Decisões finais relativas ao processo de censo às fundações e estabelece os procedimentos e as diligências necessários à concretização das respetivas decisões de extinção, de redução ou cessação de apoios financeiros públicos e de cancelamento do estatuto de utilidade pública

Data da última alteração:

2024-01-29

Revogado

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SUMÁRIO

Aprova as decisões finais relativas ao processo de censo às fundações e estabelece os procedimentos e as diligências necessários à concretização das respetivas decisões de extinção, de redução ou cessação de apoios financeiros públicos e de cancelamento do estatuto de utilidade pública

TEXTO

Resolução do Conselho de Ministros n.º 13-A/2013

de 8 de março

REVOGADO

Anexo I

Decisão final sobre as fundações

1.º

REVOGADO

Notas

Resolução do Conselho de Ministros n.º 134/2021 - Diário da República n.º 182/2021, Série I de 2021-09-17 Suspender a eficácia do disposto na subalínea i) da alínea d) do presente número.

2.º

REVOGADO

3.º

REVOGADO

4.º

REVOGADO

5.º

REVOGADO

6.º

REVOGADO

7.º

REVOGADO

Anexo II

Fundações com decisões de manutenção ou sem decisões de alteração

REVOGADO

Anexo III

Decisão final sobre as entidades instituídas ou criadas como fundações, mas que não foram administrativa ou normativamente reconhecidas como fundações

REVOGADO

Anexo IV

Síntese do acompanhamento às propostas formuladas nos termos dos anexos III e IV da Resolução do Conselho de Ministros n.º 79-A/2012, de 25 de setembro, dirigidas, respetivamente, às Regiões Autónomas e autarquias locais

REVOGADO

Anexo V

Síntese do acompanhamento às propostas formuladas nos termos da alínea a) do n.º 6 do anexo I da Resolução do Conselho de Ministros n.º 79-A/2012, de 25 de setembro, dirigidas a instituições de ensino superior públicas fundadoras

REVOGADO

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