Cria um consórcio entre o Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E. e a Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa

Data da última alteração:

2021-08-02

Em vigor

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SUMÁRIO

Cria um consórcio entre o Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E. e a Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa

TEXTO

Portaria n.º 225-A/2015

de 30 de julho

Cria um consórcio entre o Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E. e a Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa

As universidades e os hospitais enfrentam novos desafios nos dias de hoje. As alterações que têm vindo a verificar-se no ambiente em que se inserem e as transformações que derivam dos progressos técnico-científicos registados em tempos recentes implicam um processo de adaptação efetivo, que fortaleça o papel de serviço à sociedade que ambas as instituições desempenham e que promova uma permanente atualização de métodos e de práticas. A crescente competitividade existente nas áreas dos serviços de saúde, ensino médico e investigação clínica, em conjunto com a procura de excelência nos processos seguidos nestes domínios, e o impacto do desenvolvimento das tecnologias de informação que elimina muitos constrangimentos e que alarga as possibilidades de cooperação interinstitucional, tanto em termos nacionais como internacionais, determinam uma transformação na forma clássica de organização e funcionamento das estruturas de ensino, assistência e investigação. Os centros médicos académicos representam atualmente uma das formas de organização mais modernas e promissoras das estruturas integradas de assistência, ensino e investigação médica, apresentando como principal objetivo o avanço e aplicação do conhecimento e da evidência científica para a melhoria da saúde. Este objetivo é atingido de forma integrada e sinérgica entre a investigação (com criação de conhecimento), aplicação do conhecimento (com melhoria dos cuidados prestados à população) e ensino (na formação pré e pós-graduada e no treino dos profissionais). A experiência das últimas décadas mostra que atividade assistencial, ensino e investigação são indissociáveis e que a sua conjugação é hoje uma condição obrigatória para o sucesso de qualquer instituição que tenha como objetivo desenvolver cuidados médicos de excelência e de elevada diferenciação. Não há serviços de excelência sem o suporte da investigação e sem o estímulo do ensino, motores fundamentais do desenvolvimento do conhecimento e da inovação. Da mesma forma que não há ensino médico de qualidade desligado da prática clínica em serviços de qualidade e que não há investigação inovadora sem uma articulação regular com os clínicos que quotidianamente lidam com os doentes nos seus serviços. Esta a razão por que, globalmente, os hospitais hoje reconhecidos como referências de qualidade, inovação e eficiência, são instituições que souberam não só integrar as componentes assistencial, de ensino e de investigação, bem como desenvolver estratégias potenciadoras das sinergias possíveis entre as três componentes, e afirmar-se como o suporte científico de uma rede diversificada de serviços de saúde numa determinada área geográfica, de acordo com o modelo dos centros médicos académicos ou universitários. O Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E. (CHLC) e a Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa (FCM) iniciaram já um percurso de enorme exigência na modernização dos seus serviços e programas e na coordenação entre as suas várias áreas de intervenção. O CHLC deu passos significativos na reorganização e desenvolvimento de serviços hospitalares de excelência em áreas-chave dos cuidados de saúde, enquanto a FCM efetuou uma reforma curricular ambiciosa do curso de medicina, lançou novos programas de doutoramento, e desenvolveu consideravelmente a sua capacidade de investigação com a criação de novos centros e a inauguração de um novo polo de investigação no Campus de Santana. Graças a este trabalho, a larga maioria do ensino clínico da FCM é já efetuado em colaboração com serviços do CHLC, um número significativo de jovens médicos do CHLC desenvolvem programas de doutoramento na FCM e um número crescente de projetos de investigação contam com a participação de investigadores e clínicos da FCM e do CHLC. Finalmente, o lançamento do projeto iNOVA4Health, com participação significativa de membros da FCM e do CHLC, abre caminho ao envolvimento de ambas as partes num dos projetos mais inovadores de investigação médica no nosso país. A criação do consórcio médico universitário potenciará as capacidades de cada uma das instituições. O aproveitamento organizado e sistemático das sinergias existentes entre o CHLC e a FCM possibilitará a concretização de um avanço significativo na investigação translacional e no desenvolvimento científico e uma melhoria significativa do ensino médico. Por fim, o consórcio poderá vir a integrar, futuramente, outras instituições públicas que, pela sua relevância, permitam desenvolver competências diferenciadoras na dinamização da atividade assistencial, académica e de investigação. Assim: Na sequência da atividade conjunta que o Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E. e a Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa vêm realizando nestes domínios e da vontade que manifestaram junto do Governo de a desenvolverem no quadro institucional de um consórcio; Ouvidos sobre o teor da presente portaria; Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 17.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro: Manda o Governo, pelos Ministros da Saúde e da Educação e Ciência, o seguinte:

Artigo 1.º

Criação

É criado um consórcio entre as seguintes unidades prestadoras de cuidados de saúde e unidades orgânicas da Universidade Nova de Lisboa: a) Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E.; b) Faculdade de Ciências Médicas/NOVA Medical School; c) Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.; d) Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa; e) Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) de Lisboa Central, Loures-Odivelas e Lisboa Ocidental e Oeiras, representados pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.; f) Escola Nacional de Saúde Pública/NOVA National School of Public Health; g) Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E.; h) Hospital de Santarém, E. P. E.; i) Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.; j) Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E.; k) Hospital de Vila Franca de Xira, E. P. E.

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