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Portaria n.º 161/2014

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Aprova os mapas de pessoal das secretarias dos tribunais judiciais de primeira instância e fixa as regras de transição e de afetação dos oficiais de justiça e demais trabalhadores

Data da última alteração:
2019-10-15
Em vigor
Emitente:
SUMÁRIO
TEXTO
A Lei n.º 62/2013, de 26 agosto, aprovou as disposições de enquadramento e de organização do sistema judiciário. A organização do sistema judiciário consagrada introduz uma clara agilização na distribuição e tramitação processual, além de facilitar a afetação e a mobilidade dos recursos humanos e munir as estruturas de gestão dos tribunais de autonomia que permite, entre outras, adotar as práticas gestionárias por objetivos, quer estratégicos quer processuais. O Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de março, que procede à regulamentação daquela Lei e estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais (ROFTJ), maximiza a cobertura nacional da oferta judiciária nas diversas áreas especializadas, em todas as 23 comarcas, remetendo para portaria a aprovação dos mapas de pessoal dos tribunais judiciais de 1.ª instância, a definição da sua conformação inicial, a fixação das regras de transição e de afetação dos oficiais de justiça e demais trabalhadores, desígnio que agora se concretiza. Conforme consta do ROFTJ, em cada uma das 23 comarcas passa a existir uma secretaria única que dispõe de acesso ao sistema informático da comarca para assegurar o expediente das respetivas secções e dos tribunais de competência territorial alargada, sediados na mesma circunscrição. A secretaria única é composta por tantos núcleos quantos os municípios onde se mostrem instaladas secções do tribunal judicial da comarca. O acesso ao sistema informático da comarca viabiliza o propósito de algumas das funções cometidas estatutariamente aos oficiais de justiça poderem vir a ser asseguradas à distância, num tempo em que a tramitação processual tende a ser realizada por via eletrónica e os recursos humanos disponíveis são limitados. Evidenciam-se, assim, as potencialidades de uma gestão integrada e flexível dos recursos humanos da comarca, permitindo corrigir alguns desequilíbrios que possam advir da concentração do volume ou da complexidade processual. Um dos aspetos relevantes, que cumpre salientar, é a possibilidade de, independentemente da sua localização geográfica, cada núcleo de secretaria assegurar, no âmbito da mesma comarca, a receção de documentos, peças processuais ou requerimentos destinados a processos de qualquer secção da comarca, instalada noutro município, e bem assim, prestar informações de caráter geral ou processual, em razão do especial interesse nos atos ou processos, desde que observadas as limitações previstas na lei para a publicidade do processo e para o segredo de justiça. A secretaria compreende serviços judiciais, serviços do Ministério Público e serviços administrativos, organizando-se em unidades centrais, que podem ser comuns aos serviços judiciais e aos serviços do Ministério Público, e em unidades de processos. Estas unidades desdobram-se em unidades judiciais e em unidades do Ministério Público, podendo ter chefias comuns. No modelo preconizado para o funcionamento das secretarias, as unidades de serviços administrativos, cujos mapas de pessoal foram com este propósito reforçados, passam a assegurar algumas das tarefas atualmente prosseguidas nas secções de processos, desde logo a preparação e a expedição do acervo de correspondência gerado, trabalho de cariz eminentemente administrativo que deve ser subtraído ao conteúdo funcional previsto para os oficiais de justiça. Mostra-se igualmente contemplada uma estrutura interna de apoio aos órgãos de gestão da comarca, delineada de acordo com a organização e dimensão da comarca, para a qual podem ser designados oficiais de justiça e outros trabalhadores afetos ao tribunal de comarca. Para a definição dos mapas de pessoal estabelecidos para cada uma das comarcas, fixados no anexo I da presente portaria, da qual faz parte integrante, foram ponderados o volume processual e o quadro de magistrados previamente fixado. Na conformação inicial dos mapas de pessoal, tendo em vista assegurar a máxima estabilidade possível dos quadros e garantir uma transição adequada da anterior para a nova estrutura organizativa das secretarias, atendeu-se, para além dos referidos elementos, à regra da afinidade entre o lugar de origem e o lugar de destino dos oficiais de justiça, à respetiva avaliação do desempenho e antiguidade, de acordo com os limites fixados na conformação inicial dos mapas de pessoal previstos no anexo II da presente portaria, da qual faz parte integrante. Na fixação dos mapas de pessoal e respetiva conformação inicial prosseguiram-se, também, estes critérios quantitativos, gerais e específicos, aplicados com as necessárias adaptações, de modo a não prejudicar a referida estabilidade dos quadros e a transição adequada dos oficiais de justiça e demais pessoal. Assim: Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 139.º da Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, e do artigo 106.º do Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de março, manda o Governo, pelas Ministras de Estado e das Finanças e da Justiça, o seguinte:
Artigo 1.º
Objeto
1 - A presente portaria aprova os mapas de pessoal das secretarias dos tribunais judiciais de primeira instância, nos termos constantes do anexo I ao presente diploma, do qual faz parte integrante, e a respetiva conformação inicial, nos termos constantes do anexo II ao presente diploma, do qual faz igualmente parte integrante. 2 - A presente portaria procede à fixação das regras de transição e de afetação dos oficiais de justiça e demais trabalhadores.
Artigo 2.º
Transição
1 - Os oficiais de justiça e demais trabalhadores que integram o quadro de pessoal de secretarias instaladas no mesmo município transitam, sem qualquer formalidade, para o núcleo de secretaria desse município, dentro dos limites fixados pela conformação inicial do mapa de pessoal e nos termos do disposto nos artigos 4.º a 6.º. 2 - Para efeitos da transição prevista no número anterior, os oficiais de justiça e demais trabalhadores, em situação de mobilidade, são considerados nos quadros de pessoal das secretarias de origem. 3 - As listas de transição dos oficiais de justiça e demais trabalhadores são publicitadas na página eletrónica da Direção-Geral da Administração da Justiça.
Artigo 3.º
Afetação
1 - Os oficiais de justiça e demais trabalhadores que não transitem nos termos do artigo anterior são afetos por despacho do diretor-geral da Administração da Justiça, em regra, a núcleo de secretaria da respetiva comarca, independentemente da carreira a que pertençam. 2 - Os oficiais de justiça em regime de interinidade cessam a situação funcional em que se encontrem e são afetos por despacho do diretor-geral da Administração da Justiça, em regra, a núcleo de secretaria da respetiva comarca, independentemente da carreira a que pertençam.
Artigo 4.º
Transição de secretários de justiça
Os secretários de justiça que integram o quadro de pessoal de secretarias instaladas no mesmo município transitam para o núcleo de secretaria do município, dentro dos limites fixados pela conformação inicial do mapa de pessoal, mediante graduação, atendendo-se, sucessivamente, à avaliação do desempenho e à antiguidade na categoria.
Artigo 5.º
Transição de escrivães de direito e técnicos de justiça principais
1 - Os escrivães de direito das secções de processos provenientes, respetivamente, dos tribunais de competência especializada, das varas e dos juízos de competência específica ou dos juízos de competência especializada das comarcas piloto, que integram o quadro de pessoal das secretarias, transitam para as correspondentes secções ou tribunais de competência territorial alargada, mediante graduação, atendendo-se, sucessivamente: a) À avaliação do desempenho na categoria; b) À antiguidade na categoria. 2 - Os escrivães de direito das secções de processos provenientes dos tribunais e juízos não referidos no número anterior, que integram o respetivo quadro de pessoal, transitam para as correspondentes secções, mediante graduação, atendendo-se, sucessivamente: a) À afinidade entre o lugar de origem e o lugar da transição, aferida em função da competência, cível ou criminal, dos respetivos tribunais ou juízos; b) À avaliação do desempenho na categoria; c) À antiguidade na categoria. 3 - Os escrivães de direito provenientes das secções centrais e, ou, secções de serviço externo, que integram o respetivo quadro de pessoal, transitam para as unidades centrais do respetivo núcleo de secretaria, mediante graduação, atendendo-se, sucessivamente: a) À avaliação do desempenho na categoria; b) À antiguidade na categoria. 4 - Aos técnicos de justiça principais são aplicáveis, com as devidas adaptações, as regras de transição previstas para os escrivães de direito.
Artigo 6.º
Transição de escrivães-adjuntos, técnicos de justiça-adjuntos, escrivães auxiliares e técnicos de justiça auxiliares 1 - Os escrivães-adjuntos, os técnicos de justiça-adjuntos, os escrivães auxiliares e os técnicos de justiça auxiliares provenientes das secções de processos dos tribunais de competência especializada, das varas e dos juízos de competência específica ou dos juízos de competência especializada das comarcas piloto e dos serviços do Ministério Público, que integram os quadros de pessoal das secretarias, transitam para as correspondentes secções, tribunais de competência territorial alargada e serviços do Ministério Público, respetivamente, mediante graduação, atendendo-se, sucessivamente: a) À avaliação do desempenho na categoria; b) À antiguidade na categoria. 2 - Os escrivães-adjuntos, os técnicos de justiça-adjuntos, os escrivães auxiliares e os técnicos de justiça auxiliares provenientes das secções de processos dos tribunais, juízos e serviços do Ministério Público não referidos no número anterior, que integram o quadro de pessoal das secretarias transitam, respetivamente, para as correspondentes secções, mediante graduação, atendendo-se, sucessivamente: a) À afinidade entre o lugar de origem e o lugar da transição, aferida em função da competência, cível ou criminal, dos respetivos tribunais e serviços do Ministério Público; b) À avaliação do desempenho na categoria; c) À antiguidade na categoria. 3 - Os escrivães-adjuntos, os técnicos de justiça-adjuntos, os escrivães auxiliares e os técnicos de justiça auxiliares provenientes das secções centrais e, ou, secções de serviço externo, que integram o quadro de pessoal das secretarias, transitam para as unidades centrais do respetivo núcleo de secretaria, mediante graduação, atendendo-se, sucessivamente: a) À avaliação do desempenho na categoria; b) À antiguidade na categoria.
Artigo 7.º
Oficiais de Justiça em mobilidade
Os oficiais de justiça em situação de mobilidade em secretaria de tribunal judicial de primeira instância cessam, à data da entrada em vigor da presente portaria, a situação funcional em que se encontram.
Artigo 8.º
Revogação
É revogada a Portaria n.º 721-A/2000, de 5 de setembro, na parte relativa aos quadros de pessoal dos tribunais judiciais de primeira instância e a Portaria n.º 170/2009, de 17 de fevereiro.
Artigo 9.º
Produção de efeitos
A presente portaria produz efeitos no dia 1 de setembro de 2014.
A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque, em 14 de agosto de 2014. - A Ministra da Justiça, Paula Maria von Hafe Teixeira da Cruz, em 12 de agosto de 2014.
Anexo I
Mapas de Pessoal
(VER DOCUMENTO ORIGINAL) Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores Pessoal oficial de justiça: 203 Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 9 Núcleo de Ponta Delgada Pessoal oficial de justiça: 85 Técnico de informática: 1 Pessoal da carreira do regime geral: 6 Apoio técnico ao conselho de gestão: Oficiais de justiça (a)... 2 Categorias: Secretário de justiça... 2 Escrivão de direito... 9 Escrivão-adjunto... 21 Escrivão auxiliar... 29 Técnico de justiça principal... 1 Técnico de justiça-adjunto... 11 Técnico de justiça auxiliar... 10 Técnico de informática... 1 Assistente técnico... 2 Assistente operacional (b)... 4 (a) A designar nos termos do n.º 1 do artigo 33.º do ROFTJ; (b) Um lugar a extinguir quando vagar. Núcleo de Angra do Heroísmo Pessoal oficial de justiça: 34 Técnico de informática: 1 Pessoal da carreira do regime geral: 2 Categorias: Secretário de justiça... 1 Escrivão de direito... 4 Escrivão-adjunto... 9 Escrivão auxiliar... 14 Técnico de justiça-adjunto... 3 Técnico de justiça auxiliar... 3 Técnico de informática... 1 Assistente técnico... 1 Assistente operacional... 1 Núcleo da Horta Pessoal oficial de justiça: 8 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 3 Técnico de justiça-adjunto... 1 Núcleo da Praia da Vitória Pessoal oficial de justiça: 14 Pessoal da carreira do regime geral: 1 Categorias: Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 5 Técnico de justiça-adjunto... 2 Técnico de justiça auxiliar... 1 Assistente técnico... 1 Núcleo da Ribeira Grande Pessoal oficial de justiça: 23 (a) Categorias: Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 6 Escrivão auxiliar... 8 Técnico de justiça-adjunto... 3 Técnico de justiça auxiliar... 2 (a) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar à secção de proximidade do núcleo de Nordeste. Núcleo de Santa Cruz da Graciosa Pessoal oficial de justiça: 5 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 1 Técnico de justiça-adjunto... 1 Núcleo de Santa Cruz das Flores Pessoal oficial de justiça: 5 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 1 Técnico de justiça-adjunto... 1 Núcleo de São Roque do Pico Pessoal oficial de justiça: 8 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 3 Técnico de justiça-adjunto... 1 Núcleo de Velas Pessoal oficial de justiça: 6 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Núcleo de Vila do Porto Pessoal oficial de justiça: 5 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 1 Técnico de justiça-adjunto... 1 Núcleo de Vila Franca do Campo Pessoal oficial de justiça: 10 (a) Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 (a) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar à secção de proximidade do núcleo da Povoação. Núcleo do Nordeste Secção de Proximidade. Núcleo da Povoação Secção de Proximidade. Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro Pessoal oficial de justiça: 484 Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 23 Núcleo de Aveiro Pessoal oficial de justiça: 135 Técnico de informática: 1 Pessoal da carreira do regime geral: 7 Apoio técnico ao conselho de gestão: Oficiais de justiça (a)... 2 Categorias: Secretário de justiça... 2 Escrivão de direito... 15 Escrivão-adjunto... 37 Escrivão auxiliar... 47 Técnico de justiça principal... 2 Técnico de justiça-adjunto... 16 Técnico de justiça auxiliar... 14 Técnico de informática... 1 Assistente técnico... 4 Assistente operacional... 3 (a) A designar nos termos do n.º 1 do artigo 33.º do ROFTJ. Núcleo de Águeda Pessoal oficial de justiça: 36 Pessoal da carreira do regime geral: 2 Categorias: Secretário de justiça... 1 Escrivão de direito... 5 Escrivão-adjunto... 9 Escrivão auxiliar... 12 Técnico de justiça-adjunto... 4 Técnico de justiça auxiliar... 5 Assistente técnico... 1 Assistente operacional... 1 Núcleo de Albergaria-a-Velha Pessoal oficial de justiça: 13 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 5 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 2 Núcleo de Anadia Pessoal oficial de justiça: 8 Pessoal da carreira do regime geral: 1 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Assistente operacional... 1 Núcleo de Arouca Pessoal oficial de justiça: 7 Pessoal da carreira do regime geral: 1 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Assistente operacional (a)... 1 (a) Lugar a extinguir quando vagar. Núcleo de Castelo de Paiva Pessoal oficial de justiça: 6 Pessoal da carreira do regime geral: 1 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 1 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Assistente operacional (a)... 1 (a) Lugar a extinguir quando vagar. Núcleo de Espinho Pessoal oficial de justiça: 14 Pessoal da carreira do regime geral: 1 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 5 Técnico de justiça-adjunto... 2 Técnico de justiça auxiliar... 2 Assistente operacional... 1 Núcleo de Estarreja Pessoal oficial de justiça: 20 Categorias: Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 6 Escrivão auxiliar... 7 Técnico de justiça-adjunto... 2 Técnico de justiça auxiliar... 3 Núcleo de Ílhavo Pessoal oficial de justiça: 13 Pessoal da carreira do regime geral: 1 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 4 Técnico de justiça-adjunto... 2 Técnico de justiça auxiliar... 2 Assistente operacional... 1 Núcleo da Mealhada Pessoal oficial de justiça: 9 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 3 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Núcleo de Oliveira de Azeméis Pessoal oficial de justiça: 47 Pessoal da carreira do regime geral: 4 Categorias: Secretário de justiça... 1 Escrivão de direito... 7 Escrivão-adjunto... 13 Escrivão auxiliar... 16 Técnico de justiça-adjunto... 6 Técnico de justiça auxiliar... 4 Assistente técnico... 1 Assistente operacional... 3 Núcleo de Oliveira do Bairro Pessoal oficial de justiça: 19 Categorias: Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 6 Escrivão auxiliar... 7 Técnico de justiça-adjunto... 2 Técnico de justiça auxiliar... 2 Núcleo de Ovar Pessoal oficial de justiça: 25 Pessoal da carreira do regime geral: 1 Categorias: Escrivão de direito... 3 Escrivão-adjunto... 8 Escrivão auxiliar... 9 Técnico de justiça-adjunto... 3 Técnico de justiça auxiliar... 2 Assistente operacional... 1 Núcleo de Santa Maria da Feira Pessoal oficial de justiça: 95 Técnico de informática: 1 Pessoal da carreira do regime geral: 4 Categorias: Secretário de justiça... 1 Escrivão de direito... 11 Escrivão-adjunto... 25 Escrivão auxiliar... 33 Técnico de justiça principal... 2 Técnico de justiça-adjunto... 12 Técnico de justiça auxiliar... 11 Técnico de informática... 1 Assistente técnico... 2 Assistente operacional... 2 Núcleo de São João da Madeira Pessoal oficial de justiça: 20 Categorias: Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 6 Escrivão auxiliar... 7 Técnico de justiça-adjunto... 2 Técnico de justiça auxiliar... 3 Núcleo de Vagos Pessoal oficial de justiça: 9 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 2 Núcleo de Vale de Cambra Pessoal oficial de justiça: 8 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Beja Pessoal oficial de justiça: 104 Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 3 Núcleo de Beja Pessoal oficial de justiça: 51 (a) Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 2 Apoio técnico ao conselho de gestão: Oficiais de justiça (b)... 1 Categorias: Secretário de justiça... 1 Escrivão de direito... 6 Escrivão-adjunto... 12 Escrivão auxiliar... 18 Técnico de justiça principal... 1 Técnico de justiça-adjunto... 6 Técnico de justiça auxiliar... 4 Técnico de informática... 2 Assistente técnico... 1 Assistente operacional (b)... 1 (a) A designar nos termos do n.º 1 do artigo 33.º do ROFTJ; (b) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar à secção de proximidade do núcleo de Mértola. Núcleo de Almodôvar Pessoal oficial de justiça: 7 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Núcleo de Cuba Pessoal oficial de justiça: 7 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Núcleo de Ferreira do Alentejo Pessoal oficial de justiça: 6 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Núcleo de Moura Pessoal oficial de justiça: 7 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Núcleo de Odemira Pessoal oficial de justiça: 12 Categorias: Secretário de justiça... 1 Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 4 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Núcleo de Ourique Pessoal oficial de justiça: 7 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Núcleo de Serpa Pessoal oficial de justiça: 7 Pessoal da carreira do regime geral: 1 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Assistente operacional (a)... 1 (a) Lugar a extinguir quando vagar. Núcleo de Mértola Secção de Proximidade. Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Braga Pessoal oficial de justiça: 532 Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 33 Núcleo de Braga Pessoal oficial de justiça: 130 Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 8 Apoio técnico ao conselho de gestão: Oficiais de justiça (a)... 2 Categorias: Secretário de justiça... 2 Escrivão de direito... 15 Escrivão-adjunto... 34 Escrivão auxiliar... 46 Técnico de justiça principal... 2 Técnico de justiça-adjunto... 15 Técnico de justiça auxiliar... 14 Técnico de informática... 2 Assistente técnico... 3 Assistente operacional (b)... 5 (a) A designar nos termos do n.º 1 do artigo 33.º do ROFTJ; (b) Quatro lugares a extinguir quando vagar. Núcleo de Amares Pessoal oficial de justiça: 9 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 2 Técnico de justiça auxiliar... 1 Núcleo de Barcelos Pessoal oficial de justiça: 60 Pessoal da carreira do regime geral: 4 Categorias: Secretário de justiça... 1 Escrivão de direito... 8 Escrivão-adjunto... 15 Escrivão auxiliar... 19 Técnico de justiça principal... 1 Técnico de justiça-adjunto... 7 Técnico de justiça auxiliar... 9 Assistente técnico... 2 Assistente operacional... 2 Núcleo de Cabeceiras de Basto Pessoal oficial de justiça: 6 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Núcleo de Celorico de Basto Pessoal oficial de justiça: 8 Pessoal da carreira do regime geral: 1 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Assistente operacional (a)... 1 (a) Lugar a extinguir quando vagar. Núcleo de Esposende Pessoal oficial de justiça: 13 Pessoal da carreira do regime geral: 1 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 5 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 2 Assistente operacional (a)... 1 (a) Lugar a extinguir quando vagar. Núcleo de Fafe Pessoal oficial de justiça: 20 Pessoal da carreira do regime geral: 1 Categorias: Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 6 Escrivão auxiliar... 7 Técnico de justiça-adjunto... 3 Técnico de justiça auxiliar... 2 Assistente operacional... 1 Núcleo de Guimarães Pessoal oficial de justiça: 154 Pessoal da carreira do regime geral: 9 Categorias: Secretário de justiça... 2 Escrivão de direito... 19 Escrivão-adjunto... 44 Escrivão auxiliar... 56 Técnico de justiça principal... 2 Técnico de justiça-adjunto... 16 Técnico de justiça auxiliar... 15 Assistente técnico... 4 Assistente operacional (a)... 5 (a) Um lugar a extinguir quando vagar. Núcleo da Póvoa de Lanhoso Pessoal oficial de justiça: 7 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Núcleo de Vieira do Minho Pessoal oficial de justiça: 7 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 1 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 2 Núcleo de Vila Nova de Famalicão Pessoal oficial de justiça: 99 Pessoal da carreira do regime geral: 7 Categorias: Secretário de justiça... 1 Escrivão de direito... 13 Escrivão-adjunto... 29 Escrivão auxiliar... 33 Técnico de justiça principal... 2 Técnico de justiça-adjunto... 10 Técnico de justiça auxiliar... 11 Assistente técnico... 1 Assistente operacional (a)... 6 (a) Um lugar a extinguir quando vagar. Núcleo de Vila Verde Pessoal oficial de justiça: 19 Pessoal da carreira do regime geral: 2 Categorias: Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 6 Escrivão auxiliar... 7 Técnico de justiça-adjunto... 2 Técnico de justiça auxiliar... 2 Assistente operacional (a)... 2 (a) Um lugar a extinguir quando vagar. Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Bragança Pessoal oficial de justiça: 93 Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 6 Núcleo de Bragança Pessoal oficial de justiça: 49 (a) (b) (c) Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 5 Apoio técnico ao conselho de gestão: Oficiais de justiça (d)... 1 Categorias: Secretário de justiça... 1 Escrivão de direito... 5 Escrivão-adjunto... 10 Escrivão auxiliar... 17 Técnico de justiça principal... 1 Técnico de justiça-adjunto... 4 Técnico de justiça auxiliar... 4 Técnico de informática... 2 Assistente técnico... 2 Assistente operacional... 3 (a) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar à secção de proximidade do núcleo de Miranda do Douro; (b) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar à secção de proximidade do núcleo de Vimioso; (c) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar à secção de proximidade do núcleo de Vinhais; (d) A designar nos termos do n.º 1 do artigo 33.º do ROFTJ. Núcleo de Macedo de Cavaleiros Pessoal oficial de justiça: 10 (a) Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 (a) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar à secção de proximidade do núcleo de Alfândega da Fé. Núcleo de Mirandela Pessoal oficial de justiça: 12 Pessoal da carreira do regime geral: 1 Categorias: Secretário de justiça... 1 Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 4 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Assistente operacional (a)... 1 (a) Um lugar a extinguir quando vagar. Núcleo de Mogadouro Pessoal oficial de justiça: 5 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 1 Técnico de justiça-adjunto... 1 Núcleo de Torre de Moncorvo Pessoal oficial de justiça: 7 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Núcleo de Vila Flor Pessoal oficial de justiça: 10 (a) Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 (a) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar à secção de proximidade do núcleo de Carrazeda de Ansiães. Núcleo de Alfândega da Fé Secção de Proximidade. Núcleo de Carrazeda de Ansiães Secção de Proximidade. Núcleo de Miranda do Douro Secção de Proximidade. Núcleo de Vimioso Secção de Proximidade. Núcleo de Vinhais Secção de Proximidade. Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco Pessoal oficial de justiça: 148 Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 8 Núcleo de Castelo Branco Pessoal oficial de justiça: 68 Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 2 Apoio técnico ao conselho de gestão: Oficiais de justiça (a)... 1 Categorias: Secretário de justiça... 1 Escrivão de direito... 9 Escrivão-adjunto... 17 Escrivão auxiliar... 25 Técnico de justiça principal... 1 Técnico de justiça-adjunto... 7 Técnico de justiça auxiliar... 7 Técnico de informática... 2 Assistente técnico... 1 Assistente operacional... 1 (a) A designar nos termos do n.º 1 do artigo 33.º do ROFTJ. Núcleo da Covilhã Pessoal oficial de justiça: 37 Pessoal da carreira do regime geral: 3 Categorias: Secretário de justiça... 1 Escrivão de direito... 4 Escrivão-adjunto... 10 Escrivão auxiliar... 13 Técnico de justiça-adjunto... 4 Técnico de justiça auxiliar... 5 Assistente técnico... 1 Assistente operacional... 2 Núcleo do Fundão Pessoal oficial de justiça: 25 (a) Pessoal da carreira do regime geral: 1 Categorias: Secretário de justiça... 1 Escrivão de direito... 3 Escrivão-adjunto... 7 Escrivão auxiliar... 8 Técnico de justiça-adjunto... 2 Técnico de justiça auxiliar... 2 Assistente operacional (b)... 1 (a) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar à secção de proximidade do núcleo de Carrazeda de Ansiães. (b) Lugar a extinguir quando vagar Núcleo de Idanha-a-Nova Pessoal oficial de justiça: 5 Pessoal da carreira do regime geral: 1 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 1 Técnico de justiça-adjunto... 1 Assistente operacional (a)... 1 (a) Lugar a extinguir quando vagar. Núcleo de Oleiros Pessoal oficial de justiça: 5 Pessoal da carreira do regime geral: 1 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 1 Técnico de justiça-adjunto... 1 Assistente operacional (a)... 1 (a) Lugar a extinguir quando vagar. Núcleo de Sertã Pessoal oficial de justiça: 8 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Núcleo de Penamacor Secção de Proximidade. Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra Pessoal oficial de justiça: 305 Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 17 Núcleo de Coimbra Pessoal oficial de justiça: 187 (a) Técnico de informática: 1 Pessoal da carreira do regime geral: 11 Apoio técnico ao conselho de gestão: Oficiais de justiça (b)... 2 Categorias: Secretário de justiça... 2 Escrivão de direito... 22 Escrivão-adjunto... 48 Escrivão auxiliar... 65 Técnico de justiça principal... 3 Técnico de justiça-adjunto... 21 Técnico de justiça auxiliar... 22 Técnico de informática... 1 Assistente técnico... 4 Assistente operacional (c)... 7 (a) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar à secção de proximidade do núcleo de Soure; (b) A designar nos termos do n.º 1 do artigo 33.º do ROFTJ; (c) Um lugar a extinguir quando vagar. Núcleo de Arganil Pessoal oficial de justiça: 6 Pessoal da carreira do regime geral: 1 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 1 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Assistente operacional (a)... 1 (a) Lugar a extinguir quando vagar. Núcleo de Cantanhede Pessoal oficial de justiça: 20 (a) Pessoal da carreira do regime geral: 1 Categorias: Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 5 Escrivão auxiliar... 6 Técnico de justiça-adjunto... 2 Técnico de justiça auxiliar... 3 Assistente operacional (b)... 1 (a) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar à secção de proximidade do núcleo de Mira; (b) Lugar a extinguir quando vagar. Núcleo de Condeixa-a-Nova Pessoal oficial de justiça: 7 Pessoal da carreira do regime geral: 1 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Assistente operacional (a)... 1 (a) Lugar a extinguir quando vagar. Núcleo da Figueira da Foz Pessoal oficial de justiça: 45 Técnico de informática: 1 Pessoal da carreira do regime geral: 3 Categorias: Secretário de justiça... 1 Escrivão de direito... 6 Escrivão-adjunto... 11 Escrivão auxiliar... 15 Técnico de justiça principal... 1 Técnico de justiça-adjunto... 5 Técnico de justiça auxiliar... 6 Técnico de informática... 1 Assistente técnico... 1 Assistente operacional (a)... 2 (a) Um lugar a extinguir quando vagar. Núcleo da Lousã Pessoal oficial de justiça: 14 (a) Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 4 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 2 (a) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar à secção de proximidade do núcleo de Pampilhosa da Serra. Núcleo de Montemor-o-Velho Pessoal oficial de justiça: 8 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Núcleo de Oliveira do Hospital Pessoal oficial de justiça: 6 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 1 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Núcleo de Penacova Pessoal oficial de justiça: 7 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Núcleo de Tábua Pessoal oficial de justiça: 5 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 1 Técnico de justiça-adjunto... 1 Núcleo de Soure Secção de Proximidade. Núcleo de Mira Secção de Proximidade. Núcleo de Pampilhosa da Serra Secção de Proximidade. Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Évora Pessoal oficial de justiça: 118 Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 6 Núcleo de Évora Pessoal oficial de justiça: 80 (a) Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 5 Apoio técnico ao conselho de gestão: Oficiais de justiça (b)... 1 Categorias: Secretário de justiça... 1 Escrivão de direito... 9 Escrivão-adjunto... 18 Escrivão auxiliar... 25 Técnico de justiça principal... 2 Técnico de justiça-adjunto... 10 Técnico de justiça auxiliar... 12 Técnico de informática... 2 Assistente técnico... 2 Assistente operacional... 3 (a) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar à secção de proximidade do núcleo de Arraiolos; (b) A designar nos termos do n.º 1 do artigo 33.º do ROFTJ. Núcleo de Estremoz Pessoal oficial de justiça: 6 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 1 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Núcleo de Montemor-o-Novo Pessoal oficial de justiça: 17 Pessoal da carreira do regime geral: 1 Categorias: Secretário de justiça... 1 Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 5 Escrivão auxiliar... 6 Técnico de justiça-adjunto... 2 Técnico de justiça auxiliar... 1 Assistente operacional (a)... 1 (a) Lugar a extinguir quando vagar. Núcleo de Redondo Pessoal oficial de justiça: 5 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 1 Técnico de justiça-adjunto... 1 Núcleo de Reguengos de Monsaraz Pessoal oficial de justiça: 5 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 1 Técnico de justiça-adjunto... 1 Núcleo de Vila Viçosa Pessoal oficial de justiça: 5 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 1 Técnico de justiça-adjunto... 1 Núcleo de Arraiolos Secção de Proximidade. Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Faro Pessoal oficial de justiça: 389 Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 16 Núcleo de Faro Pessoal oficial de justiça: 115 Técnico de informática: 1 Pessoal da carreira do regime geral: 6 Apoio técnico ao conselho de gestão: Oficiais de justiça (a)... 2 Categorias: Secretário de justiça... 2 Escrivão de direito... 14 Escrivão-adjunto... 29 Escrivão auxiliar... 39 Técnico de justiça principal... 2 Técnico de justiça-adjunto... 14 Técnico de justiça auxiliar... 13 Técnico de informática... 1 Assistente técnico... 3 Assistente operacional (b)... 3 (a) A designar nos termos do n.º 1 do artigo 33.º do ROFTJ; (b) Dois lugares a extinguir quando vagar. Núcleo de Albufeira Pessoal oficial de justiça: 30 Pessoal da carreira do regime geral: 1 Categorias: Escrivão de direito... 3 Escrivão-adjunto... 7 Escrivão auxiliar... 9 Técnico de justiça principal... 1 Técnico de justiça-adjunto... 5 Técnico de justiça auxiliar... 5 Assistente operacional... 1 Núcleo de Lagos Pessoal oficial de justiça: 15 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 5 Escrivão auxiliar... 4 Técnico de justiça-adjunto... 2 Técnico de justiça auxiliar... 3 Núcleo de Loulé Pessoal oficial de justiça: 50. Pessoal da carreira do regime geral: 6. Categorias: Secretário de justiça... 1 Escrivão de direito... 6 Escrivão-adjunto... 12 Escrivão auxiliar... 14 Técnico de justiça principal... 2 Técnico de justiça-adjunto... 8 Técnico de justiça auxiliar... 7 Assistente técnico... 1 Assistente operacional (a)... 5 (a) Dois lugares a extinguir quando vagar. Núcleo de Olhão Pessoal oficial de justiça: 28 Pessoal da carreira do regime geral: 1 Categorias: Escrivão de direito... 3 Escrivão-adjunto... 8 Escrivão auxiliar... 11 Técnico de justiça-adjunto... 3 Técnico de justiça auxiliar... 3 Assistente operacional... 1 Núcleo de Portimão Pessoal oficial de justiça: 106 Técnico de informática: 1 Pessoal da carreira do regime geral: 2 Categorias: Secretário de justiça... 1 Escrivão de direito... 12 Escrivão-adjunto... 28 Escrivão auxiliar... 36 Técnico de justiça principal... 2 Técnico de justiça-adjunto... 13 Técnico de justiça auxiliar... 14 Técnico de informática... 1 Assistente técnico... 1 Assistente operacional... 1 Núcleo de Silves Pessoal oficial de justiça: 22 Categorias: Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 6 Escrivão auxiliar... 8 Técnico de justiça-adjunto... 3 Técnico de justiça auxiliar... 3 Núcleo de Tavira Pessoal oficial de justiça: 9 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 2 Núcleo de Vila Real de Santo António Pessoal oficial de justiça 14 Categorias: Secretário de justiça... 1 Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 4 Técnico de justiça-adjunto... 2 Técnico de justiça auxiliar... 2 Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca da Guarda Pessoal oficial de justiça: 99 Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 3 Núcleo da Guarda Pessoal oficial de justiça: 45 (a) Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 2 Apoio técnico ao conselho de gestão: Oficiais de justiça (b)... 2 Categorias: Secretário de justiça... 1 Escrivão de direito... 5 Escrivão-adjunto... 10 Escrivão auxiliar... 16 Técnico de justiça principal... 1 Técnico de justiça-adjunto... 4 Técnico de justiça auxiliar... 4 Técnico de informática... 2 Assistente técnico... 1 Assistente operacional... 1 (a) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar à secção de proximidade do núcleo do Sabugal; (b) A designar nos termos do n.º 1 do artigo 33.º do ROFTJ. Núcleo de Almeida Pessoal oficial de justiça: 5 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 1 Técnico de justiça-adjunto... 1 Núcleo de Celorico da Beira Pessoal oficial de justiça: 6 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Núcleo de Figueira de Castelo Rodrigo Pessoal oficial de justiça: 5 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 1 Técnico de justiça-adjunto... 1 Núcleo de Gouveia Pessoal oficial de justiça: 8 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Núcleo de Pinhel Pessoal oficial de justiça: 5 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 1 Técnico de justiça-adjunto... 1 Núcleo de Seia Pessoal oficial de justiça: 11 Pessoal da carreira do regime geral: 1 Categorias: Secretário de justiça... 1 Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 3 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Assistente operacional... 1 Núcleo de Trancoso Pessoal oficial de justiça: 7 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Núcleo de Vila Nova de Foz Côa Pessoal oficial de justiça: 7 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Núcleo do Sabugal Secção de Proximidade. Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria Pessoal oficial de justiça: 327 Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 19 Núcleo de Leiria Pessoal oficial de justiça: 121 Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 3 Apoio técnico ao conselho de gestão: Oficiais de justiça (a)... 2 Categorias: Secretário de justiça... 1 Escrivão de direito... 15 Escrivão-adjunto... 35 Escrivão auxiliar... 45 Técnico de justiça principal... 2 Técnico de justiça-adjunto... 11 Técnico de justiça auxiliar... 10 Técnico de informática... 2 Assistente técnico... 2 Assistente operacional... 1 (a) A designar nos termos do n.º 1 do artigo 33.º do ROFTJ. Núcleo de Alcobaça Pessoal oficial de justiça: 43 Pessoal da carreira do regime geral: 3 Categorias: Escrivão de direito... 5 Escrivão-adjunto... 13 Escrivão auxiliar... 18 Técnico de justiça principal... 1 Técnico de justiça-adjunto... 4 Técnico de justiça auxiliar... 2 Assistente operacional... 3 Núcleo das Caldas da Rainha Pessoal oficial de justiça: 49 Pessoal da carreira do regime geral: 3 Categorias: Secretário de justiça... 1 Escrivão de direito... 6 Escrivão-adjunto... 13 Escrivão auxiliar... 14 Técnico de justiça principal... 1 Técnico de justiça-adjunto... 6 Técnico de justiça auxiliar... 8 Assistente técnico... 1 Assistente operacional (a)... 2 (a) Um lugar a extinguir quando vagar. Núcleo de Figueiró dos Vinhos Pessoal oficial de justiça: 10 (a) Pessoal da carreira do regime geral: 1 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Assistente operacional (b)... 1 (a) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar à secção de proximidade do núcleo de Alvaiázere; (b) Lugar a extinguir quando vagar. Núcleo da Marinha Grande Pessoal oficial de justiça: 14 Pessoal da carreira do regime geral: 1 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 5 Técnico de justiça-adjunto... 2 Técnico de justiça auxiliar... 2 Assistente operacional... 1 Núcleo da Nazaré Pessoal oficial de justiça: 6 Pessoal da carreira do regime geral: 1 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 1 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Assistente operacional (a)... 1 (a) Lugar a extinguir quando vagar. Núcleo de Peniche Pessoal oficial de justiça: 7 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 1 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 2 Núcleo de Pombal Pessoal oficial de justiça: 59 (a) Pessoal da carreira do regime geral: 5 Categorias: Secretário de justiça... 1 Escrivão de direito... 8 Escrivão-adjunto... 17 Escrivão auxiliar... 19 Técnico de justiça principal... 1 Técnico de justiça-adjunto... 6 Técnico de justiça auxiliar... 5 Assistente técnico... 1 Assistente operacional (b)... 4 (a) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar à secção de proximidade do núcleo de Ansião; (b) Dois lugares a extinguir quando vagar. Núcleo de Porto de Mós Pessoal oficial de justiça: 18 Pessoal da carreira do regime geral: 2 Categorias: Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 5 Escrivão auxiliar... 6 Técnico de justiça-adjunto... 3 Técnico de justiça auxiliar... 2 Assistente operacional... 2 Núcleo do Alvaiázere Secção de Proximidade. Núcleo de Ansião Secção de Proximidade. Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Pessoal oficial de justiça: 1172 Técnico de informática: 4 Pessoal da carreira do regime geral: 55 Núcleo de Lisboa Pessoal oficial de justiça: 855 Técnico de informática: 3 Pessoal da carreira do regime geral: 38 Apoio técnico ao conselho de gestão: Oficiais de justiça (a)... 3 Categorias: Secretário de justiça... 10 Escrivão de direito... 90 Escrivão-adjunto... 234 Escrivão auxiliar... 292 Técnico de justiça principal... 21 Técnico de justiça-adjunto... 100 Técnico de justiça auxiliar... 105 Técnico de informática... 3 Assistente técnico... 12 Assistente operacional... 26 (a) A designar nos termos do n.º 1 do artigo 33.º do ROFTJ. Núcleo de Almada Pessoal oficial de justiça: 124 Técnico de informática: 1 Pessoal da carreira do regime geral: 5 Categorias: Secretário de justiça... 1 Escrivão de direito... 12 Escrivão-adjunto... 31 Escrivão auxiliar... 43 Técnico de justiça principal... 2 Técnico de justiça-adjunto... 19 Técnico de justiça auxiliar... 16 Técnico de informática... 1 Assistente técnico... 2 Assistente operacional... 3 Núcleo do Barreiro e da Moita Pessoal oficial de justiça: 102 Pessoal da carreira do regime geral: 5 Categorias: Secretário de justiça... 1 Escrivão de direito... 11 Escrivão-adjunto... 25 Escrivão auxiliar... 36 Técnico de justiça principal... 1 Técnico de justiça-adjunto... 13 Técnico de justiça auxiliar... 15 Assistente técnico... 2 Assistente operacional... 3 Núcleo do Montijo Pessoal oficial de justiça: 24 Pessoal da carreira do regime geral: 1 Categorias: Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 6 Escrivão auxiliar... 6 Técnico de justiça principal... 1 Técnico de justiça-adjunto... 4 Técnico de justiça auxiliar... 5 Assistente operacional... 1 Núcleo do Seixal Pessoal oficial de justiça: 67 Pessoal da carreira do regime geral: 6 Categorias: Secretário de justiça... 1 Escrivão de direito... 7 Escrivão-adjunto... 15 Escrivão auxiliar... 18 Técnico de justiça principal... 2 Técnico de justiça-adjunto... 13 Técnico de justiça auxiliar... 11 Assistente técnico... 2 Assistente operacional... 4 Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte Pessoal oficial de justiça: 362 Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 17 Núcleo de Loures Pessoal oficial de justiça: 195 Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 9 Apoio técnico ao conselho de gestão: Oficiais de justiça (a)... 2 Categorias: Secretário de justiça... 2 Escrivão de direito... 20 Escrivão-adjunto... 48 Escrivão auxiliar... 66 Técnico de justiça principal... 6 Técnico de justiça-adjunto... 27 Técnico de justiça auxiliar... 24 Técnico de informática... 2 Assistente técnico... 4 Assistente operacional (b)... 5 (a) A designar nos termos do n.º 1 do artigo 33.º do ROFTJ; (b) Um lugar a extinguir quando vagar. Núcleo de Alenquer Pessoal oficial de justiça: 16 Categorias: Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 5 Escrivão auxiliar... 6 Técnico de justiça-adjunto... 2 Técnico de justiça auxiliar... 1 Núcleo da Lourinhã Pessoal oficial de justiça: 7 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Núcleo de Torres Vedras Pessoal oficial de justiça: 50 Pessoal da carreira do regime geral: 4 Categorias: Secretário de justiça... 1 Escrivão de direito... 5 Escrivão-adjunto... 12 Escrivão auxiliar... 18 Técnico de justiça principal... 1 Técnico de justiça-adjunto... 7 Técnico de justiça auxiliar... 6 Assistente técnico... 1 Assistente operacional (a)... 3 (a) Um lugar a extinguir quando vagar. Núcleo de Vila Franca de Xira Pessoal oficial de justiça: 94 Pessoal da carreira do regime geral: 4 Categorias: Secretário de justiça... 1 Escrivão de direito... 13 Escrivão-adjunto... 27 Escrivão auxiliar... 29 Técnico de justiça principal... 1 Técnico de justiça-adjunto... 10 Técnico de justiça auxiliar... 13 Assistente técnico... 2 Assistente operacional... 2 Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste Pessoal oficial de justiça: 572 Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 23 Núcleo de Sintra Pessoal oficial de justiça: 268 Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 9 Apoio técnico ao conselho de gestão: Oficiais de justiça (a)... 2 Categorias: Secretário de justiça... 2 Escrivão de direito... 30 Escrivão-adjunto... 69 Escrivão auxiliar... 82 Técnico de justiça principal... 6 Técnico de justiça-adjunto... 38 Técnico de justiça auxiliar... 39 Técnico de informática... 2 Assistente técnico... 4 Assistente operacional (b)... 5 (a) A designar nos termos do n.º 1 do artigo 33.º do ROFTJ; (b) Três lugares a extinguir quando vagar. Núcleo da Amadora Pessoal oficial de justiça: 70 Pessoal da carreira do regime geral: 2 Categorias: Secretário de justiça... 1 Escrivão de direito... 6 Escrivão-adjunto... 13 Escrivão auxiliar... 18 Técnico de justiça principal... 3 Técnico de justiça-adjunto... 14 Técnico de justiça auxiliar... 15 Assistente técnico... 1 Assistente operacional... 1 Núcleo de Cascais Pessoal oficial de justiça: 143 Pessoal da carreira do regime geral: 7 Categorias: Secretário de justiça... 1 Escrivão de direito... 16 Escrivão-adjunto... 37 Escrivão auxiliar... 47 Técnico de justiça principal... 4 Técnico de justiça-adjunto... 20 Técnico de justiça auxiliar... 18 Assistente técnico... 3 Assistente operacional (a)... 4 (a) Dois lugares a extinguir quando vagar. Núcleo de Mafra Pessoal oficial de justiça: 24 Categorias: Escrivão de direito... 3 Escrivão-adjunto... 6 Escrivão auxiliar... 8 Técnico de justiça-adjunto... 4 Técnico de justiça auxiliar... 3 Núcleo de Oeiras Pessoal oficial de justiça: 67 Pessoal da carreira do regime geral: 5 Categorias: Secretário de justiça... 1 Escrivão de direito... 7 Escrivão-adjunto... 17 Escrivão auxiliar... 20 Técnico de justiça principal... 2 Técnico de justiça-adjunto... 11 Técnico de justiça auxiliar... 9 Assistente técnico... 2 Assistente operacional... 3 Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira Pessoal oficial de justiça: 148 Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 14 Núcleo do Funchal Pessoal oficial de justiça: 120 (a) Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 13 Apoio técnico ao conselho de gestão: Oficiais de justiça (b)... 1 Categorias: Secretário de justiça... 2 Escrivão de direito... 16 Escrivão-adjunto... 34 Escrivão auxiliar... 37 Técnico de justiça principal... 2 Técnico de justiça-adjunto... 14 Técnico de justiça auxiliar... 12 Técnico de informática... 2 Assistente técnico... 2 Assistente operacional (c)... 11 (a) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar à secção de proximidade do núcleo de São Vicente; (b) A designar nos termos do n.º 1 do artigo 33.º do ROFTJ; (c) Quatro lugares a extinguir quando vagar. Núcleo da Ponta do Sol Pessoal oficial de justiça: 8 Pessoal da carreira do regime geral: 1 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Assistente operacional (a)... 4 (a) Dois lugares a extinguir quando vagar. Núcleo do Porto Santo Pessoal oficial de justiça: 5 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 1 Técnico de justiça-adjunto... 1 Núcleo de Santa Cruz Pessoal oficial de justiça: 15 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 5 Escrivão auxiliar... 5 Técnico de justiça-adjunto... 2 Técnico de justiça auxiliar... 2 Núcleo de São Vicente Secção de Proximidade. Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Portalegre Pessoal oficial de justiça: 85 Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 3 Núcleo de Portalegre Pessoal oficial de justiça: 42 (a) Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 2 Apoio técnico ao conselho de gestão: Oficiais de justiça (b)... 1 Categorias: Secretário de justiça... 1 Escrivão de direito... 4 Escrivão-adjunto... 10 Escrivão auxiliar... 17 Técnico de justiça principal... 1 Técnico de justiça-adjunto... 4 Técnico de justiça auxiliar... 2 Técnico de informática... 2 Assistente técnico... 1 Assistente operacional... 1 (a) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar à secção de proximidade do núcleo de Nisa; (b) A designar nos termos do n.º 1 do artigo 33.º do ROFTJ. Núcleo de Elvas Pessoal oficial de justiça: 22 Categorias: Secretário de justiça... 1 Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 8 Escrivão auxiliar... 8 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 2 Núcleo de Fronteira Pessoal oficial de justiça: 10 (a) Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 3 Técnico de justiça-adjunto... 1 (a) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar à secção de proximidade do núcleo de Avis. Núcleo de Ponte de Sor Pessoal oficial de justiça: 11 Pessoal da carreira do regime geral: 1 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 4 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Assistente operacional (a)... 1 (a) Dois lugares a extinguir quando vagar. Núcleo de Avis Secção de Proximidade. Núcleo de Nisa Secção de Proximidade. Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca do Porto Pessoal oficial de justiça: 1129 Técnico de informática: 3 Pessoal da carreira do regime geral: 56 Núcleo do Porto Pessoal oficial de justiça: 444 Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 29 Apoio técnico ao conselho de gestão: Oficiais de justiça (a)... 3 Categorias: Secretário de justiça... 5 Escrivão de direito... 45 Escrivão-adjunto... 113 Escrivão auxiliar... 158 Técnico de justiça principal... 11 Técnico de justiça-adjunto... 53 Técnico de justiça auxiliar... 56 Técnico de informática... 2 Assistente técnico... 8 Assistente operacional (b)... 21 (a) A designar nos termos do n.º 1 do artigo 33.º do ROFTJ; (b) Dois lugares a extinguir quando vagar. Núcleo de Gondomar Pessoal oficial de justiça: 73 Pessoal da carreira do regime geral: 3 Categorias: Secretário de justiça... 1 Escrivão de direito... 8 Escrivão-adjunto... 17 Escrivão auxiliar... 20 Técnico de justiça principal... 2 Técnico de justiça-adjunto... 13 Técnico de justiça auxiliar... 12 Assistente técnico... 1 Assistente operacional... 2 Núcleo da Maia Pessoal oficial de justiça: 87 Pessoal da carreira do regime geral: 3 Categorias: Secretário de justiça... 1 Escrivão de direito... 9 Escrivão-adjunto... 24 Escrivão auxiliar... 32 Técnico de justiça principal... 2 Técnico de justiça-adjunto... 10 Técnico de justiça auxiliar... 9 Assistente técnico... 1 Assistente operacional... 2 Núcleo de Matosinhos Pessoal oficial de justiça: 136 Pessoal da carreira do regime geral: 5 Categorias: Secretário de justiça... 1 Escrivão de direito... 15 Escrivão-adjunto... 33 Escrivão auxiliar... 42 Técnico de justiça principal... 4 Técnico de justiça-adjunto... 21 Técnico de justiça auxiliar... 20 Assistente técnico... 2 Assistente operacional... 3 Núcleo da Póvoa de Varzim e de Vila do Conde Pessoal oficial de justiça: 105 Pessoal da carreira do regime geral: 4 Categorias: Secretário de justiça... 1 Escrivão de direito... 11 Escrivão-adjunto... 29 Escrivão auxiliar... 46 Técnico de justiça principal... 1 Técnico de justiça-adjunto... 8 Técnico de justiça auxiliar... 9 Assistente operacional (a)... 4 (a) Um lugar a extinguir quando vagar. Núcleo de Santo Tirso Pessoal oficial de justiça: 72 Pessoal da carreira do regime geral: 5 Categorias: Secretário de justiça... 1 Escrivão de direito... 9 Escrivão-adjunto... 19 Escrivão auxiliar... 24 Técnico de justiça principal... 1 Técnico de justiça-adjunto... 9 Técnico de justiça auxiliar... 9 Assistente técnico... 1 Assistente operacional (a)... 4 (a) Um lugar a extinguir quando vagar. Núcleo de Valongo Pessoal oficial de justiça: 45 Pessoal da carreira do regime geral: 1 Categorias: Escrivão de direito... 5 Escrivão-adjunto... 11 Escrivão auxiliar... 14 Técnico de justiça principal... 1 Técnico de justiça-adjunto... 7 Técnico de justiça auxiliar... 7 Assistente operacional... 1 Núcleo de Vila Nova de Gaia Pessoal oficial de justiça: 167 Técnico de informática: 1 Pessoal da carreira do regime geral: 6 Categorias: Secretário de justiça... 2 Escrivão de direito... 18 Escrivão-adjunto... 42 Escrivão auxiliar... 55 Técnico de justiça principal... 4 Técnico de justiça-adjunto... 23 Técnico de justiça auxiliar... 23 Técnico de informática... 1 Assistente técnico... 3 Assistente operacional... 3 Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Porto Este Pessoal oficial de justiça: 272 Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 16 Núcleo de Penafiel Pessoal oficial de justiça: 72 Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 5 Apoio técnico ao conselho de gestão: Oficiais de justiça (a)... 2 Categorias: Secretário de justiça... 1 Escrivão de direito... 8 Escrivão-adjunto... 19 Escrivão auxiliar... 27 Técnico de justiça principal... 2 Técnico de justiça-adjunto... 6 Técnico de justiça auxiliar... 7 Técnico de informática... 2 Assistente técnico... 2 Assistente operacional (b)... 3 (a) A designar nos termos do n.º 1 do artigo 33.º do ROFTJ; (b) Um lugar a extinguir quando vagar. Núcleo de Amarante Pessoal oficial de justiça: 44. Pessoal da carreira do regime geral: 2. Categorias: Secretário de justiça... 1 Escrivão de direito... 6 Escrivão-adjunto... 12 Escrivão auxiliar... 17 Técnico de justiça-adjunto... 3 Técnico de justiça auxiliar... 5 Assistente operacional... 2 Núcleo de Baião Pessoal oficial de justiça: 6 Pessoal da carreira do regime geral: 1 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 1 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Assistente operacional (a)... 1 (a) Lugar a extinguir quando vagar. Núcleo de Felgueiras Pessoal oficial de justiça: 23 Pessoal da carreira do regime geral: 2 Categorias: Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 6 Escrivão auxiliar... 9 Técnico de justiça-adjunto... 3 Técnico de justiça auxiliar... 3 Assistente operacional (a)... 2 (a) Lugares a extinguir quando vagar. Núcleo de Lousada Pessoal oficial de justiça: 29 Categorias: Escrivão de direito... 3 Escrivão-adjunto... 10 Escrivão auxiliar... 12 Técnico de justiça-adjunto... 2 Técnico de justiça auxiliar... 2 Núcleo de Marco de Canaveses Pessoal oficial de justiça: 24 Pessoal da carreira do regime geral: 1 Categorias: Escrivão de direito... 3 Escrivão-adjunto... 7 Escrivão auxiliar... 9 Técnico de justiça-adjunto... 3 Técnico de justiça auxiliar... 2 Assistente operacional (a)... 1 (a) Lugar a extinguir quando vagar. Núcleo de Paços de Ferreira Pessoal oficial de justiça: 19 Pessoal da carreira do regime geral: 3 Categorias: Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 5 Escrivão auxiliar... 7 Técnico de justiça-adjunto... 3 Técnico de justiça auxiliar... 2 Assistente operacional (a)... 3 (a) Dois lugares a extinguir quando vagar. Núcleo de Paredes Pessoal oficial de justiça: 55 Pessoal da carreira do regime geral: 2 Categorias: Secretário de justiça... 1 Escrivão de direito... 6 Escrivão-adjunto... 15 Escrivão auxiliar... 20 Técnico de justiça principal... 1 Técnico de justiça-adjunto... 6 Técnico de justiça auxiliar... 6 Assistente técnico... 1 Assistente operacional... 1 Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém Pessoal oficial de justiça: 301 Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 16 Núcleo de Santarém Pessoal oficial de justiça: 122 Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 6 Apoio técnico ao conselho de gestão: Oficiais de justiça (a)... 2 Categorias: Secretário de justiça... 2 Escrivão de direito... 15 Escrivão-adjunto... 36 Escrivão auxiliar... 45 Técnico de justiça principal... 1 Técnico de justiça-adjunto... 11 Técnico de justiça auxiliar... 10 Técnico de informática... 2 Assistente técnico... 3 Assistente operacional (b)... 3 (a) A designar nos termos do n.º 1 do artigo 33.º do ROFTJ; (b) Um lugar a extinguir quando vagar. Núcleo de Abrantes Pessoal oficial de justiça: 16 Pessoal da carreira do regime geral: 3 Categorias: Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 5 Escrivão auxiliar... 5 Técnico de justiça-adjunto... 2 Técnico de justiça auxiliar... 2 Assistente operacional (a)... 3 (a) Dois lugares a extinguir quando vagar. Núcleo de Almeirim Pessoal oficial de justiça: 9 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 2 Núcleo de Benavente Pessoal oficial de justiça: 20 Pessoal da carreira do regime geral: 1 Categorias: Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 6 Escrivão auxiliar... 7 Técnico de justiça-adjunto... 2 Técnico de justiça auxiliar... 3 Assistente operacional (a)... 1 (a) Lugar a extinguir quando vagar. Núcleo do Cartaxo Pessoal oficial de justiça: 10 Pessoal da carreira do regime geral: 1 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 3 Técnico de justiça-adjunto... 2 Técnico de justiça auxiliar... 2 Assistente operacional... 1 Núcleo de Coruche Pessoal oficial de justiça: 7 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Núcleo do Entroncamento Pessoal oficial de justiça: 26 (a) Pessoal da carreira do regime geral: 1 Categorias: Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 7 Escrivão auxiliar... 10 Técnico de justiça-adjunto... 3 Técnico de justiça auxiliar... 2 Assistente operacional... 1 (a) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar à secção de proximidade do núcleo da Golegã. Núcleo de Ourém Pessoal oficial de justiça: 17 Categorias: Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 5 Escrivão auxiliar... 6 Técnico de justiça-adjunto... 2 Técnico de justiça auxiliar... 2 Núcleo de Rio Maior Pessoal oficial de justiça: 7 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Núcleo de Tomar Pessoal oficial de justiça: 47 Pessoal da carreira do regime geral: 4 Categorias: Secretário de justiça... 1 Escrivão de direito... 6 Escrivão-adjunto... 11 Escrivão auxiliar... 17 Técnico de justiça-adjunto... 5 Técnico de justiça auxiliar... 7 Assistente técnico... 1 Assistente operacional (a)... 3 (a) Lugar a extinguir quando vagar. Núcleo de Torres Novas Pessoal oficial de justiça: 20 (a) Categorias: Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 5 Escrivão auxiliar... 6 Técnico de justiça-adjunto... 3 Técnico de justiça auxiliar... 2 (a) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar à secção de proximidade do núcleo de Alcanena. Núcleo de Alcanena Secção de Proximidade. Núcleo da Golegã Secção de Proximidade. Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal Pessoal oficial de justiça: 213 Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 8 Núcleo de Setúbal Pessoal oficial de justiça: 154 Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 8 Apoio técnico ao conselho de gestão: Oficiais de justiça (a)... 2 Categorias: Secretário de justiça... 1 Escrivão de direito... 20 Escrivão-adjunto... 40 Escrivão auxiliar... 50 Técnico de justiça principal... 3 Técnico de justiça-adjunto... 20 Técnico de justiça auxiliar... 18 Técnico de informática... 2 Assistente técnico... 4 Assistente operacional (b)... 4 (a) A designar nos termos do n.º 1 do artigo 33.º do ROFTJ; (b) Um lugar a extinguir quando vagar. Núcleo de Grândola Pessoal oficial de justiça: 15 (a) Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 4 Técnico de justiça-adjunto... 2 Técnico de justiça auxiliar... 2 (a) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar à secção de proximidade do núcleo de Alcácer do Sal. Núcleo de Santiago do Cacém Pessoal oficial de justiça: 28 Categorias: Secretário de justiça... 1 Escrivão de direito... 3 Escrivão-adjunto... 7 Escrivão auxiliar... 10 Técnico de justiça-adjunto... 4 Técnico de justiça auxiliar... 3 Núcleo de Sesimbra Pessoal oficial de justiça: 16 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 4 Técnico de justiça principal... 1 Técnico de justiça-adjunto... 3 Técnico de justiça auxiliar... 3 Núcleo de Alcácer do Sal Secção de Proximidade. Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo Pessoal oficial de justiça: 171 Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 6 Núcleo de Viana do Castelo Pessoal oficial de justiça: 98 Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 5 Apoio técnico ao conselho de gestão: Oficiais de justiça (a)... 2 Categorias: Secretário de justiça... 1 Escrivão de direito... 11 Escrivão-adjunto... 26 Escrivão auxiliar... 39 Técnico de justiça principal... 1 Técnico de justiça-adjunto... 9 Técnico de justiça auxiliar... 9 Técnico de informática... 2 Assistente técnico... 2 Assistente operacional... 3 (a) A designar nos termos do n.º 1 do artigo 33.º do ROFTJ. Núcleo de Arcos de Valdevez e de Ponte da Barca Pessoal oficial de justiça: 17 Pessoal da carreira do regime geral: 1 Categorias: Secretário de justiça... 1 Escrivão de direito... 2 Escrivão-adjunto... 5 Escrivão auxiliar... 6 Técnico de justiça-adjunto... 3 Assistente operacional (a)... 1 (a) Lugar a extinguir quando vagar. Núcleo de Caminha Pessoal oficial de justiça: 8 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Núcleo de Melgaço Pessoal oficial de justiça: 5 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 1 Técnico de justiça-adjunto... 1 Núcleo de Monção Pessoal oficial de justiça: 9 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 3 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Núcleo de Ponte de Lima Pessoal oficial de justiça: 17 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 5 Escrivão auxiliar... 7 Técnico de justiça-adjunto... 2 Técnico de justiça auxiliar... 2 Núcleo de Valença Pessoal oficial de justiça: 12 Categorias: Secretário de justiça... 1 Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 3 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 2 Núcleo de Vila Nova de Cerveira Pessoal oficial de justiça: 5 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 1 Técnico de justiça-adjunto... 1 Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real Pessoal oficial de justiça: 130 Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 8 Núcleo de Vila Real Pessoal oficial de justiça: 65 (a) Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 5 Apoio técnico ao conselho de gestão: Oficiais de justiça (b)... 1 Categorias: Secretário de justiça... 1 Escrivão de direito... 7 Escrivão-adjunto... 16 Escrivão auxiliar... 24 Técnico de justiça principal... 1 Técnico de justiça-adjunto... 7 Técnico de justiça auxiliar... 6 Técnico de informática... 2 Assistente técnico... 2 Assistente operacional (c)... 3 (a) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar à secção de proximidade do núcleo de Mondim de Basto; (b) A designar nos termos do n.º 1 do artigo 33.º do ROFTJ; (c) Dois lugares a extinguir quando vagar. Núcleo de Alijó Pessoal oficial de justiça: 7 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Núcleo de Chaves Pessoal oficial de justiça: 28 Pessoal da carreira do regime geral: 2 Categorias: Secretário de justiça... 1 Escrivão de direito... 3 Escrivão-adjunto... 7 Escrivão auxiliar... 10 Técnico de justiça-adjunto... 4 Técnico de justiça auxiliar... 3 Assistente técnico... 1 Assistente operacional... 1 Núcleo de Montalegre Pessoal oficial de justiça: 6 Pessoal da carreira do regime geral: 1 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 1 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Assistente operacional (a)... 1 (a) Lugar a extinguir quando vagar. Núcleo de Peso da Régua Pessoal oficial de justiça: 10 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 4 Escrivão auxiliar... 3 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Núcleo de Valpaços Pessoal oficial de justiça: 6 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 1 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Núcleo de Vila Pouca de Aguiar Pessoal oficial de justiça: 8 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Núcleo de Mondim de Basto Secção de Proximidade. Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Viseu Pessoal oficial de justiça: 214 Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 11 Núcleo de Viseu Pessoal oficial de justiça: 127 (a) (b) (c) Técnico de informática: 2 Pessoal da carreira do regime geral: 8 Apoio técnico ao conselho de gestão: Oficiais de justiça (d)... 2 Categorias: Secretário de justiça... 2 Escrivão de direito... 15 Escrivão-adjunto... 33 Escrivão auxiliar... 41 Técnico de justiça principal... 2 Técnico de justiça-adjunto... 14 Técnico de justiça auxiliar... 12 Técnico de informática... 2 Assistente técnico... 3 Assistente operacional (e)... 5 (a) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar à secção de proximidade do núcleo de Castro Daire; (b) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar à secção de proximidade do núcleo de Oliveira de Frades; (c) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar à secção de proximidade do núcleo de Vouzela; (d) A designar nos termos do n.º 1 do artigo 33.º do ROFTJ; (e) Dois lugares a extinguir quando vagar. Núcleo de Cinfães Pessoal oficial de justiça: 6 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 1 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Núcleo de Lamego Pessoal oficial de justiça: 32 Pessoal da carreira do regime geral: 2. Categorias: Secretário de justiça... 1 Escrivão de direito... 4 Escrivão-adjunto... 8 Escrivão auxiliar... 12 Técnico de justiça-adjunto... 4 Técnico de justiça auxiliar... 3 Assistente operacional... 2 Núcleo de Mangualde Pessoal oficial de justiça: 6 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 1 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Núcleo de Moimenta da Beira Pessoal oficial de justiça: 10 (a) Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 (a) Um escrivão-adjunto e um técnico de justiça-adjunto a afetar à secção de proximidade do núcleo de São João da Pesqueira. Núcleo de Nelas Pessoal oficial de justiça: 6 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 1 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Núcleo de Santa Comba Dão Pessoal oficial de justiça: 8 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Núcleo de São Pedro do Sul Pessoal oficial de justiça: 5 Pessoal da carreira do regime geral: 1 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 1 Técnico de justiça-adjunto... 1 Assistente operacional (a)... 1 (a) Lugar a extinguir quando vagar. Núcleo de Sátão Pessoal oficial de justiça: 6 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 2 Escrivão auxiliar... 1 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Núcleo de Tondela Pessoal oficial de justiça: 8 Categorias: Escrivão de direito... 1 Escrivão-adjunto... 3 Escrivão auxiliar... 2 Técnico de justiça-adjunto... 1 Técnico de justiça auxiliar... 1 Núcleo de Castro Daire Secção de Proximidade. Núcleo de Oliveira de Frades Secção de Proximidade. Núcleo de São João da Pesqueira Secção de Proximidade. Núcleo de Vouzela Secção de Proximidade.
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 372/2019 - Diário da República n.º 198/2019, Série I de 2019-10-15, produz efeitos a partir de 2019-10-16
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 118/2019 - Diário da República n.º 77/2019, Série I de 2019-04-18, produz efeitos a partir de 2019-04-23
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 93/2017 - Diário da República n.º 46/2017, Série I de 2017-03-06, produz efeitos a partir de 2017-01-01
Anexo II
Mapas de Pessoal
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 93/2017 - Diário da República n.º 46/2017, Série I de 2017-03-06, produz efeitos a partir de 2017-01-01
A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.