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Portaria n.º 82/2020

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Estabelece os serviços essenciais para efeitos de acolhimento, nos estabelecimentos de ensino, dos filhos ou outros dependentes a cargo dos respetivos profissionais

Data da última alteração:

2020-07-16

Revogado

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Informação da publicação

SUMÁRIO

Estabelece os serviços essenciais para efeitos de acolhimento, nos estabelecimentos de ensino, dos filhos ou outros dependentes a cargo dos respetivos profissionais

TEXTO

Portaria n.º 82/2020

de 29 de março

Estabelece os serviços essenciais para efeitos de acolhimento, nos estabelecimentos de ensino, dos filhos ou outros dependentes a cargo dos respetivos profissionais

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 6.º do/a Decreto-Lei n.º 39-A/2020 - Diário da República n.º 137/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-07-16, em vigor a partir de 2020-07-17

Artigo 1.º

Objeto

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 6.º do/a Decreto-Lei n.º 39-A/2020 - Diário da República n.º 137/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-07-16, em vigor a partir de 2020-07-17

Artigo 2.º

Âmbito de aplicação

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 6.º do/a Decreto-Lei n.º 39-A/2020 - Diário da República n.º 137/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-07-16, em vigor a partir de 2020-07-17

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 97/2020 - Diário da República n.º 76-B/2020, Série I de 2020-04-19, em vigor a partir de 2020-04-20, produz efeitos a partir de 2020-04-18

Artigo 3.º

Requisitos para acolhimento nos estabelecimentos de ensino

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 6.º do/a Decreto-Lei n.º 39-A/2020 - Diário da República n.º 137/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-07-16, em vigor a partir de 2020-07-17

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 97/2020 - Diário da República n.º 76-B/2020, Série I de 2020-04-19, em vigor a partir de 2020-04-20, produz efeitos a partir de 2020-04-18

Artigo 4.º

Produção de efeitos

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 6.º do/a Decreto-Lei n.º 39-A/2020 - Diário da República n.º 137/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-07-16, em vigor a partir de 2020-07-17

Artigo 5.º

Entrada em vigor

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 6.º do/a Decreto-Lei n.º 39-A/2020 - Diário da República n.º 137/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-07-16, em vigor a partir de 2020-07-17

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 6.º do/a Decreto-Lei n.º 39-A/2020 - Diário da República n.º 137/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-07-16, em vigor a partir de 2020-07-17

Anexo

[a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º]

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 6.º do/a Decreto-Lei n.º 39-A/2020 - Diário da República n.º 137/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-07-16, em vigor a partir de 2020-07-17

Alterado pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 97/2020 - Diário da República n.º 76-B/2020, Série I de 2020-04-19, em vigor a partir de 2020-04-20, produz efeitos a partir de 2020-04-18

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