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Jornal Oficial da República Portuguesa
Instruções de preenchimento da Declaração Mensal de Remunerações - AT
Data da última alteração:
2018-01-31
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aprova as instruções de preenchimento da Declaração Mensal de Remunerações - AT, para cumprimento da obrigação declarativa a que se refere a subalínea i) da alínea c), e a alínea d), do n.º 1 do artigo 119.º, do Código do IRS
TEXTO
Portaria n.º 17-A/2015
de 30 de janeiro
Aprova as instruções de preenchimento da Declaração Mensal de Remunerações - AT, para cumprimento da obrigação declarativa a que se refere a subalínea i) da alínea c), e a alínea d), do n.º 1 do artigo 119.º, do Código do IRS
REVOGADO
Notas
Artigo 4.º, Portaria n.º 31/2017 - Diário da República n.º 13/2017, Série I de 2017-01-18 Revoga, a partir de 19 de janeiro de 2017, com efeitos a 1 de janeiro de 2017, as anteriores instruções de preenchimento aprovadas pela presente portaria.
Artigo 1.º
Objeto
REVOGADO
Artigo 2.º
Norma revogatória
REVOGADO
Artigo 3.º
Produção de efeitos
REVOGADO
Artigo 4.º
Entrada em vigor
REVOGADO
REVOGADO
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