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Portaria n.º 186/2022

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Aprova alterações ao curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica da Escola Superior de Enfermagem da Universidade do Minho

Data da última alteração:
2022-08-31
Em vigor
Emitente:
SUMÁRIO
TEXTO
Sob proposta da Universidade do Minho e da sua Escola Superior de Enfermagem; Considerando o disposto no Decreto-Lei n.º 353/99, de 3 de setembro; Considerando o disposto no Regulamento Geral dos Cursos de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem, aprovado pela Portaria n.º 268/2002, de 13 de março; Considerando o disposto na Portaria n.º 157/2019, de 22 de maio; Ouvida a Ordem dos Enfermeiros, nos termos do n.º 2 do artigo 7.º do referido Regulamento; Ao abrigo do disposto no artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 353/99, de 3 de setembro, e no n.º 1 do artigo 7.º do Regulamento Geral dos Cursos de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem, aprovado pela Portaria n.º 268/2002, de 13 de março, manda o Governo, pela Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o seguinte:
Artigo 1.º
Objeto
A presente portaria aprova alterações ao curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica da Escola Superior de Enfermagem da Universidade do Minho, aprovado pela Portaria n.º 157/2019, de 22 de maio.
Artigo 2.º
Alterações à Portaria n.º 157/2019, de 22 de maio
O plano de estudos do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica da Escola Superior de Enfermagem da Universidade do Minho, aprovado em anexo à Portaria n.º 157/2019, de 22 de maio, passa a ter a redação constante do anexo à presente portaria, da qual é parte integrante.
Artigo 3.º
Regras de transição entre planos de estudo
As regras de transição entre o anterior e o novo plano de estudos são fixadas pelo órgão legal e estatutariamente competente da Escola Superior de Enfermagem da Universidade do Minho.
Artigo 4.º
Entrada em vigor e produção de efeitos
1 - A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da publicação. 2 - As alterações previstas na presente portaria produzem efeitos a partir do ano letivo de 2021-2022, inclusive.
A Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Maria Correia Fortunato, em 14 de julho de 2022.
Anexo
Universidade do Minho
Escola Superior de Enfermagem Curso de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica Caracterização 1 - Instituição de ensino: Universidade do Minho. 2 - Unidade orgânica: Escola Superior de Enfermagem. 3 - Curso: pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica. 4 - Diploma: diploma de especialização em Enfermagem. 5 - Área científica e predominante do curso: Enfermagem. 6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 90 ECTS. 7 - Duração normal do curso: três semestres. 8 - Estrutura curricular: QUADRO N.º 1 Estrutura curricular (ver documento original) 9 - Plano de estudos: QUADRO N.º 2 1.º ano/ 1.º semestre (ver documento original) QUADRO N.º 3 1.º ano/ 2.º semestre (ver documento original) QUADRO N.º 4 2.º ano/1.º semestre (ver documento original) 115521685
A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.