Versão consolidada

Resolução do Conselho de Ministros n.º 13-A/2013

Decisões finais relativas ao processo de censo às fundações e estabelece os procedimentos e as diligências necessários à concretização das respetivas decisões de extinção, de redução ou cessação de apoios financeiros públicos e de cancelamento do estatuto de utilidade pública

Data da última alteração:

2024-01-29

Revogado

Emitente:

Informação da publicação

SUMÁRIO

Aprova as decisões finais relativas ao processo de censo às fundações e estabelece os procedimentos e as diligências necessários à concretização das respetivas decisões de extinção, de redução ou cessação de apoios financeiros públicos e de cancelamento do estatuto de utilidade pública

TEXTO

Resolução do Conselho de Ministros n.º 13-A/2013

de 8 de março

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 161.º do/a Decreto-Lei n.º 17/2024 - Diário da República n.º 20/2024, Série I de 2024-01-29, em vigor a partir de 2024-01-30, produz efeitos a partir de 2024-01-01

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 161.º do/a Decreto-Lei n.º 17/2024 - Diário da República n.º 20/2024, Série I de 2024-01-29, em vigor a partir de 2024-01-30, produz efeitos a partir de 2024-01-01

Anexo I

Decisão final sobre as fundações

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 161.º do/a Decreto-Lei n.º 17/2024 - Diário da República n.º 20/2024, Série I de 2024-01-29, em vigor a partir de 2024-01-30, produz efeitos a partir de 2024-01-01

1.º

REVOGADO

Notas

Resolução do Conselho de Ministros n.º 134/2021 - Diário da República n.º 182/2021, Série I de 2021-09-17 Suspender a eficácia do disposto na subalínea i) da alínea d) do presente número.

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 161.º do/a Decreto-Lei n.º 17/2024 - Diário da República n.º 20/2024, Série I de 2024-01-29, em vigor a partir de 2024-01-30, produz efeitos a partir de 2024-01-01

2.º

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 161.º do/a Decreto-Lei n.º 17/2024 - Diário da República n.º 20/2024, Série I de 2024-01-29, em vigor a partir de 2024-01-30, produz efeitos a partir de 2024-01-01

3.º

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 161.º do/a Decreto-Lei n.º 17/2024 - Diário da República n.º 20/2024, Série I de 2024-01-29, em vigor a partir de 2024-01-30, produz efeitos a partir de 2024-01-01

4.º

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 161.º do/a Decreto-Lei n.º 17/2024 - Diário da República n.º 20/2024, Série I de 2024-01-29, em vigor a partir de 2024-01-30, produz efeitos a partir de 2024-01-01

5.º

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 161.º do/a Decreto-Lei n.º 17/2024 - Diário da República n.º 20/2024, Série I de 2024-01-29, em vigor a partir de 2024-01-30, produz efeitos a partir de 2024-01-01

Alterado pelo/a Artigo 5.º do/a Decreto-Lei n.º 35/2021 - Diário da República n.º 96/2021, Série I de 2021-05-18, em vigor a partir de 2021-06-17

6.º

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 161.º do/a Decreto-Lei n.º 17/2024 - Diário da República n.º 20/2024, Série I de 2024-01-29, em vigor a partir de 2024-01-30, produz efeitos a partir de 2024-01-01

7.º

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 161.º do/a Decreto-Lei n.º 17/2024 - Diário da República n.º 20/2024, Série I de 2024-01-29, em vigor a partir de 2024-01-30, produz efeitos a partir de 2024-01-01

Anexo II

Fundações com decisões de manutenção ou sem decisões de alteração

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 161.º do/a Decreto-Lei n.º 17/2024 - Diário da República n.º 20/2024, Série I de 2024-01-29, em vigor a partir de 2024-01-30, produz efeitos a partir de 2024-01-01

Anexo III

Decisão final sobre as entidades instituídas ou criadas como fundações, mas que não foram administrativa ou normativamente reconhecidas como fundações

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 161.º do/a Decreto-Lei n.º 17/2024 - Diário da República n.º 20/2024, Série I de 2024-01-29, em vigor a partir de 2024-01-30, produz efeitos a partir de 2024-01-01

Anexo IV

Síntese do acompanhamento às propostas formuladas nos termos dos anexos III e IV da Resolução do Conselho de Ministros n.º 79-A/2012, de 25 de setembro, dirigidas, respetivamente, às Regiões Autónomas e autarquias locais

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 161.º do/a Decreto-Lei n.º 17/2024 - Diário da República n.º 20/2024, Série I de 2024-01-29, em vigor a partir de 2024-01-30, produz efeitos a partir de 2024-01-01

Anexo V

Síntese do acompanhamento às propostas formuladas nos termos da alínea a) do n.º 6 do anexo I da Resolução do Conselho de Ministros n.º 79-A/2012, de 25 de setembro, dirigidas a instituições de ensino superior públicas fundadoras

REVOGADO

Alterações ao artigo

Revogado pelo/a Artigo 161.º do/a Decreto-Lei n.º 17/2024 - Diário da República n.º 20/2024, Série I de 2024-01-29, em vigor a partir de 2024-01-30, produz efeitos a partir de 2024-01-01

A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.

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