Jornal Oficial da República Portuguesa
Regula a medida Incentivo ATIVAR.PT, que consiste na concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho com desempregado inscrito no Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.
Data da última alteração:
2024-02-01
Revogado
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Informação da publicação
SUMÁRIO
Regula a medida Incentivo ATIVAR.PT, que consiste na concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho com desempregado inscrito no Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.
TEXTO
Portaria n.º 207/2020
de 27 de agosto
Regula a medida Incentivo ATIVAR.PT, que consiste na concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho com desempregado inscrito no Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.
REVOGADO
Notas
Artigo 4.º, Portaria n.º 122-A/2021 - Diário da República n.º 113/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-06-14 O disposto no artigo 3.º produz efeitos à data de entrada em vigor da Portaria n.º 207/2020, de 27 de agosto.
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 39-A/2024 - Diário da República n.º 23/2024, 1º Suplemento, Série I de 2024-02-01, em vigor a partir de 2024-02-02
Artigo 1.º
Objeto
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 39-A/2024 - Diário da República n.º 23/2024, 1º Suplemento, Série I de 2024-02-01, em vigor a partir de 2024-02-02
Artigo 2.º
Objetivos
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 39-A/2024 - Diário da República n.º 23/2024, 1º Suplemento, Série I de 2024-02-01, em vigor a partir de 2024-02-02
Artigo 3.º
Requisitos da entidade empregadora
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 39-A/2024 - Diário da República n.º 23/2024, 1º Suplemento, Série I de 2024-02-01, em vigor a partir de 2024-02-02
Alterado pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 122-A/2021 - Diário da República n.º 113/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-06-14, em vigor a partir de 2020-06-15
Artigo 4.º
Requisitos de concessão do apoio financeiro
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 39-A/2024 - Diário da República n.º 23/2024, 1º Suplemento, Série I de 2024-02-01, em vigor a partir de 2024-02-02
Artigo 5.º
Critérios de análise
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 39-A/2024 - Diário da República n.º 23/2024, 1º Suplemento, Série I de 2024-02-01, em vigor a partir de 2024-02-02
Artigo 6.º
Destinatários elegíveis
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 39-A/2024 - Diário da República n.º 23/2024, 1º Suplemento, Série I de 2024-02-01, em vigor a partir de 2024-02-02
Artigo 7.º
Requisitos dos contratos de trabalho
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 39-A/2024 - Diário da República n.º 23/2024, 1º Suplemento, Série I de 2024-02-01, em vigor a partir de 2024-02-02
Artigo 8.º
Criação líquida de emprego
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 39-A/2024 - Diário da República n.º 23/2024, 1º Suplemento, Série I de 2024-02-01, em vigor a partir de 2024-02-02
Artigo 9.º
Manutenção do contrato e do nível de emprego
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 39-A/2024 - Diário da República n.º 23/2024, 1º Suplemento, Série I de 2024-02-01, em vigor a partir de 2024-02-02
Artigo 10.º
Formação profissional
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 39-A/2024 - Diário da República n.º 23/2024, 1º Suplemento, Série I de 2024-02-01, em vigor a partir de 2024-02-02
Artigo 11.º
Montante do apoio financeiro
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 39-A/2024 - Diário da República n.º 23/2024, 1º Suplemento, Série I de 2024-02-01, em vigor a partir de 2024-02-02
Artigo 12.º
Prémio de conversão
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 39-A/2024 - Diário da República n.º 23/2024, 1º Suplemento, Série I de 2024-02-01, em vigor a partir de 2024-02-02
Alterado pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 122-A/2021 - Diário da República n.º 113/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-06-14, em vigor a partir de 2020-06-15
Artigo 13.º
Regime de candidatura
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 39-A/2024 - Diário da República n.º 23/2024, 1º Suplemento, Série I de 2024-02-01, em vigor a partir de 2024-02-02
Artigo 14.º
Procedimento de candidatura
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 39-A/2024 - Diário da República n.º 23/2024, 1º Suplemento, Série I de 2024-02-01, em vigor a partir de 2024-02-02
Alterado pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 122-A/2021 - Diário da República n.º 113/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-06-14, em vigor a partir de 2020-06-15
Artigo 15.º
Pagamento do apoio financeiro
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 39-A/2024 - Diário da República n.º 23/2024, 1º Suplemento, Série I de 2024-02-01, em vigor a partir de 2024-02-02
Artigo 16.º
Incumprimento e restituição do apoio
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 39-A/2024 - Diário da República n.º 23/2024, 1º Suplemento, Série I de 2024-02-01, em vigor a partir de 2024-02-02
Artigo 17.º
Cumulação de apoios
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 39-A/2024 - Diário da República n.º 23/2024, 1º Suplemento, Série I de 2024-02-01, em vigor a partir de 2024-02-02
Artigo 18.º
Financiamento comunitário
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 39-A/2024 - Diário da República n.º 23/2024, 1º Suplemento, Série I de 2024-02-01, em vigor a partir de 2024-02-02
Artigo 19.º
Execução, regulamentação e avaliação
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 39-A/2024 - Diário da República n.º 23/2024, 1º Suplemento, Série I de 2024-02-01, em vigor a partir de 2024-02-02
Artigo 20.º
Acompanhamento, verificação e auditoria
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 39-A/2024 - Diário da República n.º 23/2024, 1º Suplemento, Série I de 2024-02-01, em vigor a partir de 2024-02-02
Artigo 21.º
Norma revogatória
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 39-A/2024 - Diário da República n.º 23/2024, 1º Suplemento, Série I de 2024-02-01, em vigor a partir de 2024-02-02
Artigo 22.º
Disposições transitórias
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 39-A/2024 - Diário da República n.º 23/2024, 1º Suplemento, Série I de 2024-02-01, em vigor a partir de 2024-02-02
Alterado pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 122-A/2021 - Diário da República n.º 113/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-06-14, em vigor a partir de 2020-06-15
Artigo 23.º
Entrada em vigor
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 39-A/2024 - Diário da República n.º 23/2024, 1º Suplemento, Série I de 2024-02-01, em vigor a partir de 2024-02-02
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