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Jornal Oficial da República Portuguesa
Eleição para o Conselho Superior de Informações
Data da última alteração:
2016-03-01
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Eleição para o Conselho Superior de Informações
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 33/2016
de 18 de fevereiro
Eleição para o Conselho Superior de Informações
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea g) do n.º 2 do artigo 18.º da Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa, alterada e republicada pela Lei Orgânica n.º 4/2014, de 13 de agosto, eleger para o Conselho Superior de Informações os seguintes Deputados:
Efetivos:
Teresa de Andrade Leal Coelho (PSD).
Ascenso Luís Seixas Simões (PS).
Suplentes:
Hugo Alexandre Lopes Soares (PSD).
João Paulo de Loureiro Rebelo (PS).
Aprovada em 12 de fevereiro de 2016.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.