Versão consolidada
Regulamento da CMVM n.º 2/2000

Sistema de Indemnização aos Investidores

Data da última alteração:
2013-04-30
Em vigor
Emitente:
TEXTO
Artigo 1.º
Âmbito
Artigo 2.º
Informação a prestar ao Sistema
Artigo 3.º
Momento de prestação da informação
Artigo 4.º
Financiamento corrente
Artigo 5.º
Responsável pelas relações com o Sistema
Artigo 6.º
Obrigação irrevogável
Artigo 7.º
Responsabilidade potencial
Artigo 8.º
Penhor
Artigo 9.º
Contribuições em caso de accionamento do Sistema
Artigo 10.º
Base de cálculo
Artigo 11.º
Adesão de novas entidades
Artigo 12.º
Dispensa de adesão
Artigo 13.º
Adesão de entidades com sede noutro Estado membro
Artigo 14.º
Incumprimento
Artigo 15.º
Disposições transitórias
Artigo 16.º
Entrada em vigor
A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.