Define o número máximo de consultores e a dotação máxima de chefes de equipa multidisciplinar do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (PlanAPP)

Data da última alteração:

2024-10-08

Revogado

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SUMÁRIO

Define o número máximo de consultores e a dotação máxima de chefes de equipa multidisciplinar do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (PlanAPP)

TEXTO

Portaria n.º 153-A/2021

de 19 de julho

REVOGADO pelo/a Artigo 24.º do/a Decreto-Lei n.º 67/2024 - Diário da República n.º 195/2024, Série I de 2024-10-08, em vigor a partir de 2024-10-09

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Artigo 1.º

Objeto

REVOGADO pelo/a Artigo 24.º do/a Decreto-Lei n.º 67/2024 - Diário da República n.º 195/2024, Série I de 2024-10-08, em vigor a partir de 2024-10-09

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Artigo 2.º

Consultores do PlanAPP

REVOGADO pelo/a Artigo 24.º do/a Decreto-Lei n.º 67/2024 - Diário da República n.º 195/2024, Série I de 2024-10-08, em vigor a partir de 2024-10-09

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Artigo 3.º

Chefes de equipas multidisciplinares

REVOGADO pelo/a Artigo 24.º do/a Decreto-Lei n.º 67/2024 - Diário da República n.º 195/2024, Série I de 2024-10-08, em vigor a partir de 2024-10-09

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 432/2023 - Diário da República n.º 239/2023, Série I de 2023-12-13, produz efeitos a partir de 2023-12-14

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Artigo 4.º

Bolsa de consultores externos

REVOGADO pelo/a Artigo 24.º do/a Decreto-Lei n.º 67/2024 - Diário da República n.º 195/2024, Série I de 2024-10-08, em vigor a partir de 2024-10-09

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Artigo 5.º

Regime transitório

REVOGADO pelo/a Artigo 24.º do/a Decreto-Lei n.º 67/2024 - Diário da República n.º 195/2024, Série I de 2024-10-08, em vigor a partir de 2024-10-09

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Artigo 6.º

Produção de efeitos

REVOGADO pelo/a Artigo 24.º do/a Decreto-Lei n.º 67/2024 - Diário da República n.º 195/2024, Série I de 2024-10-08, em vigor a partir de 2024-10-09

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