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Versão consolidada
Portaria n.º 311-A/2021

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Estabelece as condições específicas de financiamento dos empréstimos ao Estado no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência destinados a investimentos relativos ao alojamento de estudantes do ensino superior

Data da última alteração:
2022-01-10
Revogado
Emitente:
SUMÁRIO
TEXTO
REVOGADO
Artigo 2.º
Beneficiários finais de fundos PRR para o investimento em alojamento de estudantes
REVOGADO
Artigo 3.º
Operações de alojamento de estudantes do ensino superior
REVOGADO
Artigo 4.º
Destinatários de alojamento de estudantes do ensino superior
REVOGADO
Artigo 5.º
Objetivos declarados em sede de candidatura
REVOGADO
Artigo 6.º
Condições gerais do financiamento PRR
REVOGADO
Artigo 7.º
Condições específicas do financiamento PRR
REVOGADO
Artigo 8.º
Reporte anual e reembolso do financiamento em caso de desvios
REVOGADO
Artigo 9.º
Proporção mínima de camas a disponibilizar a bolseiros
REVOGADO
Artigo 10.º
Montante máximo a pagar nos alojamentos para o ensino superior financiados pelo PRR
REVOGADO
Artigo 11.º
Responsabilidades dos concessionários pela gestão de alojamentos para o ensino superior
REVOGADO
Artigo 12.º
Entidade responsável pela gestão dos contratos de financiamento
REVOGADO
Artigo 13.º
Contratos de financiamento
REVOGADO
Artigo 14.º
Fluxos financeiros
REVOGADO
Artigo 16.º
Direito subsidiário
REVOGADO
Artigo 17.º
Entrada em vigor
REVOGADO
Anexo
Tabela referida nos artigos 7.º e 10.º
REVOGADO
A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.