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Jornal Oficial da República Portuguesa
Constituição das unidades de saúde familiar modelo B
Data da última alteração:
2024-10-17
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Regula o procedimento de candidatura aplicável à constituição das unidades de saúde familiar modelo B, os processos de monitorização e de acompanhamento e ainda os mecanismos de transição para unidades de saúde familiar modelo B
TEXTO
Portaria n.º 454-A/2023
de 28 de dezembro
Regula o procedimento de candidatura aplicável à constituição das unidades de saúde familiar modelo B, os processos de monitorização e de acompanhamento e ainda os mecanismos de transição para unidades de saúde familiar modelo B
Tendo presente que os cuidados de saúde primários são a base central do Serviço Nacional de Saúde (SNS), o XXIII Governo Constitucional assumiu o compromisso de prosseguir o trabalho de revisão e generalização das unidades de saúde familiar (USF), enquanto modelo organizacional assente em equipas multiprofissionais, constituídas por médicos, enfermeiros e assistentes técnicos, que respondem com autonomia funcional e técnica às necessidades em saúde da população, valorizando as boas práticas clínicas e contribuindo para maior motivação dos profissionais e satisfação dos utentes.
A publicação do Decreto-Lei n.º 103/2023, de 7 de novembro, na sua redação atual, que aprovou o novo regime jurídico da organização e funcionamento das USF, doravante designado de Regime, veio criar as condições para generalizar as USF modelo B.
Para regulamentar este decreto-lei, foi aprovada a Portaria n.º 411-A/2023, de 5 de dezembro, que regula o índice de desempenho da equipa multiprofissional das USF modelo B, e a atribuição dos incentivos institucionais a estas e às unidades de cuidados de saúde personalizados (UCSP), e foi publicado o Despacho n.º 12456-B/2023, de 5 de dezembro, através do qual se determina a carteira básica e os princípios da carteira adicional de serviços das USF.
Importa agora completar esta regulamentação, considerando a nova estrutura organizacional do SNS, nomeadamente a que resulta das atribuições da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.), e da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P. (DE-SNS, I. P.), e do processo de generalização das unidades locais de saúde (ULS), a ocorrer nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 102/2023, de 7 de novembro.
Em concreto, através da presente portaria, procede-se: (i) à definição do procedimento de candidatura aplicável à constituição das USF modelo B, reforçando o seu carácter voluntário e os princípios de descentralização, auto-organização e responsabilização pelos resultados; (ii) à densificação do processo de monitorização e acompanhamento destas unidades funcionais, em especial no que concerne à explicitação da natureza, composição e competências da Equipa Nacional de Apoio (ENA); (iii) à regulação dos mecanismos de transição para USF modelo B, nos termos previstos no Regime, permitindo a criação de 222 novas USF modelo B, já a partir de 1 de janeiro de 2024.
Assim:
Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 7.º, nos n.os 2, 3 e 4 do artigo 36.º, no artigo 39.º e no n.º 2 do artigo 40.º do regime jurídico da organização e do funcionamento das unidades de saúde familiar, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 103/2023, de 7 de novembro, na sua redação atual, e ao abrigo dos poderes delegados pelas alíneas f) e g) do n.º 2 do Despacho n.º 12167/2022, de 18 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 201, de 18 de outubro de 2022, manda o Governo, pelo Secretário de Estado da Saúde, o seguinte:
Capítulo I
Disposições gerais
Artigo 1.º
Objeto
A presente portaria regula:
a) O procedimento de candidatura aplicável à constituição das USF modelo B previsto no n.º 1 do artigo 7.º do regime jurídico da organização e do funcionamento das unidades de saúde familiar (USF), aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 103/2023, de 7 de novembro, na sua redação atual, doravante designado por Regime;
b) O processo de monitorização e acompanhamento das USF modelo B, previsto no artigo 39.º e no n.º 2 do artigo 40.º do Regime;
c) O mecanismo de transição para USF modelo B, previsto nos n.os 2, 3 e 4 do artigo 36.º do Regime.
Artigo 2.º
Âmbito
A presente portaria aplica-se às USF modelo B.
Artigo 3.º
Natureza e composição da Equipa Nacional de Apoio
1 - A Equipa Nacional de Apoio (ENA), prevista no n.º 2 do artigo 40.º do Regime, é uma equipa técnica, que funciona junto da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P. (DE-SNS, I. P.), cabendo-lhe, por um lado, dinamizar e uniformizar o procedimento de constituição das USF modelo B e, por outro lado, acompanhar e desenvolver as boas práticas de gestão e de governação clínica e de saúde nestas USF, em articulação com a unidade local de saúde (ULS) respetiva.
2 - A ENA é dirigida por um coordenador e integra profissionais com conhecimentos e experiência no âmbito dos cuidados de saúde primários, nomeadamente em áreas de gestão, governação clínica e de saúde, contratualização, recursos humanos e sistemas de informação.
3 - O coordenador e a respetiva equipa da ENA são designados por despacho do diretor executivo da DE-SNS, I. P., para um período de três anos, renovável por iguais períodos.
4 - A ENA pode solicitar a colaboração de representantes de outros serviços e organismos do Ministério da Saúde, assim como de outras entidades ou personalidades de reconhecido mérito e competência nas matérias em causa.
5 - O funcionamento da ENA é definido em regulamento interno, aprovado pela DE-SNS, I. P.
Artigo 4.º
Competências da ENA
À ENA compete, nomeadamente:
a) Operacionalizar as linhas estratégicas definidas para o desenvolvimento organizacional dos cuidados de saúde primários no SNS, promovendo a discussão participada, interna e externa;
b) Coordenar e apoiar tecnicamente, a constituição de novas USF modelo B, nomeadamente através do acompanhamento das equipas multiprofissionais durante o processo de candidatura e da sua avaliação, realizada em articulação com os órgãos de gestão e de governação clínica das ULS onde se inserem;
c) Acompanhar o desenvolvimento organizacional das USF, procurando aprofundar os seus princípios enquadradores, nomeadamente a prestação de cuidados de saúde em proximidade, centrados no cidadão, praticados por equipas multiprofissionais com autonomia funcional e técnica, num quadro de responsabilidade, solidariedade, compromisso e assunção de objetivos comuns, que são contratualizados e, portanto, sujeitos a avaliação;
d) Colaborar no desenvolvimento de uma política de gestão da qualidade, que promova a prestação de contas e a melhoria contínua do desempenho;
e) Elaborar pareceres ou documentos técnicos, no âmbito das suas competências;
f) Pronunciar-se, ou propor orientações, procedimentos ou intervenções, no âmbito das suas competências, incluindo o que respeitar a recursos humanos e a instalações e equipamentos para as USF;
g) Propor e participar em iniciativas de divulgação, debate e promoção das USF.
Capítulo II
Constituição das USF modelo B
Artigo 5.º
Iniciativa
A constituição das USF modelo B inicia-se com a apresentação voluntária de uma candidatura, a realizar por parte dos profissionais da equipa multiprofissional.
Artigo 6.º
Requisitos
1 - Uma USF modelo B pode ser constituída desde que se verifiquem, cumulativamente, os seguintes requisitos:
a) População a abranger não ser inferior a 4000 nem superior a 18 000 utentes, sem prejuízo do disposto no n.º 3 do artigo 8.º do Regime;
b) Equipa multiprofissional adequada à dimensão da população a abranger e ajustada às especificidades das respostas em proximidade e do território onde a população reside;
c) Parecer técnico favorável emitido pela ENA.
2 - Verificados os requisitos referidos no número anterior, o órgão máximo de gestão da respetiva ULS pode aprovar a constituição da USF modelo B.
Artigo 7.º
Forma de apresentação da candidatura
1 - A apresentação da candidatura é efetuada em suporte eletrónico, através do preenchimento de formulário próprio, o qual contém, entre outros, os seguintes elementos:
a) Identificação do coordenador da USF modelo B;
b) Constituição nominal da equipa multiprofissional ou, no caso de não ser possível indicar a totalidade dos elementos da equipa, a definição das necessidades de recursos humanos adequadas ao cumprimento do compromisso assistencial;
c) Compromisso assistencial nos termos do artigo 6.º do Regime;
d) População a abranger;
e) Definição do local ou locais de prestação;
f) Indicação da sede e respetivos polos da unidade de funcional de origem, quando aplicável;
g) Horários e serviços da carteira básica de serviços por local de prestação;
h) Carteiras adicionais de serviços, quando aplicável;
i) Mapa de investimentos necessários à constituição da USF modelo B.
2 - O responsável pela candidatura é o profissional médico identificado pela equipa multiprofissional para o cargo de coordenador da USF modelo B.
3 - A candidatura é submetida através da plataforma disponibilizada pela Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., (ACSS, I. P.).
Artigo 8.º
Apreciação da candidatura
1 - O órgão máximo de gestão da ULS, nos 30 dias seguintes à submissão da candidatura, procede à:
a) Apreciação da necessidade da constituição da USF modelo B;
b) Verificação dos elementos constantes da respetiva candidatura;
c) Avaliação da existência dos recursos físicos e financeiros necessários à constituição da USF modelo B.
2 - Caso, nos termos previstos da alínea a) do número anterior, se considere desnecessária a constituição da USF, assegurando o princípio da participação dos interessados, deve o órgão máximo de gestão da ULS comunicar a sua deliberação, devidamente fundamentada, ao responsável da candidatura e à ENA.
3 - No caso de deliberação favorável do órgão máximo de gestão da ULS, a ENA aprecia a candidatura e elabora um parecer técnico nos termos previstos no artigo seguinte.
Artigo 9.º
Parecer técnico
1 - O parecer técnico, referido no n.º 3 do artigo anterior, é elaborado pela ENA, tendo por base a análise e a verificação dos requisitos previstos no artigo 6.º, bem como dos elementos da integram a candidatura, nos termos previstos no artigo 7.º
2 - O parecer técnico é constituído pelos seguintes elementos:
a) Identificação da unidade funcional;
b) Identificação do coordenador da USF modelo B;
c) Identificação dos elementos da equipa e, quando aplicável, das necessidades de recursos humanos adequadas ao cumprimento do compromisso assistencial proposto;
d) Caracterização da população a inscrever nos termos do disposto do artigo 9.º do Regime, especificando a dimensão das listas de utentes por médico e por enfermeiro de família, bem como os rácios de utentes no caso dos assistentes técnicos;
e) Caracterização demográfica da população abrangida pela USF;
f) Avaliação global da candidatura quanto a:
i) Horários e serviços da carteira básica de serviços, propostos para cada local de prestação;
ii) Carteiras adicionais propostas, quando aplicável;
iii) Mapa de investimentos necessários até à abertura;
iv) Data prevista para início da atividade da USF modelo B;
g) Verificação das instalações, designadamente da sede e dos eventuais polos;
h) Apreciação da sustentabilidade, coesão e desenvolvimento da equipa multiprofissional;
i) Análise qualitativa global do projeto.
3 - Para os efeitos nos números anteriores, a ENA pode realizar as diligências que considere necessárias à emissão do parecer técnico, designadamente pedir elementos adicionais ao responsável pela candidatura ou à ULS, realização de visitas aos locais de prestação e de entrevistas aos elementos que compõem a equipa multiprofissional.
Artigo 10.º
Prazo
1 - A emissão do parecer técnico e a comunicação do seu resultado ao órgão máximo de gestão da ULS, tem lugar no prazo máximo de 30 dias após a deliberação prevista no n.º 3 do artigo 8.º
2 - O prazo fixado no número anterior suspende-se sempre que se realizem de diligências adicionais, nos termos previstos no n.º 3 do artigo anterior.
Artigo 11.º
Início de atividade
A data de início da atividade da USF modelo B é fixada na deliberação a que se refere o n.º 2 do artigo 6.º, sendo comunicada ao responsável pela candidatura, à ACSS, I. P., e à DE-SNS, I. P.
Capítulo III
Monitorização e acompanhamento das USF modelo B
Artigo 12.º
Monitorização e acompanhamento
1 - A monitorização das USF modelo B incumbe às ULS, em articulação com DE-SNS, I. P., e assenta, designadamente, na análise dos resultados dos indicadores contantes na matriz de indicadores dos cuidados de saúde primários, prevista no artigo 3.º da Portaria n.º 411-A/2023, de 5 de dezembro.
2 - O acompanhamento das USF modelo B tem por base, em especial, o modelo de matriz nacional de avaliação da qualidade organizacional previsto no artigo 16.º, e pressupõe:
a) Acompanhamento interno, realizado através de uma autoavaliação;
b) Acompanhamento externo, realizado através de avaliações interpares, de avaliações cruzadas entre USF e de auditorias.
3 - Para os efeitos previstos nos números anteriores, a ULS elabora, semestralmente, um relatório síntese de monitorização e acompanhamento interno das USF modelo B, o qual é objeto de publicação na sua página eletrónica.
4 - O relatório referido no número anterior, segue o modelo proposto pela ENA e publicado pela DE-SNS, I. P., na sua página eletrónica.
Artigo 13.º
Acompanhamento interno
1 - As ULS asseguram o acompanhamento da atividade e da qualidade organizacional das respetivas unidades funcionais, garantindo a realização, bianual, da autoavaliação das USF modelo B.
2 - A autoavaliação referida no número anterior é realizada através da aplicação do instrumento previsto no artigo 16.º, competindo ao coordenador e ao conselho técnico da USF modelo B registar os respetivos resultados na plataforma E-Qualidade.
3 - Registando-se desvios negativos ao desempenho ou qualidade organizacional, há lugar à definição de um plano de melhoria, subscrito pela ULS e pela USF modelo B.
Artigo 14.º
Acompanhamento externo
1 - O acompanhamento externo é assegurado pela ENA, e concretiza-se:
a) Pelo apoio técnico à equipa multiprofissional da USF modelo B, visando a melhoria da governação clínica e de saúde, o desenvolvimento organizacional e a concretização adequada dos processos de contratualização interna e externa;
b) Pela colaboração no desenvolvimento de políticas de gestão da qualidade, procurando assegurar as boas práticas e a melhoria contínua do desempenho da equipa;
c) Pela realização de auditorias às USF modelo B, a realizar nos termos do artigo seguinte.
2 - A ENA promove, ainda, a realização de avaliações interpares e cruzadas entre USF.
Artigo 15.º
Auditorias
1 - A ENA elabora um plano anual de auditorias, o qual deve considerar o universo de USF modelo B em atividade.
2 - Os princípios e os procedimentos de atuação constam do manual de auditoria a elaborar pela ENA, sendo em todo o caso garantido, o seguinte:
a) Comunicação prévia, ao órgão máximo de gestão da ULS e à USF modelo B, da data de início da auditoria, bem como informação sobre âmbito e o objeto, os elementos da equipa e o prazo estimado de conclusão;
b) Exercício do direito ao contraditório.
3 - Por cada auditoria é elaborado um relatório que contém, pelo menos, os resultados apurados e as conclusões relevantes, assim como as recomendações aplicáveis, incluindo os respetivos prazos de implementação.
4 - Se necessário, podem ser realizadas auditorias de acompanhamento com o objetivo de verificar a implementação das recomendações referidas no número anterior.
Artigo 16.º
Modelo de matriz nacional de avaliação da qualidade organizacional
1 - A ACSS, I. P., conjuntamente com a ENA, define e publica, na respetiva página eletrónica, o modelo de matriz nacional de avaliação da qualidade organizacional, com as respetivas regras e metodologia de classificação.
2 - Este instrumento visa avaliar o desenvolvimento organizacional da USF modelo B, por forma a potenciar a qualidade organizacional de excelência.
3 - O E-Qualidade é a plataforma que operacionaliza a implementação do referido instrumento.
Capítulo IV
Mecanismos de transição para USF modelo B
Artigo 17.º
Transição das USF modelo A e UCSP para USF modelo B
1 - Para os efeitos do previsto nos n.os 2 e 4 do artigo 36.º do Regime, aplica-se integralmente, com efeitos a 1 de janeiro de 2024, o regime jurídico da organização e do funcionamento das unidades de saúde, incluindo o regime de carreiras, suplementos e incentivos previsto no capítulo vii, às seguintes unidades funcionais:
a) USF modelo A e Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) que à data de entrada em vigor do Regime tenham apresentado candidatura a USF, cujo valor percentual de Índice de Desempenho Global (IDG) relativo ao ano de 2022, último período com resultados finais apurados, seja superior ou igual a 60 %;
b) USF modelo A e UCSP que à data de entrada em vigor do Regime tenham apresentado candidatura a USF, cujo valor percentual de IDG relativo ao ano de 2023 seja superior ou igual a 60 %.
2 - Às USF modelo A abrangidas pelo n.º 3 do artigo 36.º do Regime, aplica-se o regime de carreiras, suplementos e incentivos previsto no capítulo vii, a partir do dia 1 do mês seguinte àquele em que atinjam um IDE superior ou igual a 65 %, apurado nos termos da Portaria n.º 411-A/2023, de 5 de dezembro.
3 - A lista das unidades funcionais a que se refere a alínea a) do n.º 1 consta do anexo I à presente portaria e dela faz parte integrante.
4 - A lista das unidades funcionais a que se refere a alínea b) do n.º 1 é elaborada e remetida pela ACSS, I. P., ao membro do Governo responsável pela área da saúde, findo o processo de apuramento do IDG relativo ao ano de 2023.
5 - A lista das unidades funcionais a que se refere o número anterior consta do anexo II à presente portaria e dela faz parte integrante.
6 - A lista das unidades funcionais a que se refere o n.º 2 é elaborada e remetida pela ACSS, I. P., mensalmente, ao membro do Governo responsável pela área da saúde.
7 - A lista das unidades funcionais a que se refere o número anterior é divulgada no sítio eletrónico da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., e é objeto de atualização mensal, após homologação pelo membro do Governo responsável pela área da saúde.
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 270/2024/1 - Diário da República n.º 202/2024, Série I de 2024-10-17, em vigor a partir de 2024-10-18
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 127-A/2024/1 - Diário da República n.º 64/2024, Suplemento, Série I de 2024-04-01, em vigor a partir de 2024-04-02, produz efeitos a partir de 2024-01-01
Capítulo V
Disposições complementares e finais
Artigo 18.º
Adequação dos sistemas de informação
A SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., em articulação com a ACSS, I. P., e a DE-SNS, I. P., adequam os sistemas de informação do SNS às regras previstas na presente portaria.
Artigo 19.º
Norma revogatória
São revogados:
a) O Despacho Normativo n.º 5/2011, de 15 de março;
b) O Despacho n.º 14723/2016, de 6 de dezembro.
Artigo 20.º
Entrada em vigor e produção de efeitos
A presente portaria entra em vigor no primeiro dia útil seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a 1 de janeiro de 2024.
O Secretário de Estado da Saúde, Ricardo Jorge Almeida Perdigão Seleiro Mestre, em 22 de dezembro de 2023.
Anexo I
(a que se refere o n.º 3 do artigo 17.º)
| Nome da USF modelo B | |
|---|---|
| 1 | A Ribeirinha. |
| 2 | Abel Salazar. |
| 3 | Afurada. |
| 4 | Águas do Gonde. |
| 5 | Águeda Mais Saúde. |
| 6 | AlbaSaúde. |
| 7 | Alburrica. |
| 8 | Alcais. |
| 9 | Aldoar. |
| 10 | Alfena. |
| 11 | Algar de Lagoa. |
| 12 | Al-Gharb. |
| 13 | Alijó. |
| 14 | Almada. |
| 15 | Almedina. |
| 16 | Alpiarça. |
| 17 | Alto da Vila. |
| 18 | Amadeo de Souza Cardoso. |
| 19 | Amanhecer. |
| 20 | Amoreira. |
| 21 | Amorosa XXI. |
| 22 | Aquae Flaviae. |
| 23 | AquaSaúde. |
| 24 | Aquilino Ribeiro. |
| 25 | Aradas. |
| 26 | Arco de Baúlhe/Cavez. |
| 27 | Arcos Saúde. |
| 28 | Argoncilhe. |
| 29 | Arouca. |
| 30 | Arquis Nova. |
| 31 | Artemisa. |
| 32 | As Gandras. |
| 33 | Atlântico Norte. |
| 34 | Atlântico Sul. |
| 35 | Avencas. |
| 36 | Avintes. |
| 37 | Azevedo de Campanhã. |
| 38 | Bacelo. |
| 39 | Baesuris. |
| 40 | Baía Tejo. |
| 41 | Barrosas Saúde. |
| 42 | Bástulos. |
| 43 | Beira Douro. |
| 44 | Beira Vouga. |
| 45 | Bem Viver. |
| 46 | Boa Nova. |
| 47 | Bom Caminho. |
| 48 | Brás-Oleiro. |
| 49 | Caminho de Santiago. |
| 50 | Caminhos do Cértoma. |
| 51 | CampuSaúde. |
| 52 | Cândido Figueiredo. |
| 53 | Cardilium. |
| 54 | Carnaxide. |
| 55 | Castendo. |
| 56 | Cávado Saúde. |
| 57 | Cedofeita. |
| 58 | Charneca do Sol. |
| 59 | Citânia. |
| 60 | Coimbra Centro. |
| 61 | Coimbra Norte. |
| 62 | CoimbraCelas. |
| 63 | Colina de Odivelas. |
| 64 | Coração da Beira. |
| 65 | Côrtes D'Almeirim. |
| 66 | Costa de Prata. |
| 67 | Costa do Estoril. |
| 68 | Cruzeiro. |
| 69 | Cuidarte. |
| 70 | Cynthia. |
| 71 | D. Fernando II. |
| 72 | D. João V. |
| 73 | Dallem D Ave. |
| 74 | Damião de Góis. |
| 75 | Despertar. |
| 76 | do Douro. |
| 77 | Dona Amélia de Portugal. |
| 78 | dos Lagos. |
| 79 | Douro Vita. |
| 80 | Dunas. |
| 81 | Entre Margens. |
| 82 | EntreMarés. |
| 83 | Esgueira Mais. |
| 84 | Esporões. |
| 85 | Esteva. |
| 86 | Estrela do Mar. |
| 87 | Extramuros. |
| 88 | Extremus. |
| 89 | Farol Esposende. |
| 90 | Felgaria Rubeans. |
| 91 | Fénix. |
| 92 | Fénix de Aveiro. |
| 93 | Figueiró dos Vinhos. |
| 94 | Flor d'Areosa. |
| 95 | Flor de Sal. |
| 96 | Fonte de Água. |
| 97 | Foral. |
| 98 | Foral Novo. |
| 99 | Foz do Minho. |
| 100 | Freixo Saúde. |
| 101 | Gago Coutinho. |
| 102 | Gilão. |
| 103 | Golfinho. |
| 104 | Homem do Leme. |
| 105 | Ilumina. |
| 106 | Jardins da Encarnação. |
| 107 | Laços. |
| 108 | Lafões. |
| 109 | Lamego. |
| 110 | Lapiás. |
| 111 | Leça. |
| 112 | Leiria Nascente. |
| 113 | Leme. |
| 114 | Linda-a-Velha. |
| 115 | Lindo Vale. |
| 116 | Lordelo do Ouro. |
| 117 | Lusitano. |
| 118 | Luz do Tejo. |
| 119 | Mãe D Água. |
| 120 | Mangualde. |
| 121 | Manuel Cunha. |
| 122 | Mar à Vista. |
| 123 | Mare. |
| 124 | Martim. |
| 125 | Martingil. |
| 126 | Mealhada. |
| 127 | Mesão Frio. |
| 128 | Mimar Meda. |
| 129 | Monção. |
| 130 | Monte da Luz. |
| 131 | Monte Murado. |
| 132 | Moreira de Cónegos. |
| 133 | Moscavide. |
| 134 | Murça. |
| 135 | Natividade. |
| 136 | Nautilus. |
| 137 | Nisa. |
| 138 | Norton de Matos. |
| 139 | Nov'Adaúfe. |
| 140 | Nova Era. |
| 141 | Nova Mateus. |
| 142 | Nove Torres. |
| 143 | Novo Este. |
| 144 | Novo Mirante. |
| 145 | Nuno Grande. |
| 146 | O Basto. |
| 147 | Oeiras. |
| 148 | Paredes. |
| 149 | Paredes de Coura. |
| 150 | Parque da Cidade. |
| 151 | Pessoas. |
| 152 | Polis. |
| 153 | Pombal Oeste. |
| 154 | Portas do Arade. |
| 155 | Portel. |
| 156 | Porto de Mar. |
| 157 | Progresso. |
| 158 | Progresso e Saúde. |
| 159 | Pulsar. |
| 160 | Quarteira. |
| 161 | Quinta das Lindas. |
| 162 | Raia Maior. |
| 163 | Rainha D. Teresa. |
| 164 | Régua. |
| 165 | Reynaldo dos Santos. |
| 166 | Ribeira Nova. |
| 167 | Rio Dão. |
| 168 | Rio de Mouro. |
| 169 | Ruães. |
| 170 | Sá de Miranda. |
| 171 | Sacavém. |
| 172 | Sado. |
| 173 | Salinas. |
| 174 | Salinas de Rio Maior. |
| 175 | SalusVida. |
| 176 | Salutis. |
| 177 | Santa Cruz. |
| 178 | Santa Justa. |
| 179 | Santa Marta. |
| 180 | Santa Marta do Pinhal. |
| 181 | Santo André de Poiares.. |
| 182 | São Domingos de Gusmão |
| 183 | São Geraldo. |
| 184 | São Gonçalo. |
| 185 | São João de Ovar. |
| 186 | São Julião da Figueira. |
| 187 | São Neutel. |
| 188 | São Pedro da Cova. |
| 189 | São Salvador. |
| 190 | São Tiago. |
| 191 | Senhora de Vagos. |
| 192 | SerraMar. |
| 193 | Sétima Colina. |
| 194 | Sofia Abecassis. |
| 195 | Sol Nascente. |
| 196 | Terra da Nóbrega. |
| 197 | Terra Marinhoa. |
| 198 | Terras da Maia. |
| 199 | Terras de Bouro. |
| 200 | Terras de Cira. |
| 201 | Tondela. |
| 202 | Topázio. |
| 203 | Trilhos Dueça. |
| 204 | Trofa Mais. |
| 205 | Tua Saúde. |
| 206 | Uadiana. |
| 207 | Valbom. |
| 208 | Vale de Cambra. |
| 209 | Vale do Cértima. |
| 210 | Vale do Este. |
| 211 | Vale do Lima. |
| 212 | Valflores. |
| 213 | Vasco da Gama. |
| 214 | Venda Nova |
| 215 | Vendas Novas. |
| 216 | Vidago. |
| 217 | Vila. |
| 218 | Vila Meã. |
| 219 | Vila Presépio. |
| 220 | Vilar Saúde. |
| 221 | VitaSaurium. |
| 222 | Viver Saúde. |
Alterado pelo/a Artigo 3.º do/a Portaria n.º 127-A/2024/1 - Diário da República n.º 64/2024, Suplemento, Série I de 2024-04-01, em vigor a partir de 2024-04-02, produz efeitos a partir de 2024-01-01
Anexo II
(a que se refere n.º 5 do artigo 17.º)
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Nome
da USF modelo B |
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1 |
Águas
Livres |
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2 |
Aire e
Candeeiros |
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3 |
Aldegalega |
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4 |
Anadia
Saúde |
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5 |
Armamar |
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6 |
Baía
Azul |
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7 |
Barquinha |
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8 |
Beira
Mar |
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9 |
Beira
Saúde |
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10 |
Beira
Tejo |
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11 |
Boa
Viagem |
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12 |
Caminho
Novo |
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13 |
Campos
ConVida |
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14 |
Canaviais |
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15 |
Carolina
Beatriz Ângelo |
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16 |
Carregal
do Sal |
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17 |
Cereja |
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18 |
Chamusca |
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19 |
Cidade
Jardim |
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20 |
Colares |
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21 |
D.
Maria I |
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22 |
da
Villa |
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23 |
de
Campo |
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24 |
Dólmen |
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25 |
Du
Bocage |
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26 |
Estrela
do Dão |
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27 |
Feira
Sul |
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28 |
Flor de
Lis |
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29 |
Foco |
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30 |
Fonte
do Rei |
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31 |
Kosmus |
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32 |
Lendas
d’Olhão |
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33 |
Manuel
Teixeira Gomes |
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34 |
Marés |
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35 |
Margens
do Neiva |
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36 |
Matriz |
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37 |
Mónicas |
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38 |
Monsanto |
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39 |
Novo
Ser |
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40 |
Ouriceira |
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41 |
Penacova |
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42 |
Queluz |
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43 |
Rainha
do Tejo |
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44 |
Remo |
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45 |
Restelo |
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46 |
Ribeiro
Sanches |
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47 |
São
Roque da Lameira |
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48 |
São
Sebastião |
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49 |
São
Teotónio |
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50 |
Saúde
Laranjeiro |
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51 |
Semear |
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52 |
Sesimbra |
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53 |
Souto
Rio |
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54 |
Stephens |
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55 |
Tadim |
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56 |
Távora |
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57 |
Terra
Verde |
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58 |
Terras
do Românico |
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59 |
Vagos
Sul |
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60 |
Vale do
Arunca |
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61 |
Vale do
Tâmega |
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62 |
Vouzela |
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63 |
Arcos d´Ouro |
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64 |
Campos
do Mondego |
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65 |
Claridade |
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66 |
Mosteiro |
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67 |
Louzada Nascente |
Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Portaria n.º 270/2024/1 - Diário da República n.º 202/2024, Série I de 2024-10-17, em vigor a partir de 2024-10-18, produz efeitos a partir de 2024-01-01
Aditado pelo/a Anexo II do/a Portaria n.º 127-A/2024/1 - Diário da República n.º 64/2024, Suplemento, Série I de 2024-04-01, em vigor a partir de 2024-04-02, produz efeitos a partir de 2024-01-01
A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.