Versão consolidada

Portaria n.º 204-B/2013

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Portaria n.º 131/2017 - 1.ª Série

Portaria que regula a criação da medida de Estágios Profissionais, que consiste no apoio à inserção de jovens no mercado de trabalho ou à reconversão profissional de desempregados

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Portaria n.º 149-B/2014 - 1.ª Série

Segunda alteração à Portaria n.º 204-B/2013, de 18 de junho, que cria a medida Estágios Emprego

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Portaria n.º 20-A/2014 - 1.ª Série

Segunda alteração à Portaria n.º 204-B/2013, de 18 de junho que cria a medida Estágios Emprego

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Portaria n.º 375/2013 - 1.ª Série

Primeira alteração à Portaria n.º 204-B/2013, de 18 de junho, que cria a medida Estágios Emprego

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2013-06-18

Portaria n.º 204-B/2013 - 1.ª Série

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Criação da medida Estágios Emprego

Data da última alteração:

2017-04-07

Revogado

Emitente:

Informação da publicação

SUMÁRIO

Cria a medida Estágios Emprego

TEXTO

Portaria n.º 204-B/2013

de 18 de junho

Cria a medida Estágios Emprego

REVOGADO

Notas

Artigo 26.º, Portaria n.º 131/2017 - Diário da República n.º 70/2017, Série I de 2017-04-07 As candidaturas apresentadas ao abrigo da presente Portaria, regem-se pela mesma até ao final dos respetivos processos. O reconhecimento do regime especial de projetos de interesse estratégico previsto na presente Portaria, aplica-se apenas às candidaturas apresentadas ao abrigo da mesma.

Artigo 4.º, Portaria n.º 149-B/2014 - Diário da República n.º 141/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-07-24 As alterações introduzidas pela Portaria n.º 149-B/2014, de 24 de julho aplicam-se às candidaturas apresentadas após a sua entrada em vigor.

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 25.º do/a Portaria n.º 131/2017 - Diário da República n.º 70/2017, Série I de 2017-04-07, em vigor a partir de 2017-04-08

Artigo 1.º

Objeto

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 25.º do/a Portaria n.º 131/2017 - Diário da República n.º 70/2017, Série I de 2017-04-07, em vigor a partir de 2017-04-08

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 149-B/2014 - Diário da República n.º 141/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-07-24, em vigor a partir de 2014-07-25

Artigo 2.º

Objetivos

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 25.º do/a Portaria n.º 131/2017 - Diário da República n.º 70/2017, Série I de 2017-04-07, em vigor a partir de 2017-04-08

Artigo 3.º

Destinatários

REVOGADO

Notas

Artigo 2.º, Portaria n.º 375/2013 - Diário da República n.º 251/2013, Série I de 2013-12-27 A redação dada pela Portaria n.º 375/2013, de 27 de dezembro a este artigo, aplica-se a todas as candidaturas que venham a ser decididas após a sua entrada em vigor (01-01-2014), independentemente da data da respetiva apresentação.

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 25.º do/a Portaria n.º 131/2017 - Diário da República n.º 70/2017, Série I de 2017-04-07, em vigor a partir de 2017-04-08

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 149-B/2014 - Diário da República n.º 141/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-07-24, em vigor a partir de 2014-07-25

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 20-A/2014 - Diário da República n.º 21/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-01-30, em vigor a partir de 2014-01-31

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 375/2013 - Diário da República n.º 251/2013, Série I de 2013-12-27, em vigor a partir de 2014-01-01

Artigo 4.º

Entidade promotora

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 25.º do/a Portaria n.º 131/2017 - Diário da República n.º 70/2017, Série I de 2017-04-07, em vigor a partir de 2017-04-08

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 149-B/2014 - Diário da República n.º 141/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-07-24, em vigor a partir de 2014-07-25

Artigo 5.º

Requisitos gerais da entidade promotora

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 25.º do/a Portaria n.º 131/2017 - Diário da República n.º 70/2017, Série I de 2017-04-07, em vigor a partir de 2017-04-08

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 149-B/2014 - Diário da República n.º 141/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-07-24, em vigor a partir de 2014-07-25

Artigo 6.º

Candidatura

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 25.º do/a Portaria n.º 131/2017 - Diário da República n.º 70/2017, Série I de 2017-04-07, em vigor a partir de 2017-04-08

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 149-B/2014 - Diário da República n.º 141/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-07-24, em vigor a partir de 2014-07-25

Artigo 7.º

Contrato de estágio

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 25.º do/a Portaria n.º 131/2017 - Diário da República n.º 70/2017, Série I de 2017-04-07, em vigor a partir de 2017-04-08

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 149-B/2014 - Diário da República n.º 141/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-07-24, em vigor a partir de 2014-07-25

Artigo 8.º

Orientador de estágio

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 25.º do/a Portaria n.º 131/2017 - Diário da República n.º 70/2017, Série I de 2017-04-07, em vigor a partir de 2017-04-08

Artigo 9.º

Duração do estágio

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 25.º do/a Portaria n.º 131/2017 - Diário da República n.º 70/2017, Série I de 2017-04-07, em vigor a partir de 2017-04-08

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 149-B/2014 - Diário da República n.º 141/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-07-24, em vigor a partir de 2014-07-25

Artigo 10.º

Certificação

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 25.º do/a Portaria n.º 131/2017 - Diário da República n.º 70/2017, Série I de 2017-04-07, em vigor a partir de 2017-04-08

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 149-B/2014 - Diário da República n.º 141/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-07-24, em vigor a partir de 2014-07-25

Artigo 10.º-A

Reconhecimento, validação e certificação de competências

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 25.º do/a Portaria n.º 131/2017 - Diário da República n.º 70/2017, Série I de 2017-04-07, em vigor a partir de 2017-04-08

Aditado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 149-B/2014 - Diário da República n.º 141/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-07-24, em vigor a partir de 2014-07-25

Artigo 11.º

Direitos do estagiário

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 25.º do/a Portaria n.º 131/2017 - Diário da República n.º 70/2017, Série I de 2017-04-07, em vigor a partir de 2017-04-08

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 149-B/2014 - Diário da República n.º 141/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-07-24, em vigor a partir de 2014-07-25

Artigo 12.º

Bolsa de estágio

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 25.º do/a Portaria n.º 131/2017 - Diário da República n.º 70/2017, Série I de 2017-04-07, em vigor a partir de 2017-04-08

Artigo 13.º

Alimentação

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 25.º do/a Portaria n.º 131/2017 - Diário da República n.º 70/2017, Série I de 2017-04-07, em vigor a partir de 2017-04-08

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 149-B/2014 - Diário da República n.º 141/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-07-24, em vigor a partir de 2014-07-25

Artigo 14.º

Transporte

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 25.º do/a Portaria n.º 131/2017 - Diário da República n.º 70/2017, Série I de 2017-04-07, em vigor a partir de 2017-04-08

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 149-B/2014 - Diário da República n.º 141/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-07-24, em vigor a partir de 2014-07-25

Artigo 15.º

Comparticipação financeira

REVOGADO

Notas

Artigo 2.º, Portaria n.º 20-A/2014 - Diário da República n.º 21/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-01-30 A redação dada pela Portaria n.º 375/2013, de 27 de dezembro a este artigo, aplica-se a todas as candidaturas que venham a ser decididas após a sua entrada em vigor (01-01-2014), independentemente da data da respetiva apresentação.

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 25.º do/a Portaria n.º 131/2017 - Diário da República n.º 70/2017, Série I de 2017-04-07, em vigor a partir de 2017-04-08

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 149-B/2014 - Diário da República n.º 141/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-07-24, em vigor a partir de 2014-07-25

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 20-A/2014 - Diário da República n.º 21/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-01-30, em vigor a partir de 2014-01-31

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 375/2013 - Diário da República n.º 251/2013, Série I de 2013-12-27, em vigor a partir de 2014-01-01

Artigo 16.º

Impostos e segurança social

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 25.º do/a Portaria n.º 131/2017 - Diário da República n.º 70/2017, Série I de 2017-04-07, em vigor a partir de 2017-04-08

Artigo 17.º

Regime especial de projetos de interesse estratégico

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 25.º do/a Portaria n.º 131/2017 - Diário da República n.º 70/2017, Série I de 2017-04-07, em vigor a partir de 2017-04-08

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 149-B/2014 - Diário da República n.º 141/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-07-24, em vigor a partir de 2014-07-25

Artigo 18.º

Acompanhamento, verificação ou auditoria

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 25.º do/a Portaria n.º 131/2017 - Diário da República n.º 70/2017, Série I de 2017-04-07, em vigor a partir de 2017-04-08

Artigo 19.º

Incumprimento

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 25.º do/a Portaria n.º 131/2017 - Diário da República n.º 70/2017, Série I de 2017-04-07, em vigor a partir de 2017-04-08

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 149-B/2014 - Diário da República n.º 141/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-07-24, em vigor a partir de 2014-07-25

Artigo 20.º

Execução, regulamentação e avaliação

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 25.º do/a Portaria n.º 131/2017 - Diário da República n.º 70/2017, Série I de 2017-04-07, em vigor a partir de 2017-04-08

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 149-B/2014 - Diário da República n.º 141/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-07-24, em vigor a partir de 2014-07-25

Artigo 21.º

Financiamento comunitário

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 25.º do/a Portaria n.º 131/2017 - Diário da República n.º 70/2017, Série I de 2017-04-07, em vigor a partir de 2017-04-08

Artigo 22.º

Norma revogatória

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 25.º do/a Portaria n.º 131/2017 - Diário da República n.º 70/2017, Série I de 2017-04-07, em vigor a partir de 2017-04-08

Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 149-B/2014 - Diário da República n.º 141/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-07-24, em vigor a partir de 2014-07-25

Artigo 23.º

Norma transitória

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 25.º do/a Portaria n.º 131/2017 - Diário da República n.º 70/2017, Série I de 2017-04-07, em vigor a partir de 2017-04-08

Artigo 24.º

Vigência

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 25.º do/a Portaria n.º 131/2017 - Diário da República n.º 70/2017, Série I de 2017-04-07, em vigor a partir de 2017-04-08

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 149-B/2014 - Diário da República n.º 141/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-07-24, em vigor a partir de 2014-07-25

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 25.º do/a Portaria n.º 131/2017 - Diário da República n.º 70/2017, Série I de 2017-04-07, em vigor a partir de 2017-04-08

Anexo I

Áreas no âmbito da agricultura (CAE)

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 25.º do/a Portaria n.º 131/2017 - Diário da República n.º 70/2017, Série I de 2017-04-07, em vigor a partir de 2017-04-08

Anexo II

Quadro Nacional de Qualificações

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 25.º do/a Portaria n.º 131/2017 - Diário da República n.º 70/2017, Série I de 2017-04-07, em vigor a partir de 2017-04-08

Anexo III

Áreas no âmbito do património

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 25.º do/a Portaria n.º 131/2017 - Diário da República n.º 70/2017, Série I de 2017-04-07, em vigor a partir de 2017-04-08

A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.