Jornal Oficial da República Portuguesa
Conselho de Concertação Territorial
Data da última alteração:
2023-05-26
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cria o Conselho de Concertação Territorial
TEXTO
Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2014
de 5 de março
Cria o Conselho de Concertação Territorial
REVOGADO
Alterado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2021 - Diário da República n.º 2/2021, Série I de 2021-01-05, produz efeitos a partir de 2021-01-06
Revogado pelo/a Artigo 8.º do/a Decreto-Lei n.º 35/2023 - Diário da República n.º 102/2023, Série I de 2023-05-26, em vigor a partir de 2023-06-01
REVOGADO
Revogado pelo/a Artigo 8.º do/a Decreto-Lei n.º 35/2023 - Diário da República n.º 102/2023, Série I de 2023-05-26, em vigor a partir de 2023-06-01
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