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Portaria n.º 169/2015

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Portaria n.º 298/2019 - 1.ª Série

Estabelece as regras nacionais complementares de reconhecimento de organizações de produtores e respetivas associações previstas no capítulo III do título II da parte II do Regulamento (UE) n.º 1308/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, na redação dada pelo Regulamento (UE) 2017/2393, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro, e de organizações de comercialização de produtos da floresta

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Portaria n.º 25/2016 - 1.ª Série

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 169/2015, de 4 de junho, que estabelece as regras de reconhecimento de organizações de produtores e respetivas associações

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2015-06-04

Portaria n.º 169/2015 - 1.ª Série

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As regras de reconhecimento de organizações de produtores e respetivas associações

Data da última alteração:

2019-09-09

Revogado

Emitente:

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SUMÁRIO

Estabelece as regras de reconhecimento de organizações de produtores e respetivas associações

TEXTO

Portaria n.º 169/2015

de 4 de junho

Estabelece as regras de reconhecimento de organizações de produtores e respetivas associações

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 35.º do/a Portaria n.º 298/2019 - Diário da República n.º 172/2019, Série I de 2019-09-09, em vigor a partir de 2019-09-10

Capítulo I

Disposições gerais

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 35.º do/a Portaria n.º 298/2019 - Diário da República n.º 172/2019, Série I de 2019-09-09, em vigor a partir de 2019-09-10

Artigo 1.º

Objeto

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 35.º do/a Portaria n.º 298/2019 - Diário da República n.º 172/2019, Série I de 2019-09-09, em vigor a partir de 2019-09-10

Artigo 2.º

Objetivos

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 35.º do/a Portaria n.º 298/2019 - Diário da República n.º 172/2019, Série I de 2019-09-09, em vigor a partir de 2019-09-10

Artigo 3.º

Condições de reconhecimento de organizações de produtores

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 35.º do/a Portaria n.º 298/2019 - Diário da República n.º 172/2019, Série I de 2019-09-09, em vigor a partir de 2019-09-10

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 25/2016 - Diário da República n.º 30/2016, Série I de 2016-02-12, em vigor a partir de 2016-02-13

Artigo 4.º

Estatutos

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 35.º do/a Portaria n.º 298/2019 - Diário da República n.º 172/2019, Série I de 2019-09-09, em vigor a partir de 2019-09-10

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 25/2016 - Diário da República n.º 30/2016, Série I de 2016-02-12, em vigor a partir de 2016-02-13

Artigo 5.º

Condições de reconhecimento de organizações transnacionais de produtores

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 35.º do/a Portaria n.º 298/2019 - Diário da República n.º 172/2019, Série I de 2019-09-09, em vigor a partir de 2019-09-10

Artigo 6.º

Condições de reconhecimento de organizações de produtores do sector do leite e dos produtos lácteos

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 35.º do/a Portaria n.º 298/2019 - Diário da República n.º 172/2019, Série I de 2019-09-09, em vigor a partir de 2019-09-10

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 25/2016 - Diário da República n.º 30/2016, Série I de 2016-02-12, em vigor a partir de 2016-02-13

Artigo 7.º

Condições de reconhecimento de agrupamentos de produtores

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 35.º do/a Portaria n.º 298/2019 - Diário da República n.º 172/2019, Série I de 2019-09-09, em vigor a partir de 2019-09-10

Artigo 8.º

Condições de reconhecimento de associações de organizações de produtores

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 35.º do/a Portaria n.º 298/2019 - Diário da República n.º 172/2019, Série I de 2019-09-09, em vigor a partir de 2019-09-10

Artigo 9.º

Condições de reconhecimento de associações transnacionais de organizações de produtores

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 35.º do/a Portaria n.º 298/2019 - Diário da República n.º 172/2019, Série I de 2019-09-09, em vigor a partir de 2019-09-10

Artigo 10.º

Valor da produção comercializada

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 35.º do/a Portaria n.º 298/2019 - Diário da República n.º 172/2019, Série I de 2019-09-09, em vigor a partir de 2019-09-10

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 25/2016 - Diário da República n.º 30/2016, Série I de 2016-02-12, em vigor a partir de 2016-02-13

Artigo 11.º

Valor da produção comercializável

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 35.º do/a Portaria n.º 298/2019 - Diário da República n.º 172/2019, Série I de 2019-09-09, em vigor a partir de 2019-09-10

Artigo 12.º

Comercialização fora da organização de produtores

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 35.º do/a Portaria n.º 298/2019 - Diário da República n.º 172/2019, Série I de 2019-09-09, em vigor a partir de 2019-09-10

Artigo 13.º

Externalização

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 35.º do/a Portaria n.º 298/2019 - Diário da República n.º 172/2019, Série I de 2019-09-09, em vigor a partir de 2019-09-10

Artigo 14.º

Obrigações

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 35.º do/a Portaria n.º 298/2019 - Diário da República n.º 172/2019, Série I de 2019-09-09, em vigor a partir de 2019-09-10

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 25/2016 - Diário da República n.º 30/2016, Série I de 2016-02-12, em vigor a partir de 2016-02-13

Capítulo II

Procedimento

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 35.º do/a Portaria n.º 298/2019 - Diário da República n.º 172/2019, Série I de 2019-09-09, em vigor a partir de 2019-09-10

Artigo 15.º

Apresentação do pedido de reconhecimento

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 35.º do/a Portaria n.º 298/2019 - Diário da República n.º 172/2019, Série I de 2019-09-09, em vigor a partir de 2019-09-10

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 25/2016 - Diário da República n.º 30/2016, Série I de 2016-02-12, em vigor a partir de 2016-02-13

Artigo 16.º

Apresentação do pedido de externalização

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 35.º do/a Portaria n.º 298/2019 - Diário da República n.º 172/2019, Série I de 2019-09-09, em vigor a partir de 2019-09-10

Artigo 17.º

Análise e decisão

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 35.º do/a Portaria n.º 298/2019 - Diário da República n.º 172/2019, Série I de 2019-09-09, em vigor a partir de 2019-09-10

Artigo 18.º

Alteração de títulos

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 35.º do/a Portaria n.º 298/2019 - Diário da República n.º 172/2019, Série I de 2019-09-09, em vigor a partir de 2019-09-10

Artigo 19.º

Controlo

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 35.º do/a Portaria n.º 298/2019 - Diário da República n.º 172/2019, Série I de 2019-09-09, em vigor a partir de 2019-09-10

Artigo 20.º

Supervisão

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 35.º do/a Portaria n.º 298/2019 - Diário da República n.º 172/2019, Série I de 2019-09-09, em vigor a partir de 2019-09-10

Artigo 21.º

Suspensão e revogação

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 35.º do/a Portaria n.º 298/2019 - Diário da República n.º 172/2019, Série I de 2019-09-09, em vigor a partir de 2019-09-10

Artigo 22.º

Comunicações

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 35.º do/a Portaria n.º 298/2019 - Diário da República n.º 172/2019, Série I de 2019-09-09, em vigor a partir de 2019-09-10

Artigo 23.º

Relatórios

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 35.º do/a Portaria n.º 298/2019 - Diário da República n.º 172/2019, Série I de 2019-09-09, em vigor a partir de 2019-09-10

Artigo 24.º

Regiões Autónomas

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 35.º do/a Portaria n.º 298/2019 - Diário da República n.º 172/2019, Série I de 2019-09-09, em vigor a partir de 2019-09-10

Capítulo III

Disposições finais e transitórias

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 35.º do/a Portaria n.º 298/2019 - Diário da República n.º 172/2019, Série I de 2019-09-09, em vigor a partir de 2019-09-10

Artigo 25.º

Disposições transitórias

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 35.º do/a Portaria n.º 298/2019 - Diário da República n.º 172/2019, Série I de 2019-09-09, em vigor a partir de 2019-09-10

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 25/2016 - Diário da República n.º 30/2016, Série I de 2016-02-12, em vigor a partir de 2016-02-13

Artigo 26.º

Norma revogatória

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 35.º do/a Portaria n.º 298/2019 - Diário da República n.º 172/2019, Série I de 2019-09-09, em vigor a partir de 2019-09-10

Artigo 27.º

Entrada em vigor

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 35.º do/a Portaria n.º 298/2019 - Diário da República n.º 172/2019, Série I de 2019-09-09, em vigor a partir de 2019-09-10

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 35.º do/a Portaria n.º 298/2019 - Diário da República n.º 172/2019, Série I de 2019-09-09, em vigor a partir de 2019-09-10

Anexo I

Sectores ou produtos

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 35.º do/a Portaria n.º 298/2019 - Diário da República n.º 172/2019, Série I de 2019-09-09, em vigor a partir de 2019-09-10

Anexo II

Produções vegetais

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 35.º do/a Portaria n.º 298/2019 - Diário da República n.º 172/2019, Série I de 2019-09-09, em vigor a partir de 2019-09-10

Anexo III

Produções animais

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 35.º do/a Portaria n.º 298/2019 - Diário da República n.º 172/2019, Série I de 2019-09-09, em vigor a partir de 2019-09-10

Anexo IV

Produções da floresta

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 35.º do/a Portaria n.º 298/2019 - Diário da República n.º 172/2019, Série I de 2019-09-09, em vigor a partir de 2019-09-10

Anexo V

Agrupamentos de produtores

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 35.º do/a Portaria n.º 298/2019 - Diário da República n.º 172/2019, Série I de 2019-09-09, em vigor a partir de 2019-09-10

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