Jornal Oficial da República Portuguesa
Regulamento de Funcionamento do Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos (SIRER)
Data da última alteração:
2022-01-05
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aprova o Regulamento de Funcionamento do Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos (SIRER), que estabelece os procedimentos de inscrição e registo bem como o regime de acesso e de utilização da plataforma e revoga a Portaria n.º 1408/2006, de 18 de dezembro
TEXTO
Portaria n.º 289/2015
de 17 de setembro
Aprova o Regulamento de Funcionamento do Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos (SIRER), que estabelece os procedimentos de inscrição e registo bem como o regime de acesso e de utilização da plataforma e revoga a Portaria n.º 1408/2006, de 18 de dezembro
REVOGADO
Artigo 1.º
Objeto
REVOGADO
Artigo 2.º
Norma revogatória
REVOGADO
Artigo 3.º
Entrada em vigor
REVOGADO
REVOGADO
Anexo
REGULAMENTO DE FUNCIONAMENTO DO SISTEMA INTEGRADO DE REGISTO ELETRÓNICO DE RESÍDUOS
Artigo 1.º
Inscrição
REVOGADO
Artigo 2.º
Mapas de registo
REVOGADO
Artigo 3.º
Regras de preenchimento dos mapas de registo
REVOGADO
Artigo 4.º
Periodicidade de preenchimento dos mapas de registo
REVOGADO
Artigo 5.º
Inativação do registo
REVOGADO
Artigo 6.º
Outras obrigações de registo
REVOGADO
Artigo 7.º
Entidades responsáveis por sistemas de fluxos específicos de resíduos
REVOGADO
Artigo 8.º
Entidades responsáveis por sistemas de gestão de resíduos urbanos
REVOGADO
Artigo 9.º
Gestão do SIRER
REVOGADO
Artigo 10.º
Acesso ao SIRER
REVOGADO
Artigo 11.º
Relatórios síntese dos mapas de registo
REVOGADO
Artigo 12.º
Taxas
REVOGADO
Artigo 13.º
Responsabilidade criminal
REVOGADO
A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.