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Jornal Oficial da República Portuguesa
Regula a criação da medida Contrato-Emprego
Data da última alteração:
2020-08-27
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Portaria que regula a criação da medida Contrato-Emprego, que consiste na concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho com desempregado inscrito no Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.
TEXTO
Portaria n.º 34/2017
de 18 de janeiro
Portaria que regula a criação da medida Contrato-Emprego, que consiste na concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho com desempregado inscrito no Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 21.º do/a Portaria n.º 207/2020 - Diário da República n.º 167/2020, Série I de 2020-08-27, em vigor a partir de 2020-08-28
Artigo 1.º
Objeto
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 21.º do/a Portaria n.º 207/2020 - Diário da República n.º 167/2020, Série I de 2020-08-27, em vigor a partir de 2020-08-28
Artigo 2.º
Objetivos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 21.º do/a Portaria n.º 207/2020 - Diário da República n.º 167/2020, Série I de 2020-08-27, em vigor a partir de 2020-08-28
Artigo 3.º
Requisitos da entidade empregadora
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 21.º do/a Portaria n.º 207/2020 - Diário da República n.º 167/2020, Série I de 2020-08-27, em vigor a partir de 2020-08-28
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 95/2019 - Diário da República n.º 63/2019, Série I de 2019-03-29, em vigor a partir de 2019-03-30
Artigo 4.º
Requisitos de concessão do apoio financeiro
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 21.º do/a Portaria n.º 207/2020 - Diário da República n.º 167/2020, Série I de 2020-08-27, em vigor a partir de 2020-08-28
Artigo 5.º
Critérios de análise
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 21.º do/a Portaria n.º 207/2020 - Diário da República n.º 167/2020, Série I de 2020-08-27, em vigor a partir de 2020-08-28
Artigo 6.º
Elegibilidade
REVOGADO
Notas
Artigo 2.º, Portaria n.º 95/2019 - Diário da República n.º 63/2019, Série I de 2019-03-29 As alterações produzidas pela Portaria n.º 95/2019, aplicam-se também aos projetos em execução.
Revogado pelo/a Artigo 21.º do/a Portaria n.º 207/2020 - Diário da República n.º 167/2020, Série I de 2020-08-27, em vigor a partir de 2020-08-28
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 95/2019 - Diário da República n.º 63/2019, Série I de 2019-03-29, em vigor a partir de 2019-03-30
Artigo 7.º
Criação líquida de emprego
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 21.º do/a Portaria n.º 207/2020 - Diário da República n.º 167/2020, Série I de 2020-08-27, em vigor a partir de 2020-08-28
Artigo 8.º
Manutenção do contrato e do nível de emprego
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 21.º do/a Portaria n.º 207/2020 - Diário da República n.º 167/2020, Série I de 2020-08-27, em vigor a partir de 2020-08-28
Artigo 9.º
Formação profissional
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 21.º do/a Portaria n.º 207/2020 - Diário da República n.º 167/2020, Série I de 2020-08-27, em vigor a partir de 2020-08-28
Artigo 10.º
Montante do apoio financeiro
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 21.º do/a Portaria n.º 207/2020 - Diário da República n.º 167/2020, Série I de 2020-08-27, em vigor a partir de 2020-08-28
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 95/2019 - Diário da República n.º 63/2019, Série I de 2019-03-29, em vigor a partir de 2019-03-30
Artigo 11.º
Prémio de conversão
REVOGADO
Notas
Artigo 2.º, Portaria n.º 95/2019 - Diário da República n.º 63/2019, Série I de 2019-03-29 As alterações produzidas pela Portaria n.º 95/2019, aplicam-se também aos projetos em execução.
Revogado pelo/a Artigo 21.º do/a Portaria n.º 207/2020 - Diário da República n.º 167/2020, Série I de 2020-08-27, em vigor a partir de 2020-08-28
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 95/2019 - Diário da República n.º 63/2019, Série I de 2019-03-29, em vigor a partir de 2019-03-30
Artigo 12.º
Regime de candidatura
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 21.º do/a Portaria n.º 207/2020 - Diário da República n.º 167/2020, Série I de 2020-08-27, em vigor a partir de 2020-08-28
Artigo 13.º
Procedimento de candidatura
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 21.º do/a Portaria n.º 207/2020 - Diário da República n.º 167/2020, Série I de 2020-08-27, em vigor a partir de 2020-08-28
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 95/2019 - Diário da República n.º 63/2019, Série I de 2019-03-29, em vigor a partir de 2019-03-30
Artigo 14.º
Pagamento do apoio financeiro
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 21.º do/a Portaria n.º 207/2020 - Diário da República n.º 167/2020, Série I de 2020-08-27, em vigor a partir de 2020-08-28
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 95/2019 - Diário da República n.º 63/2019, Série I de 2019-03-29, em vigor a partir de 2019-03-30
Artigo 15.º
Incumprimento e restituição do apoio
REVOGADO
Notas
Artigo 2.º, Portaria n.º 95/2019 - Diário da República n.º 63/2019, Série I de 2019-03-29 As alterações produzidas pela Portaria n.º 95/2019, aplicam-se também aos projetos em execução.
Revogado pelo/a Artigo 21.º do/a Portaria n.º 207/2020 - Diário da República n.º 167/2020, Série I de 2020-08-27, em vigor a partir de 2020-08-28
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 95/2019 - Diário da República n.º 63/2019, Série I de 2019-03-29, em vigor a partir de 2019-03-30
Artigo 16.º
Cumulação de apoios
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 21.º do/a Portaria n.º 207/2020 - Diário da República n.º 167/2020, Série I de 2020-08-27, em vigor a partir de 2020-08-28
Alterado pelo/a Artigo 1.º do/a Portaria n.º 95/2019 - Diário da República n.º 63/2019, Série I de 2019-03-29, em vigor a partir de 2019-03-30
Artigo 17.º
Financiamento comunitário
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 21.º do/a Portaria n.º 207/2020 - Diário da República n.º 167/2020, Série I de 2020-08-27, em vigor a partir de 2020-08-28
Artigo 18.º
Execução, regulamentação e avaliação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 21.º do/a Portaria n.º 207/2020 - Diário da República n.º 167/2020, Série I de 2020-08-27, em vigor a partir de 2020-08-28
Artigo 19.º
Acompanhamento, verificação e auditoria
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 21.º do/a Portaria n.º 207/2020 - Diário da República n.º 167/2020, Série I de 2020-08-27, em vigor a partir de 2020-08-28
Artigo 20.º
Norma revogatória
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 21.º do/a Portaria n.º 207/2020 - Diário da República n.º 167/2020, Série I de 2020-08-27, em vigor a partir de 2020-08-28
Artigo 21.º
Norma transitória
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 21.º do/a Portaria n.º 207/2020 - Diário da República n.º 167/2020, Série I de 2020-08-27, em vigor a partir de 2020-08-28
Artigo 22.º
Entrada em vigor
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 21.º do/a Portaria n.º 207/2020 - Diário da República n.º 167/2020, Série I de 2020-08-27, em vigor a partir de 2020-08-28
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 21.º do/a Portaria n.º 207/2020 - Diário da República n.º 167/2020, Série I de 2020-08-27, em vigor a partir de 2020-08-28
A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.