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Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2010

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Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros

Data da última alteração:
2023-09-01
Vigência condicionada
Emitente:
SUMÁRIO
TEXTO
REVOGADO
Notas
Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2023 - Diário da República n.º 170/2023, Série I de 2023-09-01 determina que, até à conclusão da atualização prevista na sua alínea b) do n.º 3, ou até à suspensão prevista no seu n.º 5 , se mantêm em vigor as disposições do Plano de Ordenamento do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros, aprovado pela presente Resolução do Conselho de Ministros.
Anexo
Regulamento do Plano de Ordenamento do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros
Artigo 5.º
Servidões administrativas e restrições de utilidade pública
REVOGADO
Artigo 8.º
Actos e actividades interditos
REVOGADO
Notas
Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2019 - Diário da República n.º 56/2019, Série I de 2019-03-20 suspende, pelo prazo de dois anos, a partir de 21.03.2019, a al. t) do presente artigo, nas áreas delimitadas de forma genérica, nas plantas constantes do anexo deste último diploma.
Artigo 9.º
Actos e actividades condicionados
REVOGADO
Notas
Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2019 - Diário da República n.º 56/2019, Série I de 2019-03-20 suspende, pelo prazo de dois anos, a partir de 21.03.2019, a al. d) do n.º 1 do presente artigo, nas áreas delimitadas de forma genérica, nas plantas constantes do anexo deste último diploma.
Artigo 13.º
Disposições específicas das áreas de protecção parcial do tipo i
REVOGADO
Notas
Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2019 - Diário da República n.º 56/2019, Série I de 2019-03-20 suspende, pelo prazo de dois anos, a partir de 21.03.2019, a h) do n.º 1 do presente artigo, nas áreas delimitadas de forma genérica, nas plantas constantes do anexo deste último diploma.
Artigo 15.º
Disposições específicas das áreas de protecção parcial do tipo ii
REVOGADO
Artigo 17.º
Disposições específicas das áreas de protecção complementar do tipo i
REVOGADO
Artigo 19.º
Disposições específicas das áreas de protecção complementar do tipo ii
REVOGADO
Artigo 21.º
Áreas de especial interesse para a fauna
REVOGADO
Artigo 22.º
Jazida de Icnitos de Dinossáurio de Vale de Meios
REVOGADO
Artigo 23.º
Outros geosítios e sítios de interesse cultural
REVOGADO
Artigo 24.º
Áreas sujeitas a exploração extractiva
REVOGADO
Artigo 31.º
Edificações e infra-estruturas
REVOGADO
Notas
Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2019 - Diário da República n.º 56/2019, Série I de 2019-03-20 suspende, pelo prazo de dois anos, a partir de 21.03.2019, o n.º 6 do presente artigo, nas áreas delimitadas de forma genérica, nas plantas constantes do anexo deste último diploma.
Anexo I
Outros geosítios e sítios de interesse cultural
REVOGADO
Anexo II
Espécies cinegéticas e períodos de caça autorizados na área do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros
REVOGADO
A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.