Artigo 21.º, Portaria n.º 220/2024/1 - Diário da República n.º 184/2024, Série I de 2024-09-23 As candidaturas apresentadas ao abrigo da presente portaria, agora revogada, regem-se pelo respetivo quadro legal e regulamentar até ao final dos respetivos processos.

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 20.º do/a Portaria n.º 220/2024/1 - Diário da República n.º 184/2024, Série I de 2024-09-23, em vigor a partir de 2024-09-24

Artigo 1.º

Objeto

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 20.º do/a Portaria n.º 220/2024/1 - Diário da República n.º 184/2024, Série I de 2024-09-23, em vigor a partir de 2024-09-24

Artigo 2.º

Objetivos

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 20.º do/a Portaria n.º 220/2024/1 - Diário da República n.º 184/2024, Série I de 2024-09-23, em vigor a partir de 2024-09-24

Artigo 3.º

Requisitos da entidade empregadora

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 20.º do/a Portaria n.º 220/2024/1 - Diário da República n.º 184/2024, Série I de 2024-09-23, em vigor a partir de 2024-09-24

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 39-A/2024 - Diário da República n.º 23/2024, 1º Suplemento, Série I de 2024-02-01, em vigor a partir de 2024-02-02

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 109/2023 - Diário da República n.º 77/2023, Série I de 2023-04-19, em vigor a partir de 2023-04-20

Artigo 4.º

Requisitos de concessão dos apoios financeiros

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 20.º do/a Portaria n.º 220/2024/1 - Diário da República n.º 184/2024, Série I de 2024-09-23, em vigor a partir de 2024-09-24

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 39-A/2024 - Diário da República n.º 23/2024, 1º Suplemento, Série I de 2024-02-01, em vigor a partir de 2024-02-02

Artigo 5.º

Critérios de análise

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 20.º do/a Portaria n.º 220/2024/1 - Diário da República n.º 184/2024, Série I de 2024-09-23, em vigor a partir de 2024-09-24

Artigo 6.º

Destinatários elegíveis

REVOGADO

Notas

Artigo 5.º, Portaria n.º 109/2023 - Diário da República n.º 77/2023, Série I de 2023-04-19 As alterações ao n.º 2 e às alíneas a) e b) do n.º 4 do presente artigo aplicam-se às candidaturas decididas após a respetiva entrada em vigor (20-04-2023), bem como às candidaturas em execução nessa data.

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 20.º do/a Portaria n.º 220/2024/1 - Diário da República n.º 184/2024, Série I de 2024-09-23, em vigor a partir de 2024-09-24

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 39-A/2024 - Diário da República n.º 23/2024, 1º Suplemento, Série I de 2024-02-01, em vigor a partir de 2024-02-02

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 109/2023 - Diário da República n.º 77/2023, Série I de 2023-04-19, em vigor a partir de 2023-04-20

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 106/2022 - Diário da República n.º 44/2022, Série I de 2022-03-03, em vigor a partir de 2022-03-04, produz efeitos a partir de 2022-01-18

Artigo 7.º

Requisitos dos contratos de trabalho

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 20.º do/a Portaria n.º 220/2024/1 - Diário da República n.º 184/2024, Série I de 2024-09-23, em vigor a partir de 2024-09-24

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 39-A/2024 - Diário da República n.º 23/2024, 1º Suplemento, Série I de 2024-02-01, em vigor a partir de 2024-02-02

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 109/2023 - Diário da República n.º 77/2023, Série I de 2023-04-19, em vigor a partir de 2023-04-20

Artigo 8.º

Criação líquida de emprego

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 20.º do/a Portaria n.º 220/2024/1 - Diário da República n.º 184/2024, Série I de 2024-09-23, em vigor a partir de 2024-09-24

Artigo 9.º

Manutenção do contrato e do nível de emprego

REVOGADO

Notas

Artigo 5.º, Portaria n.º 109/2023 - Diário da República n.º 77/2023, Série I de 2023-04-19 A alteração ao n.º 6 do presente artigo aplica-se às candidaturas decididas ou em execução após a respetiva entrada em vigor (20-04-2023), para factos ocorridos a partir dessa data.

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 20.º do/a Portaria n.º 220/2024/1 - Diário da República n.º 184/2024, Série I de 2024-09-23, em vigor a partir de 2024-09-24

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 109/2023 - Diário da República n.º 77/2023, Série I de 2023-04-19, em vigor a partir de 2023-04-20

Artigo 10.º

Formação profissional

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 20.º do/a Portaria n.º 220/2024/1 - Diário da República n.º 184/2024, Série I de 2024-09-23, em vigor a partir de 2024-09-24

Artigo 11.º

Apoio financeiro à contratação

REVOGADO

Notas

Artigo 5.º, Portaria n.º 109/2023 - Diário da República n.º 77/2023, Série I de 2023-04-19 As alterações às alíneas c) e f) do n.º 2 do presente artigo aplicam-se às candidaturas decididas ou em execução após a respetiva entrada em vigor (20-04-2023), desde que, no primeiro caso, a retribuição contemplada estivesse prevista desde o início de vigência do contrato.

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 20.º do/a Portaria n.º 220/2024/1 - Diário da República n.º 184/2024, Série I de 2024-09-23, em vigor a partir de 2024-09-24

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 39-A/2024 - Diário da República n.º 23/2024, 1º Suplemento, Série I de 2024-02-01, em vigor a partir de 2024-02-02

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 109/2023 - Diário da República n.º 77/2023, Série I de 2023-04-19, em vigor a partir de 2023-04-20

Artigo 12.º

Apoio financeiro ao pagamento de contribuições para a segurança social

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 20.º do/a Portaria n.º 220/2024/1 - Diário da República n.º 184/2024, Série I de 2024-09-23, em vigor a partir de 2024-09-24

Artigo 13.º

Regime de candidatura

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 20.º do/a Portaria n.º 220/2024/1 - Diário da República n.º 184/2024, Série I de 2024-09-23, em vigor a partir de 2024-09-24

Artigo 14.º

Procedimento de candidatura

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 20.º do/a Portaria n.º 220/2024/1 - Diário da República n.º 184/2024, Série I de 2024-09-23, em vigor a partir de 2024-09-24

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 109/2023 - Diário da República n.º 77/2023, Série I de 2023-04-19, em vigor a partir de 2023-04-20, produz efeitos a partir de 2023-03-01

Artigo 15.º

Pagamento dos apoios financeiros

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 20.º do/a Portaria n.º 220/2024/1 - Diário da República n.º 184/2024, Série I de 2024-09-23, em vigor a partir de 2024-09-24

Artigo 16.º

Incumprimento e restituição dos apoios

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 20.º do/a Portaria n.º 220/2024/1 - Diário da República n.º 184/2024, Série I de 2024-09-23, em vigor a partir de 2024-09-24

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 109/2023 - Diário da República n.º 77/2023, Série I de 2023-04-19, em vigor a partir de 2023-04-20

Artigo 17.º

Cumulação de apoios

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 20.º do/a Portaria n.º 220/2024/1 - Diário da República n.º 184/2024, Série I de 2024-09-23, em vigor a partir de 2024-09-24

Artigo 18.º

Financiamento comunitário

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 20.º do/a Portaria n.º 220/2024/1 - Diário da República n.º 184/2024, Série I de 2024-09-23, em vigor a partir de 2024-09-24

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 39-A/2024 - Diário da República n.º 23/2024, 1º Suplemento, Série I de 2024-02-01, em vigor a partir de 2024-02-02

Artigo 19.º

Execução, regulamentação e avaliação

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 20.º do/a Portaria n.º 220/2024/1 - Diário da República n.º 184/2024, Série I de 2024-09-23, em vigor a partir de 2024-09-24

Artigo 20.º

Acompanhamento, verificação e auditoria

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 20.º do/a Portaria n.º 220/2024/1 - Diário da República n.º 184/2024, Série I de 2024-09-23, em vigor a partir de 2024-09-24

Artigo 21.º

Disposições transitórias

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 20.º do/a Portaria n.º 220/2024/1 - Diário da República n.º 184/2024, Série I de 2024-09-23, em vigor a partir de 2024-09-24

Revogado pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 39-A/2024 - Diário da República n.º 23/2024, 1º Suplemento, Série I de 2024-02-01, em vigor a partir de 2024-02-02

Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 109/2023 - Diário da República n.º 77/2023, Série I de 2023-04-19, em vigor a partir de 2023-04-20

Artigo 22.º

Entrada em vigor

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 20.º do/a Portaria n.º 220/2024/1 - Diário da República n.º 184/2024, Série I de 2024-09-23, em vigor a partir de 2024-09-24

A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.

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