Versão consolidada

Portaria n.º 206/2020

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Portaria n.º 221/2024/1 - 1.ª Série

Cria e regula o programa +Talento.

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Portaria n.º 293/2022 - 1.ª Série

Procede à terceira alteração da Portaria n.º 206/2020, de 27 de agosto, que regula a medida Estágios ATIVAR.PT, que consiste no apoio à inserção de jovens no mercado de trabalho ou à reconversão profissional de desempregados

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Portaria n.º 331-A/2021 - 1.ª Série

Procede à segunda alteração da Portaria n.º 206/2020, de 27 de agosto, que regula a medida Estágios ATIVAR.PT

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Portaria n.º 122-A/2021 - 1.ª Série

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 206/2020, de 27 de agosto, que regula a medida Estágios ATIVAR.PT, e à primeira alteração da Portaria n.º 207/2020, de 27 de agosto, que regula a medida Incentivo ATIVAR.PT

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2020-08-27

Portaria n.º 206/2020 - 1.ª Série

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Regulamentação da medida Estágios ATIVAR.PT

Data da última alteração:

2024-09-23

Revogado

Emitente:

Informação da publicação

SUMÁRIO

Regula a medida Estágios ATIVAR.PT, que consiste no apoio à inserção de jovens no mercado de trabalho ou à reconversão profissional de desempregados

TEXTO

Portaria n.º 206/2020

de 27 de agosto

Regula a medida Estágios ATIVAR.PT, que consiste no apoio à inserção de jovens no mercado de trabalho ou à reconversão profissional de desempregados

REVOGADO

Notas

Artigo 34.º, Portaria n.º 221/2024/1 - Diário da República n.º 184/2024, Série I de 2024-09-23 As candidaturas apresentadas ao abrigo da presente portaria regem-se pelo seu quadro legal e regulamentar até ao final dos respetivos processos.

Artigo 4.º, Portaria n.º 331-A/2021 - Diário da República n.º 253/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-12-31 As alterações operadas pela presente portaria, aplicam-se às candidaturas apresentadas após a sua entrada em vigor.

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 33.º do/a Portaria n.º 221/2024/1 - Diário da República n.º 184/2024, Série I de 2024-09-23, em vigor a partir de 2024-09-24

Artigo 1.º

Objeto e âmbito

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 33.º do/a Portaria n.º 221/2024/1 - Diário da República n.º 184/2024, Série I de 2024-09-23, em vigor a partir de 2024-09-24

Artigo 2.º

Objetivos

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 33.º do/a Portaria n.º 221/2024/1 - Diário da República n.º 184/2024, Série I de 2024-09-23, em vigor a partir de 2024-09-24

Artigo 3.º

Destinatários

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 33.º do/a Portaria n.º 221/2024/1 - Diário da República n.º 184/2024, Série I de 2024-09-23, em vigor a partir de 2024-09-24

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 293/2022 - Diário da República n.º 237/2022, Série I de 2022-12-12, em vigor a partir de 2022-12-13, produz efeitos a partir de 2022-01-01

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 331-A/2021 - Diário da República n.º 253/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-12-31, em vigor a partir de 2022-01-01

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 122-A/2021 - Diário da República n.º 113/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-06-14, em vigor a partir de 2021-06-15

Artigo 4.º

Entidade promotora

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 33.º do/a Portaria n.º 221/2024/1 - Diário da República n.º 184/2024, Série I de 2024-09-23, em vigor a partir de 2024-09-24

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 122-A/2021 - Diário da República n.º 113/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-06-14, em vigor a partir de 2021-06-15, produz efeitos a partir de 2021-08-28

Artigo 5.º

Requisitos gerais da entidade promotora

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 33.º do/a Portaria n.º 221/2024/1 - Diário da República n.º 184/2024, Série I de 2024-09-23, em vigor a partir de 2024-09-24

Artigo 6.º

Contrato de estágio

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 33.º do/a Portaria n.º 221/2024/1 - Diário da República n.º 184/2024, Série I de 2024-09-23, em vigor a partir de 2024-09-24

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 293/2022 - Diário da República n.º 237/2022, Série I de 2022-12-12, em vigor a partir de 2022-12-13, produz efeitos a partir de 2022-01-01

Artigo 7.º

Orientador de estágio

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 33.º do/a Portaria n.º 221/2024/1 - Diário da República n.º 184/2024, Série I de 2024-09-23, em vigor a partir de 2024-09-24

Artigo 8.º

Duração do estágio

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 33.º do/a Portaria n.º 221/2024/1 - Diário da República n.º 184/2024, Série I de 2024-09-23, em vigor a partir de 2024-09-24

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 293/2022 - Diário da República n.º 237/2022, Série I de 2022-12-12, em vigor a partir de 2022-12-13, produz efeitos a partir de 2022-01-01

Artigo 9.º

Certificação

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 33.º do/a Portaria n.º 221/2024/1 - Diário da República n.º 184/2024, Série I de 2024-09-23, em vigor a partir de 2024-09-24

Artigo 10.º

Reconhecimento, validação e certificação de competências

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 33.º do/a Portaria n.º 221/2024/1 - Diário da República n.º 184/2024, Série I de 2024-09-23, em vigor a partir de 2024-09-24

Artigo 11.º

Direitos do estagiário

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 33.º do/a Portaria n.º 221/2024/1 - Diário da República n.º 184/2024, Série I de 2024-09-23, em vigor a partir de 2024-09-24

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 293/2022 - Diário da República n.º 237/2022, Série I de 2022-12-12, em vigor a partir de 2022-12-13, produz efeitos a partir de 2022-01-01

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 122-A/2021 - Diário da República n.º 113/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-06-14, em vigor a partir de 2021-06-15

Artigo 12.º

Bolsa de estágio

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 33.º do/a Portaria n.º 221/2024/1 - Diário da República n.º 184/2024, Série I de 2024-09-23, em vigor a partir de 2024-09-24

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 331-A/2021 - Diário da República n.º 253/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-12-31, em vigor a partir de 2022-01-01

Artigo 13.º

Refeição

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 33.º do/a Portaria n.º 221/2024/1 - Diário da República n.º 184/2024, Série I de 2024-09-23, em vigor a partir de 2024-09-24

Artigo 14.º

Transporte

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 33.º do/a Portaria n.º 221/2024/1 - Diário da República n.º 184/2024, Série I de 2024-09-23, em vigor a partir de 2024-09-24

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 293/2022 - Diário da República n.º 237/2022, Série I de 2022-12-12, em vigor a partir de 2022-12-13, produz efeitos a partir de 2022-01-01

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 122-A/2021 - Diário da República n.º 113/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-06-14, em vigor a partir de 2021-06-15

Artigo 15.º

Comparticipação financeira

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 33.º do/a Portaria n.º 221/2024/1 - Diário da República n.º 184/2024, Série I de 2024-09-23, em vigor a partir de 2024-09-24

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 293/2022 - Diário da República n.º 237/2022, Série I de 2022-12-12, em vigor a partir de 2022-12-13, produz efeitos a partir de 2022-01-01

Artigo 16.º

Impostos e segurança social

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 33.º do/a Portaria n.º 221/2024/1 - Diário da República n.º 184/2024, Série I de 2024-09-23, em vigor a partir de 2024-09-24

Artigo 17.º

Prémio ao emprego

REVOGADO

Notas

Artigo 4.º, Portaria n.º 331-A/2021 - Diário da República n.º 253/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-12-31 O disposto neste artigo, na redação dada pela presente portaria, aplica-se também aos projetos em execução.

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 33.º do/a Portaria n.º 221/2024/1 - Diário da República n.º 184/2024, Série I de 2024-09-23, em vigor a partir de 2024-09-24

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 293/2022 - Diário da República n.º 237/2022, Série I de 2022-12-12, em vigor a partir de 2022-12-13, produz efeitos a partir de 2022-01-01

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 331-A/2021 - Diário da República n.º 253/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-12-31, em vigor a partir de 2022-01-01

Artigo 18.º

Pagamento dos apoios

REVOGADO

Notas

Artigo 4.º, Portaria n.º 331-A/2021 - Diário da República n.º 253/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-12-31 O disposto neste artigo, na redação dada pela presente portaria, aplica-se também aos projetos em execução.

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 33.º do/a Portaria n.º 221/2024/1 - Diário da República n.º 184/2024, Série I de 2024-09-23, em vigor a partir de 2024-09-24

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 293/2022 - Diário da República n.º 237/2022, Série I de 2022-12-12, em vigor a partir de 2022-12-13, produz efeitos a partir de 2022-01-01

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 331-A/2021 - Diário da República n.º 253/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-12-31, em vigor a partir de 2022-01-01

Artigo 19.º

Candidatura

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 33.º do/a Portaria n.º 221/2024/1 - Diário da República n.º 184/2024, Série I de 2024-09-23, em vigor a partir de 2024-09-24

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 293/2022 - Diário da República n.º 237/2022, Série I de 2022-12-12, em vigor a partir de 2022-12-13, produz efeitos a partir de 2022-01-01

Artigo 20.º

Regime especial de projetos de interesse estratégico

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 33.º do/a Portaria n.º 221/2024/1 - Diário da República n.º 184/2024, Série I de 2024-09-23, em vigor a partir de 2024-09-24

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 122-A/2021 - Diário da República n.º 113/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-06-14, em vigor a partir de 2021-06-15

Artigo 21.º

Incumprimento

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 33.º do/a Portaria n.º 221/2024/1 - Diário da República n.º 184/2024, Série I de 2024-09-23, em vigor a partir de 2024-09-24

Artigo 22.º

Acompanhamento, verificação ou auditoria

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 33.º do/a Portaria n.º 221/2024/1 - Diário da República n.º 184/2024, Série I de 2024-09-23, em vigor a partir de 2024-09-24

Artigo 23.º

Execução, regulamentação e avaliação

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 33.º do/a Portaria n.º 221/2024/1 - Diário da República n.º 184/2024, Série I de 2024-09-23, em vigor a partir de 2024-09-24

Artigo 24.º

Financiamento comunitário

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 33.º do/a Portaria n.º 221/2024/1 - Diário da República n.º 184/2024, Série I de 2024-09-23, em vigor a partir de 2024-09-24

Artigo 25.º

Norma revogatória

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 33.º do/a Portaria n.º 221/2024/1 - Diário da República n.º 184/2024, Série I de 2024-09-23, em vigor a partir de 2024-09-24

Artigo 26.º

Disposições transitórias

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 33.º do/a Portaria n.º 221/2024/1 - Diário da República n.º 184/2024, Série I de 2024-09-23, em vigor a partir de 2024-09-24

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 293/2022 - Diário da República n.º 237/2022, Série I de 2022-12-12, em vigor a partir de 2022-12-13, produz efeitos a partir de 2022-01-01

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 331-A/2021 - Diário da República n.º 253/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-12-31, em vigor a partir de 2022-01-01

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 122-A/2021 - Diário da República n.º 113/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-06-14, em vigor a partir de 2021-06-15, produz efeitos a partir de 2021-06-15

Artigo 27.º

Entrada em vigor

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 33.º do/a Portaria n.º 221/2024/1 - Diário da República n.º 184/2024, Série I de 2024-09-23, em vigor a partir de 2024-09-24

A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.