.º
Âmbito de aplicação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 21.º do/a Portaria n.º 320/2016 - Diário da República n.º 240/2016, Série I de 2016-12-16, em vigor a partir de 2016-12-17
Artigo 4.º
Medidas específicas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 21.º do/a Portaria n.º 320/2016 - Diário da República n.º 240/2016, Série I de 2016-12-16, em vigor a partir de 2016-12-17
Artigo 5.º
Superfícies abrangidas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 21.º do/a Portaria n.º 320/2016 - Diário da República n.º 240/2016, Série I de 2016-12-16, em vigor a partir de 2016-12-17
Artigo 6.º
Candidatos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 21.º do/a Portaria n.º 320/2016 - Diário da República n.º 240/2016, Série I de 2016-12-16, em vigor a partir de 2016-12-17
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 219/2015 - Diário da República n.º 142/2015, Série I de 2015-07-23, em vigor a partir de 2015-07-24
Artigo 7.º
Forma e nível de apoio
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 21.º do/a Portaria n.º 320/2016 - Diário da República n.º 240/2016, Série I de 2016-12-16, em vigor a partir de 2016-12-17
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 67/2014 - Diário da República n.º 50/2014, Série I de 2014-03-12, em vigor a partir de 2014-03-13
Artigo 8.º
Elegibilidade
REVOGADO
Notas
Artigo 3.º, Portaria n.º 67/2014 - Diário da República n.º 50/2014, Série I de 2014-03-12 O n.º 3 do artigo 8.º fica revogado a partir da campanha vitivinícola de 2014-2015.
Revogado pelo/a Artigo 21.º do/a Portaria n.º 320/2016 - Diário da República n.º 240/2016, Série I de 2016-12-16, em vigor a partir de 2016-12-17
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 219/2015 - Diário da República n.º 142/2015, Série I de 2015-07-23, em vigor a partir de 2015-07-24
Alterado pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 67/2014 - Diário da República n.º 50/2014, Série I de 2014-03-12
Artigo 9.º
Pagamentos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 21.º do/a Portaria n.º 320/2016 - Diário da República n.º 240/2016, Série I de 2016-12-16, em vigor a partir de 2016-12-17
Artigo 10.º
Submissão das candidaturas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 21.º do/a Portaria n.º 320/2016 - Diário da República n.º 240/2016, Série I de 2016-12-16, em vigor a partir de 2016-12-17
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 219/2015 - Diário da República n.º 142/2015, Série I de 2015-07-23, em vigor a partir de 2015-07-24
Artigo 11.º
Alterações das candidaturas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 21.º do/a Portaria n.º 320/2016 - Diário da República n.º 240/2016, Série I de 2016-12-16, em vigor a partir de 2016-12-17
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 67/2014 - Diário da República n.º 50/2014, Série I de 2014-03-12, em vigor a partir de 2014-03-13
Artigo 12.º
Decisão
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 21.º do/a Portaria n.º 320/2016 - Diário da República n.º 240/2016, Série I de 2016-12-16, em vigor a partir de 2016-12-17
Artigo 13.º
Execução das medidas e apresentação dos pedidos de pagamento
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 21.º do/a Portaria n.º 320/2016 - Diário da República n.º 240/2016, Série I de 2016-12-16, em vigor a partir de 2016-12-17
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 219/2015 - Diário da República n.º 142/2015, Série I de 2015-07-23, em vigor a partir de 2015-07-24
Artigo 14.º
Controlo
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 21.º do/a Portaria n.º 320/2016 - Diário da República n.º 240/2016, Série I de 2016-12-16, em vigor a partir de 2016-12-17
Artigo 15.º
Incumprimento das candidaturas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 21.º do/a Portaria n.º 320/2016 - Diário da República n.º 240/2016, Série I de 2016-12-16, em vigor a partir de 2016-12-17
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Artigo 16.º
Recuperação de pagamentos indevidos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 21.º do/a Portaria n.º 320/2016 - Diário da República n.º 240/2016, Série I de 2016-12-16, em vigor a partir de 2016-12-17
Artigo 17.º
Isenção de apresentação de garantias
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 21.º do/a Portaria n.º 320/2016 - Diário da República n.º 240/2016, Série I de 2016-12-16, em vigor a partir de 2016-12-17
Artigo 18.º
Formas de garantias
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 21.º do/a Portaria n.º 320/2016 - Diário da República n.º 240/2016, Série I de 2016-12-16, em vigor a partir de 2016-12-17
Artigo 19.º
Obrigações
REVOGADO
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Artigo 20.º
Entidades intervenientes
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 21.º do/a Portaria n.º 320/2016 - Diário da República n.º 240/2016, Série I de 2016-12-16, em vigor a partir de 2016-12-17
Artigo 21.º
Disposição transitória
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 21.º do/a Portaria n.º 320/2016 - Diário da República n.º 240/2016, Série I de 2016-12-16, em vigor a partir de 2016-12-17
Artigo 22.º
Norma revogatória
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 21.º do/a Portaria n.º 320/2016 - Diário da República n.º 240/2016, Série I de 2016-12-16, em vigor a partir de 2016-12-17
Artigo 23.º
Entrada em vigor
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 21.º do/a Portaria n.º 320/2016 - Diário da República n.º 240/2016, Série I de 2016-12-16, em vigor a partir de 2016-12-17
Anexo I
(a que se refere o n.º 1 do artigo 5.º)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 21.º do/a Portaria n.º 320/2016 - Diário da República n.º 240/2016, Série I de 2016-12-16, em vigor a partir de 2016-12-17
Anexo II
(a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 7.º)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 21.º do/a Portaria n.º 320/2016 - Diário da República n.º 240/2016, Série I de 2016-12-16, em vigor a partir de 2016-12-17
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 67/2014 - Diário da República n.º 50/2014, Série I de 2014-03-12, em vigor a partir de 2014-03-13
Anexo III
(a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 7.º)
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 21.º do/a Portaria n.º 320/2016 - Diário da República n.º 240/2016, Série I de 2016-12-16, em vigor a partir de 2016-12-17
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