Versão consolidada

Portaria n.º 257/2021

Relacionados

Versão à data de

Mostrar revogado Informação

Regulamenta o regime do procedimento de injunção em matéria de arrendamento

Data da última alteração:

2024-02-15

Revogado

Emitente:

Informação da publicação

SUMÁRIO

Regulamenta o regime do procedimento de injunção em matéria de arrendamento

TEXTO

Portaria n.º 257/2021

de 19 de novembro

Regulamenta o regime do procedimento de injunção em matéria de arrendamento

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 36.º do/a Portaria n.º 49/2024 - Diário da República n.º 33/2024, Série I de 2024-02-15, em vigor a partir de 2024-02-16

Capítulo I

Disposições gerais

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 36.º do/a Portaria n.º 49/2024 - Diário da República n.º 33/2024, Série I de 2024-02-15, em vigor a partir de 2024-02-16

Artigo 1.º

Objeto

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 36.º do/a Portaria n.º 49/2024 - Diário da República n.º 33/2024, Série I de 2024-02-15, em vigor a partir de 2024-02-16

Artigo 2.º

Tramitação eletrónica

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 36.º do/a Portaria n.º 49/2024 - Diário da República n.º 33/2024, Série I de 2024-02-15, em vigor a partir de 2024-02-16

Capítulo II

Formas de apresentação dos requerimentos

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 36.º do/a Portaria n.º 49/2024 - Diário da República n.º 33/2024, Série I de 2024-02-15, em vigor a partir de 2024-02-16

Artigo 3.º

Partes representadas por mandatário judicial

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 36.º do/a Portaria n.º 49/2024 - Diário da República n.º 33/2024, Série I de 2024-02-15, em vigor a partir de 2024-02-16

Artigo 4.º

Partes não representadas por mandatário judicial

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 36.º do/a Portaria n.º 49/2024 - Diário da República n.º 33/2024, Série I de 2024-02-15, em vigor a partir de 2024-02-16

Capítulo III

Atos praticados pelo SIMA

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 36.º do/a Portaria n.º 49/2024 - Diário da República n.º 33/2024, Série I de 2024-02-15, em vigor a partir de 2024-02-16

Artigo 5.º

Formalidades de atos praticados pelo SIMA

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 36.º do/a Portaria n.º 49/2024 - Diário da República n.º 33/2024, Série I de 2024-02-15, em vigor a partir de 2024-02-16

Artigo 6.º

Notificações às partes

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 36.º do/a Portaria n.º 49/2024 - Diário da República n.º 33/2024, Série I de 2024-02-15, em vigor a partir de 2024-02-16

Artigo 7.º

Comunicações

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 36.º do/a Portaria n.º 49/2024 - Diário da República n.º 33/2024, Série I de 2024-02-15, em vigor a partir de 2024-02-16

Artigo 8.º

Disponibilização do título executivo

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 36.º do/a Portaria n.º 49/2024 - Diário da República n.º 33/2024, Série I de 2024-02-15, em vigor a partir de 2024-02-16

Capítulo IV

Informação sobre decisões judiciais

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 36.º do/a Portaria n.º 49/2024 - Diário da República n.º 33/2024, Série I de 2024-02-15, em vigor a partir de 2024-02-16

Artigo 9.º

Comunicação de decisões judiciais ao SIMA

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 36.º do/a Portaria n.º 49/2024 - Diário da República n.º 33/2024, Série I de 2024-02-15, em vigor a partir de 2024-02-16

Capítulo V

Agente de execução

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 36.º do/a Portaria n.º 49/2024 - Diário da República n.º 33/2024, Série I de 2024-02-15, em vigor a partir de 2024-02-16

Artigo 10.º

Designação, substituição, destituição e honorários do agente de execução

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 36.º do/a Portaria n.º 49/2024 - Diário da República n.º 33/2024, Série I de 2024-02-15, em vigor a partir de 2024-02-16

Artigo 11.º

Designação oficiosa de agente de execução

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 36.º do/a Portaria n.º 49/2024 - Diário da República n.º 33/2024, Série I de 2024-02-15, em vigor a partir de 2024-02-16

Artigo 12.º

Honorários

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 36.º do/a Portaria n.º 49/2024 - Diário da República n.º 33/2024, Série I de 2024-02-15, em vigor a partir de 2024-02-16

Capítulo VI

Taxa de justiça

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 36.º do/a Portaria n.º 49/2024 - Diário da República n.º 33/2024, Série I de 2024-02-15, em vigor a partir de 2024-02-16

Artigo 13.º

Formas de pagamento da taxa de justiça

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 36.º do/a Portaria n.º 49/2024 - Diário da República n.º 33/2024, Série I de 2024-02-15, em vigor a partir de 2024-02-16

Capítulo VII

Consulta do procedimento

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 36.º do/a Portaria n.º 49/2024 - Diário da República n.º 33/2024, Série I de 2024-02-15, em vigor a partir de 2024-02-16

Artigo 14.º

Consulta eletrónica do procedimento

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 36.º do/a Portaria n.º 49/2024 - Diário da República n.º 33/2024, Série I de 2024-02-15, em vigor a partir de 2024-02-16

Artigo 15.º

Consulta do título executivo por terceiros

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 36.º do/a Portaria n.º 49/2024 - Diário da República n.º 33/2024, Série I de 2024-02-15, em vigor a partir de 2024-02-16

Capítulo VIII

Disposições finais

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 36.º do/a Portaria n.º 49/2024 - Diário da República n.º 33/2024, Série I de 2024-02-15, em vigor a partir de 2024-02-16

Artigo 16.º

Norma transitória

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 36.º do/a Portaria n.º 49/2024 - Diário da República n.º 33/2024, Série I de 2024-02-15, em vigor a partir de 2024-02-16

Artigo 17.º

Produção de efeitos

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 36.º do/a Portaria n.º 49/2024 - Diário da República n.º 33/2024, Série I de 2024-02-15, em vigor a partir de 2024-02-16

Artigo 18.º

Entrada em vigor

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 36.º do/a Portaria n.º 49/2024 - Diário da República n.º 33/2024, Série I de 2024-02-15, em vigor a partir de 2024-02-16

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 36.º do/a Portaria n.º 49/2024 - Diário da República n.º 33/2024, Série I de 2024-02-15, em vigor a partir de 2024-02-16

Anexo

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 36.º do/a Portaria n.º 49/2024 - Diário da República n.º 33/2024, Série I de 2024-02-15, em vigor a partir de 2024-02-16

Retificado pelo/a Assinatura do/a Declaração de Retificação n.º 42/2021 - Diário da República n.º 242/2021, Série I de 2021-12-16, em vigor a partir de 2021-11-30

A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.

Reportar erro