Versão consolidada
Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2004

Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC)

Data da última alteração:
2026-01-22
Revogado
Emitente:
SUMÁRIO
TEXTO
Anexo
Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia
I
Objectivos
II
Princípios
Artigo III
Orgânica de funcionamento e execução
IV
Disposições transitórias
A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.