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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 50/2021/A

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Informação

1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2021

Data da última alteração:
2021-08-25
Em vigor
Emitente:
SUMÁRIO
TEXTO
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, nos termos do artigo 41.º e do n.º 2 do artigo 42.º do Decreto Legislativo Regional n.º 54/2006/A, de 22 de dezembro, alterado e republicado pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 3/2009/A, de 6 de março, e 43/2012/A, de 9 de outubro, aprova o de 19 de agosto, constante dos mapas em anexo.
Aprovada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 16 de julho de 2021. O Presidente da Assembleia Legislativa, Luís Carlos Correia Garcia. (ver documento original) 114483654
A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.