Jornal Oficial da República Portuguesa
Alarga o prazo de vigência da medida excecional relativa às comparticipações financeiras da segurança social
Data da última alteração:
2021-02-08
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Alarga o prazo de vigência da medida excecional relativa às comparticipações financeiras da segurança social, aprovado através da Portaria n.º 85-A/2020, de 3 de abril
TEXTO
Portaria n.º 160/2020
de 26 de junho
Alarga o prazo de vigência da medida excecional relativa às comparticipações financeiras da segurança social, aprovado através da Portaria n.º 85-A/2020, de 3 de abril
REVOGADO
Artigo 1.º
Objeto
REVOGADO
Artigo 2.º
Comparticipação financeira da segurança social
REVOGADO
Artigo 3.º
Comparticipações familiares
REVOGADO
Artigo 4.º
Domiciliação de apoio social
REVOGADO
Artigo 5.º
Diferimento de pagamentos ao Fundo de Reestruturação do Setor Solidário (FRSS)
REVOGADO
Artigo 6.º
Prestação de contas anuais
REVOGADO
Artigo 7.º
Norma revogatória
REVOGADO
Artigo 8.º
Entrada em vigor
REVOGADO
REVOGADO
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