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Jornal Oficial da República Portuguesa
Regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento
Data da última alteração:
2022-09-09
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Procedimento concursal
TEXTO
Portaria n.º 125-A/2019
de 30 de abril
Procedimento concursal
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 44.º do/a Portaria n.º 233/2022 - Diário da República n.º 175/2022, Série I de 2022-09-09, em vigor a partir de 2022-10-01
Capítulo I
Objeto e definições
Revogado pelo/a Artigo 44.º do/a Portaria n.º 233/2022 - Diário da República n.º 175/2022, Série I de 2022-09-09, em vigor a partir de 2022-10-01
Artigo 1.º
Objeto
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 44.º do/a Portaria n.º 233/2022 - Diário da República n.º 175/2022, Série I de 2022-09-09, em vigor a partir de 2022-10-01
Artigo 2.º
Definições
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 44.º do/a Portaria n.º 233/2022 - Diário da República n.º 175/2022, Série I de 2022-09-09, em vigor a partir de 2022-10-01
Capítulo II
Disposições gerais e comuns
Revogado pelo/a Artigo 44.º do/a Portaria n.º 233/2022 - Diário da República n.º 175/2022, Série I de 2022-09-09, em vigor a partir de 2022-10-01
Artigo 3.º
Modalidades do procedimento concursal
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 44.º do/a Portaria n.º 233/2022 - Diário da República n.º 175/2022, Série I de 2022-09-09, em vigor a partir de 2022-10-01
Artigo 4.º
Âmbito do recrutamento
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 44.º do/a Portaria n.º 233/2022 - Diário da República n.º 175/2022, Série I de 2022-09-09, em vigor a partir de 2022-10-01
Artigo 5.º
Métodos de seleção
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 44.º do/a Portaria n.º 233/2022 - Diário da República n.º 175/2022, Série I de 2022-09-09, em vigor a partir de 2022-10-01
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 12-A/2021 - Diário da República n.º 6/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-11, em vigor a partir de 2021-01-12
Artigo 6.º
Outros métodos de seleção
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 44.º do/a Portaria n.º 233/2022 - Diário da República n.º 175/2022, Série I de 2022-09-09, em vigor a partir de 2022-10-01
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 12-A/2021 - Diário da República n.º 6/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-11, em vigor a partir de 2021-01-12
Artigo 7.º
Utilização dos métodos de seleção
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 44.º do/a Portaria n.º 233/2022 - Diário da República n.º 175/2022, Série I de 2022-09-09, em vigor a partir de 2022-10-01
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 12-A/2021 - Diário da República n.º 6/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-11, em vigor a partir de 2021-01-12
Artigo 8.º
Aplicação dos métodos de seleção
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 44.º do/a Portaria n.º 233/2022 - Diário da República n.º 175/2022, Série I de 2022-09-09, em vigor a partir de 2022-10-01
Artigo 9.º
Valoração dos métodos de seleção
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 44.º do/a Portaria n.º 233/2022 - Diário da República n.º 175/2022, Série I de 2022-09-09, em vigor a partir de 2022-10-01
Artigo 10.º
Notificações
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 44.º do/a Portaria n.º 233/2022 - Diário da República n.º 175/2022, Série I de 2022-09-09, em vigor a partir de 2022-10-01
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 12-A/2021 - Diário da República n.º 6/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-11, em vigor a partir de 2021-01-12
Capítulo III
Procedimento concursal comum
Revogado pelo/a Artigo 44.º do/a Portaria n.º 233/2022 - Diário da República n.º 175/2022, Série I de 2022-09-09, em vigor a partir de 2022-10-01
Secção I
Publicitação do procedimento
Revogado pelo/a Artigo 44.º do/a Portaria n.º 233/2022 - Diário da República n.º 175/2022, Série I de 2022-09-09, em vigor a partir de 2022-10-01
Artigo 11.º
Publicitação do procedimento
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 44.º do/a Portaria n.º 233/2022 - Diário da República n.º 175/2022, Série I de 2022-09-09, em vigor a partir de 2022-10-01
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 12-A/2021 - Diário da República n.º 6/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-11, em vigor a partir de 2021-01-12
Secção II
Júri
Revogado pelo/a Artigo 44.º do/a Portaria n.º 233/2022 - Diário da República n.º 175/2022, Série I de 2022-09-09, em vigor a partir de 2022-10-01
Artigo 12.º
Júri
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 44.º do/a Portaria n.º 233/2022 - Diário da República n.º 175/2022, Série I de 2022-09-09, em vigor a partir de 2022-10-01
Artigo 13.º
Composição do júri
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 44.º do/a Portaria n.º 233/2022 - Diário da República n.º 175/2022, Série I de 2022-09-09, em vigor a partir de 2022-10-01
Artigo 14.º
Competência do júri
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 44.º do/a Portaria n.º 233/2022 - Diário da República n.º 175/2022, Série I de 2022-09-09, em vigor a partir de 2022-10-01
Artigo 15.º
Funcionamento do júri
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 44.º do/a Portaria n.º 233/2022 - Diário da República n.º 175/2022, Série I de 2022-09-09, em vigor a partir de 2022-10-01
Artigo 16.º
Prevalência das funções de júri
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 44.º do/a Portaria n.º 233/2022 - Diário da República n.º 175/2022, Série I de 2022-09-09, em vigor a partir de 2022-10-01
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 12-A/2021 - Diário da República n.º 6/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-11, em vigor a partir de 2021-01-12
Secção III
Candidatura
Revogado pelo/a Artigo 44.º do/a Portaria n.º 233/2022 - Diário da República n.º 175/2022, Série I de 2022-09-09, em vigor a partir de 2022-10-01
Artigo 17.º
Requisitos de admissão
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 44.º do/a Portaria n.º 233/2022 - Diário da República n.º 175/2022, Série I de 2022-09-09, em vigor a partir de 2022-10-01
Artigo 18.º
Prazo de candidatura
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 44.º do/a Portaria n.º 233/2022 - Diário da República n.º 175/2022, Série I de 2022-09-09, em vigor a partir de 2022-10-01
Artigo 19.º
Forma de apresentação da candidatura
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 44.º do/a Portaria n.º 233/2022 - Diário da República n.º 175/2022, Série I de 2022-09-09, em vigor a partir de 2022-10-01
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 12-A/2021 - Diário da República n.º 6/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-11, em vigor a partir de 2021-01-12
Artigo 20.º
Apresentação de documentos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 44.º do/a Portaria n.º 233/2022 - Diário da República n.º 175/2022, Série I de 2022-09-09, em vigor a partir de 2022-10-01
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 12-A/2021 - Diário da República n.º 6/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-11, em vigor a partir de 2021-01-12
Artigo 21.º
Apreciação das candidaturas
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 44.º do/a Portaria n.º 233/2022 - Diário da República n.º 175/2022, Série I de 2022-09-09, em vigor a partir de 2022-10-01
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 12-A/2021 - Diário da República n.º 6/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-11, em vigor a partir de 2021-01-12
Secção IV
Exclusão e notificação de candidatos
Revogado pelo/a Artigo 44.º do/a Portaria n.º 233/2022 - Diário da República n.º 175/2022, Série I de 2022-09-09, em vigor a partir de 2022-10-01
Artigo 22.º
Exclusão e notificação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 44.º do/a Portaria n.º 233/2022 - Diário da República n.º 175/2022, Série I de 2022-09-09, em vigor a partir de 2022-10-01
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 12-A/2021 - Diário da República n.º 6/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-11, em vigor a partir de 2021-01-12
Artigo 23.º
Audiência prévia
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 44.º do/a Portaria n.º 233/2022 - Diário da República n.º 175/2022, Série I de 2022-09-09, em vigor a partir de 2022-10-01
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 12-A/2021 - Diário da República n.º 6/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-11, em vigor a partir de 2021-01-12
Artigo 24.º
Início da utilização dos métodos de seleção
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 44.º do/a Portaria n.º 233/2022 - Diário da República n.º 175/2022, Série I de 2022-09-09, em vigor a partir de 2022-10-01
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 12-A/2021 - Diário da República n.º 6/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-11, em vigor a partir de 2021-01-12
Secção V
Resultados, ordenação final e recrutamento dos candidatos
Revogado pelo/a Artigo 44.º do/a Portaria n.º 233/2022 - Diário da República n.º 175/2022, Série I de 2022-09-09, em vigor a partir de 2022-10-01
Artigo 25.º
Publicitação dos resultados dos métodos de seleção
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 44.º do/a Portaria n.º 233/2022 - Diário da República n.º 175/2022, Série I de 2022-09-09, em vigor a partir de 2022-10-01
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 12-A/2021 - Diário da República n.º 6/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-11, em vigor a partir de 2021-01-12
Artigo 26.º
Ordenação final dos candidatos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 44.º do/a Portaria n.º 233/2022 - Diário da República n.º 175/2022, Série I de 2022-09-09, em vigor a partir de 2022-10-01
Artigo 27.º
Critérios de ordenação preferencial
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 44.º do/a Portaria n.º 233/2022 - Diário da República n.º 175/2022, Série I de 2022-09-09, em vigor a partir de 2022-10-01
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 12-A/2021 - Diário da República n.º 6/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-11, em vigor a partir de 2021-01-12
Artigo 28.º
Audiência prévia e homologação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 44.º do/a Portaria n.º 233/2022 - Diário da República n.º 175/2022, Série I de 2022-09-09, em vigor a partir de 2022-10-01
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 12-A/2021 - Diário da República n.º 6/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-11, em vigor a partir de 2021-01-12
Artigo 29.º
Recrutamento
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 44.º do/a Portaria n.º 233/2022 - Diário da República n.º 175/2022, Série I de 2022-09-09, em vigor a partir de 2022-10-01
Artigo 30.º
Cessação do procedimento concursal
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 44.º do/a Portaria n.º 233/2022 - Diário da República n.º 175/2022, Série I de 2022-09-09, em vigor a partir de 2022-10-01
Secção VI
Garantias
Revogado pelo/a Artigo 44.º do/a Portaria n.º 233/2022 - Diário da República n.º 175/2022, Série I de 2022-09-09, em vigor a partir de 2022-10-01
Artigo 31.º
Impugnação administrativa
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 44.º do/a Portaria n.º 233/2022 - Diário da República n.º 175/2022, Série I de 2022-09-09, em vigor a partir de 2022-10-01
Capítulo IV
Procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento em órgão ou serviço
Revogado pelo/a Artigo 44.º do/a Portaria n.º 233/2022 - Diário da República n.º 175/2022, Série I de 2022-09-09, em vigor a partir de 2022-10-01
Artigo 32.º
Reservas de recrutamento em órgão ou serviço
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 44.º do/a Portaria n.º 233/2022 - Diário da República n.º 175/2022, Série I de 2022-09-09, em vigor a partir de 2022-10-01
Capítulo V
Procedimento de recrutamento centralizado
Revogado pelo/a Artigo 44.º do/a Portaria n.º 233/2022 - Diário da República n.º 175/2022, Série I de 2022-09-09, em vigor a partir de 2022-10-01
Artigo 33.º
Entidade Centralizada de Recrutamento
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 44.º do/a Portaria n.º 233/2022 - Diário da República n.º 175/2022, Série I de 2022-09-09, em vigor a partir de 2022-10-01
Artigo 34.º
Realização do procedimento de recrutamento centralizado
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 44.º do/a Portaria n.º 233/2022 - Diário da República n.º 175/2022, Série I de 2022-09-09, em vigor a partir de 2022-10-01
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 12-A/2021 - Diário da República n.º 6/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-11, em vigor a partir de 2021-01-12
Artigo 35.º
Definição do contingente
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 44.º do/a Portaria n.º 233/2022 - Diário da República n.º 175/2022, Série I de 2022-09-09, em vigor a partir de 2022-10-01
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 12-A/2021 - Diário da República n.º 6/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-11, em vigor a partir de 2021-01-12
Artigo 36.º
Início do procedimento para constituição de reserva
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 44.º do/a Portaria n.º 233/2022 - Diário da República n.º 175/2022, Série I de 2022-09-09, em vigor a partir de 2022-10-01
Artigo 37.º
Candidatura ao procedimento para constituição de reserva
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 44.º do/a Portaria n.º 233/2022 - Diário da República n.º 175/2022, Série I de 2022-09-09, em vigor a partir de 2022-10-01
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 12-A/2021 - Diário da República n.º 6/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-11, em vigor a partir de 2021-01-12
Artigo 38.º
Aplicação dos métodos de seleção para a constituição da reserva
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 44.º do/a Portaria n.º 233/2022 - Diário da República n.º 175/2022, Série I de 2022-09-09, em vigor a partir de 2022-10-01
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 12-A/2021 - Diário da República n.º 6/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-11, em vigor a partir de 2021-01-12
Artigo 39.º
Ordenação final dos candidatos da reserva
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 44.º do/a Portaria n.º 233/2022 - Diário da República n.º 175/2022, Série I de 2022-09-09, em vigor a partir de 2022-10-01
Artigo 40.º
Homologação da lista de ordenação final da reserva
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 44.º do/a Portaria n.º 233/2022 - Diário da República n.º 175/2022, Série I de 2022-09-09, em vigor a partir de 2022-10-01
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 12-A/2021 - Diário da República n.º 6/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-11, em vigor a partir de 2021-01-12
Artigo 41.º
Constituição da reserva de recrutamento
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 44.º do/a Portaria n.º 233/2022 - Diário da República n.º 175/2022, Série I de 2022-09-09, em vigor a partir de 2022-10-01
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 12-A/2021 - Diário da República n.º 6/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-11, em vigor a partir de 2021-01-12
Artigo 42.º
Procedimento de oferta de colocação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 44.º do/a Portaria n.º 233/2022 - Diário da República n.º 175/2022, Série I de 2022-09-09, em vigor a partir de 2022-10-01
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 12-A/2021 - Diário da República n.º 6/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-11, em vigor a partir de 2021-01-12
Artigo 43.º
Procedimento subsequente de oferta de colocação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 44.º do/a Portaria n.º 233/2022 - Diário da República n.º 175/2022, Série I de 2022-09-09, em vigor a partir de 2022-10-01
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 12-A/2021 - Diário da República n.º 6/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-11, em vigor a partir de 2021-01-12
Artigo 44.º
Recomposição da lista de ordenação final da reserva
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 44.º do/a Portaria n.º 233/2022 - Diário da República n.º 175/2022, Série I de 2022-09-09, em vigor a partir de 2022-10-01
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 12-A/2021 - Diário da República n.º 6/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-11, em vigor a partir de 2021-01-12
Artigo 45.º
Comunicação de início de funções
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 44.º do/a Portaria n.º 233/2022 - Diário da República n.º 175/2022, Série I de 2022-09-09, em vigor a partir de 2022-10-01
Capítulo VI
Disposições finais e transitórias
Revogado pelo/a Artigo 44.º do/a Portaria n.º 233/2022 - Diário da República n.º 175/2022, Série I de 2022-09-09, em vigor a partir de 2022-10-01
Artigo 46.º
Aplicação de métodos de seleção pela ECR
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 44.º do/a Portaria n.º 233/2022 - Diário da República n.º 175/2022, Série I de 2022-09-09, em vigor a partir de 2022-10-01
Artigo 47.º
Restituição e destruição de documentos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 44.º do/a Portaria n.º 233/2022 - Diário da República n.º 175/2022, Série I de 2022-09-09, em vigor a partir de 2022-10-01
Artigo 48.º
Aplicação no tempo
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 44.º do/a Portaria n.º 233/2022 - Diário da República n.º 175/2022, Série I de 2022-09-09, em vigor a partir de 2022-10-01
Artigo 49.º
Norma revogatória
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 44.º do/a Portaria n.º 233/2022 - Diário da República n.º 175/2022, Série I de 2022-09-09, em vigor a partir de 2022-10-01
Artigo 50.º
Entrada em vigor
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 44.º do/a Portaria n.º 233/2022 - Diário da República n.º 175/2022, Série I de 2022-09-09, em vigor a partir de 2022-10-01
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 44.º do/a Portaria n.º 233/2022 - Diário da República n.º 175/2022, Série I de 2022-09-09, em vigor a partir de 2022-10-01
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